Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 2.544 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4215830
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) adotou o
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como ferramenta oficial
de gestão de documentos e processos administrativos da áreameio, tornando eletrônica a tramitação dos procedimentos
administrativos do órgão.
Sobre o SEI no âmbito do MPES, assinale a afirmativa correta.
Sobre o SEI no âmbito do MPES, assinale a afirmativa correta.
Q4215829
Administração Pública
A simplificação de processos é uma das estratégias da gestão
pública moderna para melhorar a qualidade dos serviços
prestados ao cidadão, reduzindo etapas desnecessárias,
eliminando redundâncias e tornando os fluxos de trabalho mais
ágeis e transparentes.
Assinale a opção que apresenta uma medida compatível com a simplificação de processos na Administração Pública.
Assinale a opção que apresenta uma medida compatível com a simplificação de processos na Administração Pública.
Q4215828
Legislação Federal
O Decreto nº 1.171/1994 estabeleceu o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e
prevê deveres, vedações e obrigações que orientam a conduta do
servidor no exercício de suas funções.
Assinale a opção que apresenta a conduta expressamente vedada pelo Código de Ética.
Assinale a opção que apresenta a conduta expressamente vedada pelo Código de Ética.
Q4215827
Direito Constitucional
Um servidor público responsável pela triagem de processos
administrativos, ao verificar que um dos requerentes era seu
vizinho, decidiu dar prioridade à análise do pedido dele,
antecipando-o na fila de espera. Ao ser questionado, justificou sua
conduta afirmando que o vizinho era pessoa honesta e merecia
tratamento diferenciado.
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica o princípio que foi violado pela conduta do servidor.
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica o princípio que foi violado pela conduta do servidor.
Q4215826
Administração de Recursos Materiais
O setor de almoxarifado de um órgão público realiza
periodicamente o levantamento do consumo de materiais de
expediente.
A análise dos dados revelou que poucos materiais de expediente, como papel A4, toner e canetas, respondem pela maior parte do valor total consumido, enquanto a maioria dos itens representa gasto relativamente baixo.
Para organizar essa informação e priorizar o controle sobre os itens de maior impacto financeiro, o gestor deve utilizar
A análise dos dados revelou que poucos materiais de expediente, como papel A4, toner e canetas, respondem pela maior parte do valor total consumido, enquanto a maioria dos itens representa gasto relativamente baixo.
Para organizar essa informação e priorizar o controle sobre os itens de maior impacto financeiro, o gestor deve utilizar
Q4215825
Arquivologia
Ao organizar o arquivo de sua unidade, um servidor do setor
administrativo identificou três conjuntos de documentos: o
primeiro reúne processos em andamento e contratos vigentes,
consultados diariamente pela equipe; o segundo contém
documentos encerrados que ainda não tiveram sua destinação
final definida; e o terceiro abriga registros históricos da instituição,
preservados em caráter definitivo.
De acordo com a terminologia arquivística, o primeiro conjunto descrito corresponde ao arquivo
De acordo com a terminologia arquivística, o primeiro conjunto descrito corresponde ao arquivo
Q4215824
Redação Oficial
Um servidor do setor administrativo recebeu a tarefa de redigir um
ofício em nome do órgão público.
Ao elaborar o documento, ficou em dúvida sobre quem, de fato, figura como emissor da comunicação oficial e sobre quais assuntos poderiam ser nele tratados.
Com base nos princípios que regem a redação oficial, assinale a afirmativa correta.
Ao elaborar o documento, ficou em dúvida sobre quem, de fato, figura como emissor da comunicação oficial e sobre quais assuntos poderiam ser nele tratados.
Com base nos princípios que regem a redação oficial, assinale a afirmativa correta.
Q4215823
Administração Pública
A unidade de protocolo de um órgão público adotou um novo
sistema de numeração e registro de documentos, reduzindo o
tempo médio de autuação de 15 para 4 minutos. Contudo, os
processos continuavam sendo encaminhados ao setor errado,
gerando retrabalho e atraso na resposta ao cidadão.
Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, a situação descrita ilustra uma gestão
Considerando os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade, a situação descrita ilustra uma gestão
Q4215822
Direito Administrativo
Andreia é proprietária de um restaurante que vem obtendo
grande sucesso. Mesmo sem o devido alvará de funcionamento,
passou a dispor mesas e cadeiras em via pública, a fim de ampliar
o atendimento ao público.
