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Q526359 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


Na elaboração do orçamento público, deverá ser lançado o valor líquido com as deduções previstas, de modo a se obter o montante com que efetivamente se contará para a execução financeira.


Alternativas
Q526358 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


A inscrição na dívida ativa por órgão competente fornece uma presunção de certeza e liquidez apenas relativa a respeito da existência do débito a ser pago.


Alternativas
Q526357 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


O cadastramento no SICONV referente às transferências voluntárias poderá ocorrer no Ministério da Saúde ou em unidade cadastradora vinculada do SICAF.


Alternativas
Q526356 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


Quando for propor despesas de duração continuada, o gestor público não poderá fazê-lo sem sinalizar a pertinente fonte segura de receita que irá custeá-las.


Alternativas
Q526355 Administração Geral
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.


O gestor que adota os pressupostos da teoria da contingência dá ênfase à análise do ambiente sem considerar aspectos da tecnologia, visto que a análise ambiental ditará a tecnologia necessária à organização.


Alternativas
Q526354 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.


Uma universidade pública, ao criar um departamento de graduação e outro de pós-graduação, realizará uma forma de desconcentração administrativa.


Alternativas
Q526353 Administração Geral
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.


Quando um colaborador recebe novas atribuições diretamente do seu gerente, mesmo não tendo o cargo compatível para essas novas atividades e sabendo que poderá deixar de desenvolvê-las a qualquer momento, tem-se um exemplo de delegação.


Alternativas
Q526352 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.


Um processo que se encontra em diligência é aquele que não atendeu às formalidades necessárias e foi devolvido ao órgão que cometeu esse equívoco para saneamento das eventuais falhas.


Alternativas
Q526351 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.


Será considerado nulo o processo administrativo iniciado pela administração pública sem que tenha sido motivado por pedido pertinente de interessado.


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Q526350 Administração Pública
Julgue o item subsequente, acerca da evolução da administração e do processo administrativo.



A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) teve como objetivo centralizar e reorganizar a administração pública mediante ampla reforma, porém sem a intenção de racionalizar métodos, procedimentos e processos administrativos em geral.


Alternativas
Q526345 Raciocínio Lógico
Os convênios celebrados por um órgão enquadram-se em uma das seguintes situações:

• em execução: quando o convenente ainda não está obrigado a prestar contas ao concedente;

• aguardando prestação de contas: quando, após o período de vigência do convênio, o convenente tem determinado prazo para prestar contas;  

• prestação de contas em análise: quando, após a entrega da prestação de contas pelo convenente, o órgão concedente tem determinado prazo para analisar;  

• concluído: quando a prestação de contas foi analisada e aprovada;  

• em instrução de tomada de contas especial (TCE): quando a prestação de contas foi analisada e rejeitada.

Considere que, dos 180 convênios celebrados pelo referido órgão neste ano, 21 estão concluídos, 10 estão em fase de instrução de TCE, 35 estão com a prestação de contas em análise, 80 estão em execução e o restante está aguardando prestação de contas. Com base nessas informações, julgue o  item.


Mais de 30 convênios já tiveram suas prestações de contas analisadas.


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Q526344 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequentes.


A Constituição Federal atribui amplo rol de competências privativas ao presidente da República, podendo algumas delas ser delegadas aos ministros de Estado.


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Q526343 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


A Advocacia-Geral da União é instituição essencial à justiça, sendo uma de suas principais funções a representação judicial e extrajudicial da União, englobando-se, portanto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


Alternativas
Q526342 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.


Em razão dos princípios da unidade e da indivisibilidade, não se permite o ajuizamento de ações civis públicas por terceiros nos casos em que o Ministério Público for legitimado para propô-las.


Alternativas
Q526341 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.


A paridade plena entre servidores ativos e inativos constitui garantia constitucional, de forma que quaisquer vantagens pecuniárias concedidas aos servidores ativos estendem-se aos inativos.


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Q526340 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.


Considere que um estado-membro pretenda legislar sobre matéria de interesse público de competência concorrente da União. Se, em análise realizada pela assembleia legislativa, for constatada a inexistência de lei federal que trate de normas gerais a respeito da matéria, o estado-membro poderá exercer a competência legislativa de forma plena tratando, inclusive, sobre normas gerais.


Alternativas
Q526339 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, a respeito da organização político-administrativa e da administração pública.


Nos termos da CF, os territórios federais não são considerados entes federativos, isto é, não gozam de autonomia política, mas integram a União e possuem natureza de mera autarquia.


Alternativas
Q526337 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).


Por meio do poder constituinte derivado, emendou-se a CF, a fim de estabelecer que todos os tratados e convenções sobre direitos humanos, dos quais o Brasil for signatário, serão recepcionados automaticamente como emendas constitucionais.


Alternativas
Q526336 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).


Embora possua um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas, a CF é classificada como semirrígida, dada a possibilidade de alteração de seu texto por meio de emenda.


Alternativas
Q526335 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).


Plebiscito e referendo são formas de exercício direto da soberania popular e expressam os contornos do regime democrático brasileiro, o qual possui tanto elementos de uma democracia direta quanto de uma democracia representativa.


Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: C
64: C
65: E
66: C
67: C
68: C
69: E
70: E
71: C
72: C
73: C
74: E
75: E
76: C
77: C
78: E
79: E
80: C