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Q1185994
Legislação Federal
Com relação a metodologias de planejamento, análise, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), inclusive de tecnologia da informação (TI), empregados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue o item a seguir.
O MCT constitui-se como uma agência de fomento.
O MCT constitui-se como uma agência de fomento.
Q1185929
Legislação Federal
Com relação a metodologias de planejamento, análise, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), inclusive de tecnologia da informação (TI), empregados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue o item a seguir.
A Plataforma Carlos Chagas é usada pelo MCT para o acompanhamento dos projetos que financia.
A Plataforma Carlos Chagas é usada pelo MCT para o acompanhamento dos projetos que financia.
Q1185192
Direito Processual Penal
Com relação a direito processual penal, julgue o próximo item.
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
Q1185190
Tratados Internacionais
Acerca do direito internacional público, julgue o item seguinte.
O protocolo de Olivos para a solução de controvérsias no MERCOSUL dispõe que podem ser estabelecidos mecanismos relativos à solicitaçao de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão.
O protocolo de Olivos para a solução de controvérsias no MERCOSUL dispõe que podem ser estabelecidos mecanismos relativos à solicitaçao de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão.
Q1185066
Direito Internacional Público
Acerca do direito internacional público, julgue o item seguinte.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se compõe de quinze membros, sendo seis deles permamentes.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se compõe de quinze membros, sendo seis deles permamentes.
Q1185036
Direito Previdenciário
Acerca do custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Constitui receita da seguridade social parte dos valores arrecadados em leilões dos bens apreendidos pela Receita Federal.
Constitui receita da seguridade social parte dos valores arrecadados em leilões dos bens apreendidos pela Receita Federal.
Q1185026
Direito Processual Penal
Com relação a direito processual penal, julgue o próximo item.
O procedimento comum sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 6 anos de pena privativa de liberdade.
O procedimento comum sumário será adotado quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for inferior a 6 anos de pena privativa de liberdade.
Q1185024
Direito Internacional Público
Acerca do direito internacional público, julgue o item seguinte.
O território determinado é um dos requisitos para que o Estado seja considerado pessoa de direito internacional.
O território determinado é um dos requisitos para que o Estado seja considerado pessoa de direito internacional.
Q1185022
Direito Processual Penal
Com relação a direito processual penal, julgue o próximo item.
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder por escrito à acusação.
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder por escrito à acusação.
Q1185011
Direito Constitucional
Acerca do direito internacional público, julgue o item seguinte.
Segundo a CF, cabe ao Poder Judiciário negociar a elaboração de tratados internacionais sobre cooperação judiciária.
Segundo a CF, cabe ao Poder Judiciário negociar a elaboração de tratados internacionais sobre cooperação judiciária.
Q1185005
Direito Processual Penal
Com relação a direito processual penal, julgue o próximo item.
Em regra, a competência pelo lugar da infração será determinada pelo local em que se consumar o delito, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Em regra, a competência pelo lugar da infração será determinada pelo local em que se consumar o delito, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Q1184985
Direito Previdenciário
Com relação a prestações em geral da seguridade social, julgue o item que se seque.
Segundo a jurisprudência do STJ, para a concessão de pensão previdenciária por morte, aplica-se a lei vigente na data do requerimento administrativo feito pelo beneficiário, ainda que outra norma estivesse em vigor na data do óbito do segurado.
Segundo a jurisprudência do STJ, para a concessão de pensão previdenciária por morte, aplica-se a lei vigente na data do requerimento administrativo feito pelo beneficiário, ainda que outra norma estivesse em vigor na data do óbito do segurado.
Q1184973
Direito Previdenciário
Com relação a prestações em geral da seguridade social, julgue o item que se seque.
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
Q1184972
Direito Financeiro
Acerca do custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.
As ações públicas destinadas ao implemento das prestações nas áreas de saúde, assistência social e previdência social independem de contribuição específica por parte dos beneficiários.
As ações públicas destinadas ao implemento das prestações nas áreas de saúde, assistência social e previdência social independem de contribuição específica por parte dos beneficiários.
Q1184937
Direito Internacional Público
Acerca do direito internacional público, julgue o item seguinte.
As normas costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus cogens.
As normas costumeiras de direito internacional são consideradas normas jus cogens.
Q1184915
Direito Previdenciário
A respeito das disposições constitucionais da seguridade social, julgue o item subseqüente.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Q1184888
Comércio Internacional (Exterior)
Acerca do direito internacional público, julgue o item seguinte.
No âmbito da Organização Mundial Comércio (OMC), é permitido à Conferência Ministerial decidir a derrogação de uma obrigação de um membro em virtude do acordo constitutivo da OMC.
No âmbito da Organização Mundial Comércio (OMC), é permitido à Conferência Ministerial decidir a derrogação de uma obrigação de um membro em virtude do acordo constitutivo da OMC.
Q1184877
Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais da seguridade social, julgue o item subseqüente.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e do DF, estando os municípios excluídos do custeio de valores para o pagamento de benefícios previdenciários.
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados e do DF, estando os municípios excluídos do custeio de valores para o pagamento de benefícios previdenciários.
Q1182960
Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item subseqüente.
O princípio do equilíbrio estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita para cada exercício financeiro.
O princípio do equilíbrio estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o total da receita para cada exercício financeiro.
Q1182932
Contabilidade Pública
Com relação ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item subseqüente.
O regime contábil adotado para a contabilidade pública é o regime de caixa, pois pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
O regime contábil adotado para a contabilidade pública é o regime de caixa, pois pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
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