Diante da irregularidade, a Administração Pública adotou, sucessivamente, as medidas a seguir.
I. Determinou a cessação da conduta irregular;
II. Aplicou multa administrativa; e
III. Promoveu a interdição do estabelecimento e a remoção das mesas e cadeiras.
Considerando o exposto, assinale a opção que indica, na ordem correta, os atributos do ato administrativo evidenciados em cada uma dessas atuações.
Diante da irregularidade, a Administração Pública adotou, sucessivamente, as medidas a seguir.
I. Determinou a cessação da conduta irregular;
II. Aplicou multa administrativa; e
III. Promoveu a interdição do estabelecimento e a remoção das mesas e cadeiras.
Considerando o exposto, assinale a opção que indica, na ordem correta, os atributos do ato administrativo evidenciados em cada uma dessas atuações.
Q4215821
Legislação Estadual
Júlio foi aprovado em concurso público e nomeado para ocupar
cargo público efetivo em uma fundação pública integrante da
Administração Indireta do Estado do Espírito Santo, percebendo
remuneração paga pelos cofres públicos estaduais.
Em razão de seu vínculo funcional, surgiu dúvida quanto à correta identificação de sua condição jurídica para fins de aplicação do regime disciplinar e de eventuais deveres funcionais.
Sobre o caso apresentado, à luz da Lei Complementar nº 46/1994, assinale a afirmativa correta.
Em razão de seu vínculo funcional, surgiu dúvida quanto à correta identificação de sua condição jurídica para fins de aplicação do regime disciplinar e de eventuais deveres funcionais.
Sobre o caso apresentado, à luz da Lei Complementar nº 46/1994, assinale a afirmativa correta.
Q4215820
Direito Administrativo
Sobre a organização administrativa, assinale a afirmativa correta.
Q4215819
Direito Administrativo
Durante procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021,
a comissão de contratação decidiu desclassificar determinada
proposta, consignando, por remissão, que a decisão se
fundamentava “nas razões constantes do parecer técnico juntado
aos autos”.
O referido parecer, contudo, limitava-se a afirmar, de forma genérica, que a proposta não atendia às exigências do edital, sem indicar quais requisitos teriam sido descumpridos nem apontar os elementos concretos capazes de demonstrar a alegada desconformidade.
Considerando que a desclassificação envolveu juízo técnico da Administração quanto à adequação da proposta, à luz da teoria dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
O referido parecer, contudo, limitava-se a afirmar, de forma genérica, que a proposta não atendia às exigências do edital, sem indicar quais requisitos teriam sido descumpridos nem apontar os elementos concretos capazes de demonstrar a alegada desconformidade.
Considerando que a desclassificação envolveu juízo técnico da Administração quanto à adequação da proposta, à luz da teoria dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Q4215818
Direito Administrativo
Em licitação regida pela Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a
Administração Pública, ao julgar propostas para o fornecimento de
equipamentos, sob o critério de menor preço, optou por contratar
uma sociedade empresária cuja proposta apresentava custo inicial
superior à das demais.
A decisão levou em consideração, conforme critérios previamente estabelecidos no edital, fatores relacionados ao desempenho do objeto ao longo de sua vida útil, tais como eficiência energética, custos de manutenção e impacto ambiental.
Sobre o caso narrado, considerando o princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas, assinale a afirmativa correta.
A decisão levou em consideração, conforme critérios previamente estabelecidos no edital, fatores relacionados ao desempenho do objeto ao longo de sua vida útil, tais como eficiência energética, custos de manutenção e impacto ambiental.
Sobre o caso narrado, considerando o princípio do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas, assinale a afirmativa correta.
Q4215817
Direito Administrativo
João, governador do Estado X, determinou a concessão de
determinado benefício administrativo a um grupo específico de
servidores, sem que houvesse previsão legal específica
autorizando tal medida, afirmando que sua conduta estaria em
conformidade com o princípio da legalidade, uma vez que não
existia vedação expressa na legislação.
À luz do princípio da legalidade, no âmbito do Direito Administrativo, é correto afirmar que João
À luz do princípio da legalidade, no âmbito do Direito Administrativo, é correto afirmar que João
Q4215816
Direito Administrativo
Uma sociedade empresária vencedora de licitação promovida pelo
Estado Alfa passou a ser investigada por suposta participação em
conluio destinado a fraudar o caráter competitivo do certame.
Os fatos indicam que a conduta pode ser enquadrada tanto como infração administrativa prevista na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), quanto como ato lesivo tipificado na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), surgindo dúvida quanto ao procedimento administrativo aplicável.
Sobre o caso narrado, considerando o regime jurídico vigente à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Os fatos indicam que a conduta pode ser enquadrada tanto como infração administrativa prevista na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), quanto como ato lesivo tipificado na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), surgindo dúvida quanto ao procedimento administrativo aplicável.
Sobre o caso narrado, considerando o regime jurídico vigente à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Q4215815
Direito Administrativo
Maria, prefeita do Município Sigma, promoveu a contratação
direta de sociedade empresária local para prestação de serviços de
publicidade institucional, destinados à divulgação de atos oficiais,
por entender que a medida encontrava amparo legal e atendia ao
interesse público de fomentar o desenvolvimento econômico
local.
O contrato foi celebrado por valores superiores aos praticados no mercado, circunstância que motivou o Ministério Público a ajuizar ação civil pública, sustentando a ocorrência de direcionamento da contratação e de dano ao erário, com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Sobre o caso apresentado, considerando o regime jurídico vigente da improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.
O contrato foi celebrado por valores superiores aos praticados no mercado, circunstância que motivou o Ministério Público a ajuizar ação civil pública, sustentando a ocorrência de direcionamento da contratação e de dano ao erário, com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Sobre o caso apresentado, considerando o regime jurídico vigente da improbidade administrativa, assinale a afirmativa correta.
Q4215814
Direito Constitucional
O Ministério Público do Estado Beta, por seu órgão de execução
com atribuição, recebeu a informação de que determinado serviço
de relevância pública vinha sendo prestado com inobservância dos
direitos assegurados pela ordem constitucional.
Por essa razão, instaurou inquérito civil e, no curso desse expediente, requisitou informações da autoridade situada no nível hierárquico mais elevado, além de notificar alguns agentes públicos para que comparecessem em seu gabinete com o objetivo de prestar esclarecimentos.
Sobre a situação descrita, consoante a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Por essa razão, instaurou inquérito civil e, no curso desse expediente, requisitou informações da autoridade situada no nível hierárquico mais elevado, além de notificar alguns agentes públicos para que comparecessem em seu gabinete com o objetivo de prestar esclarecimentos.
Sobre a situação descrita, consoante a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Q4215813
Administração Financeira e Orçamentária
O Ministério Público do Estado Alfa, em razão de uma pane no seu
sistema de informática, deixou de encaminhar sua proposta
orçamentária ao órgão competente, no prazo estabelecido na lei
de diretrizes orçamentárias (LDO).
Na situação descrita, é correto afirmar que
Na situação descrita, é correto afirmar que
Q4215812
Direito Internacional Privado
Johan, de nacionalidade alemã, era casado com Maria, de
nacionalidade brasileira, sendo ambos genitores de Priscilla,
também de nacionalidade brasileira. A família residia na
Alemanha, mas, após o falecimento de Johan, passaram a residir
no Brasil.
Considerando que Johan deixou bens na Alemanha e no Brasil, é correto afirmar, em relação a esses últimos que, para fins de sucessão,
Considerando que Johan deixou bens na Alemanha e no Brasil, é correto afirmar, em relação a esses últimos que, para fins de sucessão,
Q4215811
Direito Constitucional
Em razão da mora do Poder Legislativo na regulamentação do Art.
X da Constituição Estadual, o Governador do Estado decidiu
disciplinar a matéria por meio do Decreto nº Y, que reproduziu o
inteiro teor do projeto de lei que encaminhara à Assembleia
Legislativa, ainda pendente de apreciação.
Ao tomar conhecimento da edição do Decreto nº Y, o Presidente da Assembleia Legislativa afirmou que esse ato normativo usurpara a competência do Poder Legislativo, afrontando, com isso, a separação dos poderes.
Em relação às medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa, por sua estrutura competente, assinale a afirmativa correta.
Ao tomar conhecimento da edição do Decreto nº Y, o Presidente da Assembleia Legislativa afirmou que esse ato normativo usurpara a competência do Poder Legislativo, afrontando, com isso, a separação dos poderes.
Em relação às medidas passíveis de serem adotadas pela Assembleia Legislativa, por sua estrutura competente, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos