Questões de Concurso para Senado Federal

Q1983248

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983248 Economia

Considere a Teoria dos Ciclos Reais de Negócios, a qual busca explicar os ciclos de negócios a partir do referencial clássico. Considerando a possibilidade de substituição intertemporal na oferta de trabalho, no caso de um choque tecnológico, a oferta e demanda agregadas

A

podem aumentar ou diminuir, a depender da elasticidade da mão de obra em relação aos salários e dos investimentos em relação aos juros.

B

são ampliadas, devido, respectivamente ao aumento da produtividade e dos investimentos, com efeito ambíguo sobre preços.

C

se reduz e se amplia, respectivamente, em decorrência da elevação dos juros e a demanda se amplia devido à maior oferta de trabalho.

D

permanecem inalteradas, no nível de pleno emprego, no caso da dotação de fatores se mantiver constante.

E

crescem, devido ao aumento da demanda por mão-de-obra e a maior investimento privado, elevando o nível de preços no curto prazo.

Q1983247

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983247 Economia

Considere uma economia grande com mobilidade imperfeita de capital e sob regime de câmbio fixo.
No caso de uma política monetária expansionista, geram-se nível de renda _____ e taxa de juros _____. No caso de uma política fiscal expansionista, geram-se nível de renda _____ e taxa de juros _____.
As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por

A

constante, constante, constante e constante.

B

maior, maior, constante e constante.

C

constante, constante, maior e maior.

D

maior, maior, maior e maior.

E

constante, constante, maior e constante.

Q1983246

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983246 Economia

Considere as seguintes siglas:
NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público
G = Gastos públicos não financeiros T = Arrecadação não financeira B = Estoque da dívida pública i = taxa nominal de juros r = taxa real de juros π = inflação

Além disso, na frente da sigla NFSP podem vir os seguintes termos em subscritos:

cn = conceito nominal co = conceito operacional cp = conceito primário

Assinale a opção que, do ponto de vista das Finanças Públicas, apresenta a expressão correta.

A

NFSP_cn= G – T.

B

NFSP_co = G – T + iB.

C

NFSP_cp = NFSP_co – (Receitas e Despesas Não Financeiras).

D

NFSP_co= Variação de B + Emissão Monetária, se o BACEN adquire uma parcela da dívida.

E

Déficit Primário + (Receitas e Despesas Financeiras) = NFSP_co – πB.

Q1983245

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983245 Economia

Considere o seguinte caso do Dilema dos Prisioneiros:
Dois criminosos são presos e interrogados em salas separadas, sem possibilidade de comunicação entre ambos.
Para cada criminoso, o interrogador propõe que ele confesse o crime e sirva de testemunha. Cada criminoso pode escolher apenas uma vez se confessa ou não.
Se um dos criminosos confessar o crime, e o outro não, aquele que confessou será posto em liberdade e o outro cumprirá pena de 5 anos. Caso os dois confessem, ambos ficarão presos por 2 anos. Se nenhum dos dois confessar, a penalidade será de apenas 1 ano.
O equilíbrio de Nash em estratégias puras e sua respectiva característica será

A

ambos confessarem, sendo estratégia dominante para ambos.

B

ambos confessarem, sendo estratégia não dominante para ambos.

C

ambos confessarem, sendo um equilíbrio eficiente no sentido de Pareto.

D

ambos confessarem ou ambos não confessarem, sendo dois equilíbrios com estratégias fracamente dominantes.

E

inexistente, pois a escolha ótima de um depende do outro não realizar a melhor escolha para si.

Q1983244

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983244 Economia

Sobre mercado de concorrência imperfeita (monopólio), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A condição “o custo marginal de se produzir a primeira unidade (c’(0)) menor do que o valor que os consumidores desejam pagar por essa primeira unidade (p(0))” é necessária e suficiente para que o monopolista produza quantidade positiva. ( ) No nível de lucro ótimo, o monopolista pode operar tanto na parte elástica como inelástica da demanda. ( ) O markup do monopolista tende a ser menor quanto mais elástica for a demanda, sendo que se essa for perfeitamente elástica, o preço será igual à solução de concorrência perfeita.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e V.

B

F, V e V.

C

F, F e V.

D

F, V e F.

E

F, F e F.

Q1983243

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983243 Economia

Suponha uma economia de dois bens e preferências dos consumidores monotônicas. Se um bem é inferior então, necessariamente,

A

o outro bem é de Giffen, como corolário da agregação de Engel.

B

a equação de Slutsky não é válida, pois a soma das elasticidades-preço da demanda ponderadas deve ser nula.

C

o outro bem é de luxo, segundo a agregação de Cournot.

D

o outro bem é normal, segundo a derivada em relação à renda da expressão da Lei de Walras.

E

o outro bem é normal, segundo a derivação da expressão da agregação de Engel em relação à renda.

Q1983242

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983242 Direito Constitucional

Ana, professora e estudiosa do federalismo, foi questionada por uma aluna a respeito dos balizamentos constitucionais a serem observados para a decretação de intervenção no ente federativo que não aplicar a receita mínima exigida na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto na Constituição da República.
Ao contínuo ao questionamento, Ana respondeu corretamente no sentido de que

A

a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal será da espécie provocada, enquanto a intervenção do Estado em seus Municípios será espontânea.

B

a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal será da espécie espontânea, enquanto a intervenção do Estado em seus Municípios será provocada.

C

se trata de violação a um dos princípios sensíveis previstos na ordem constitucional, sendo que a intervenção, nesse caso, em qualquer ente federativo, sempre será provocada.

D

se trata de violação a um dos princípios sensíveis previstos na ordem constitucional, sendo que a intervenção, nesse caso, em qualquer ente federativo, sempre será espontânea.

E

embora a ordem constitucional admitida a decretação da intervenção, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, é imperativa a realização de prévia mediação, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.

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Q1983241

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983241 Direito Constitucional

O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi procurado pelo Prefeito de uma grande capital brasileira, seu filiado, e questionado sobre a possibilidade de a Lei municipal nº XX/1987 ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade, considerando os diversos problemas que vinha causando à administração municipal, embora fosse visível a sua incompatibilidade com a ordem constitucional vigente, afrontando um de seus princípios estruturais.
Ao consultar seu advogado, foi corretamente informado ao Partido Político Alfa que a Lei municipal nº XX/1987

A

somente poderia ser impugnada em sede de controle difuso de constitucionalidade.

B

poderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apenas perante o Supremo Tribunal Federal, e Alfa teria legitimidade para deflagrá-lo.

C

poderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apenas perante o Supremo Tribunal Federal, e Alfa não teria legitimidade para deflagrá-lo.

D

poderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, apenas perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado, mas Alfa não teria legitimidade para deflagrá-lo.

E

poderia ser impugnada em sede de controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou perante o Supremo Tribunal Federal, e Alfa teria legitimidade para deflagrá-lo.

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Q1983239

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983239 Direito Constitucional

João, ocupante, no âmbito do Estado Alfa, do cargo de provimento efetivo de engenheiro, foi eleito Vereador do Município Beta. Por ter dúvida em relação à possibilidade, ou não, de acumular os cargos e, em caso positivo, se os estipêndios recebidos em cada qual poderiam ser recebidos de maneira cumulativa, João consultou um advogado, o qual lhe respondeu corretamente que ele

A

pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, caso haja compatibilidade de horários, devendo receber os estipêndios de ambos, sendo cada qual cotejado isoladamente com o teto remuneratório constitucional.

B

pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, caso haja compatibilidade de horários, devendo receber os estipêndios de ambos, os quais, somados, serão cotejados com o teto remuneratório constitucional.

C

pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, caso haja compatibilidade de horários, devendo optar pelo estipêndio de um ou outro.

D

não pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, mas pode optar pelo recebimento do estipêndio de valor mais elevado.

E

não pode acumular o cargo eletivo com o de provimento efetivo, recebendo apenas os subsídios afetos ao primeiro.

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Q1983237

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983237 Direito Constitucional

O Presidente da República foi comunicado por determinado Ministro de Estado sobre a existência de cem cargos públicos de provimento efetivo que não mais se mostravam necessários, sendo sugerida a sua extinção.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a extinção dos referidos cargos públicos

A

quer estejam vagos, quer estejam ocupados, pode ser realizada via decreto do Presidente da República, vedada a delegação da respectiva competência ao Ministro de Estado.

B

quer estejam vagos, quer estejam ocupados, pode ser realizada via decreto do Presidente da República, permitida a delegação da respectiva competência ao Ministro de Estado.

C

pode ser promovida por decreto do Presidente da República apenas se estiverem vagos, permitida a delegação da respectiva competência ao Ministro de Estado.

D

pode ser promovida por decreto do Presidente da República apenas se estiverem vagos, vedada a delegação da respectiva competência ao Ministro de Estado.

E

em razão do princípio da paridade das formas, deve ser necessariamente realizada na forma prevista em lei, quer estejam vagos, quer ocupados.

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Q1983236

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983236 Direito Constitucional

Com o objetivo de tornar mais equânimes os critérios de promoção dos magistrados, o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa dispôs que as promoções dos Juízes de Direito, de entrância para entrância, observariam alternadamente, conforme surgissem as vagas, os critérios do merecimento, da antiguidade e do sorteio, o que foi muito festejado pelos juízes do respectivo Estado.
Insatisfeito com o teor do referido diploma normativo, o Partido Político Alfa, com legitimidade para deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, solicitou que seu advogado se manifestasse sobre a constitucionalidade, ou não, desse diploma normativo.
O advogado respondeu corretamente que o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa é

A

formal e materialmente constitucional.

B

formal e materialmente inconstitucional.

C

formalmente inconstitucional e materialmente constitucional.

D

formalmente constitucional e materialmente inconstitucional.

E

formal e materialmente constitucional desde que os preceitos do referido diploma normativo estejam lastreados em permissivo da Constituição Estadual.

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Q1983235

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983235 Direito Constitucional

Em razão de grave instabilidade institucional ocorrida em determinada região do País, com a participação direta de certas estruturas estatais de poder, um assessor sugeriu ao Presidente da República que decretasse o estado de sítio.
A sugestão apresentada, considerando os balizamentos oferecidos pela sistemática constitucional, mostra-se

A

incorreta, pois o estado de sítio é decretado pelo Congresso Nacional, cumprindo ao Presidente da República apenas executá-lo.

B

correta, devendo o Chefe do Poder Executivo solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar a medida.

C

correta, devendo o Chefe do Poder Executivo editar o respectivo decreto, submetendo-o, em seguida, ao Congresso nacional.

D

incorreta, pois os fatos descritos não permitem a decretação do estado de sítio.

E

correta, devendo o Presidente da República ouvir os Conselhos da República e de Defesa Nacional, e solicitar autorização do Congresso Nacional para decretar a medida.

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Q1983234

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Q1983234 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nesse contexto de tratamento de dados pessoais, de acordo com a citada lei, a empresa pública federal Alfa, quando estiver operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terá o

A

mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

B

tratamento específico que lhe conferir o Tribunal de Contas da União, na qualidade de órgão gestor de dados.

C

tratamento específico que lhe conferir a autoridade nacional de proteção de dados, similar à iniciativa privada.

D

mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares.

E

tratamento específico que lhe conferir o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, similar à iniciativa privada.

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Q1983233

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983233 Direito Administrativo

O Município Alfa firmou parceria com a Organização da Sociedade Civil Beta, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para atuação na oferta de serviços de proteção social especial para população em situação de vulnerabilidades e riscos sociais oriundas de condições de dependência química relacionada ao álcool. Sabe-se que a citada parceria foi estabelecida para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública, para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa, que envolveram a transferência de recursos financeiros.
Conforme dispõe a Lei nº 13.019/14, o instrumento jurídico por meio do qual foi formalizada tal parceria é o(a

A

termo de fomento.

B

contrato de gestão.

C

termo de colaboração.

D

parceria público-privada.

E

acordo de cooperação.

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Q1983232

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983232 Direito Administrativo

O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo do Senado Federal, imputando-lhe a prática de conduta ímproba comissiva dolosa que atentou contra os princípios da administração pública, por violação dos deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. De acordo com a acusação, o servidor João, de forma livre e consciente, no mês de agosto de 2022, revelou fato de que tinha ciência em razão das atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada.
No caso narrado, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (com redação dada pela Lei nº 14.230/21),

A

o servidor João praticou ato de improbidade administrativa e ainda teria praticado o ato ímprobo, mesmo que sua conduta tivesse sido omissiva ou culposa, diante da inequívoca violação a princípios da administração pública.

B

o juízo competente deve proferir sentença na ação de improbidade administrativa aplicando a João sanções como a perda da função pública e o pagamento de multa civil de até 24 (vinte e quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

C

o servidor João não praticou ato de improbidade administrativa, exceto se for comprovada a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público e, na ausência de prejuízo ao erário, deve ser responsabilizado apenas nas esferas criminal e administrativa.

D

o juízo competente, ao proferir sentença na ação de improbidade administrativa, não pode condenar João a perda da função pública, por ausência de previsão legal dessa sanção para o tipo de ato ímprobo praticado.

E

o juízo competente deve proferir sentença na ação de improbidade administrativa aplicando a João sanções, como a suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo não superior a 12 (doze) anos.

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Q1983229

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983229 Direito Administrativo

O Presidente do Senado Federal, por estar sobrecarregado de trabalho, pretende delegar sua competência para editar ato normativo referente a determinada questão de pessoal ao servidor público Moacir, Diretor do Departamento de Recursos Humanos, que é especializado em gestão de pessoal no serviço público. No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.784/1999, a pretensão de delegação é

A

viável, desde que seja comprovada a qualificação técnica do servidor, no bojo de processo administrativo.

B

viável, desde que a delegação seja aprovada pela maioria dos Senadores da República.

C

inviável, pois a competência administrativa é, em regra, indelegável, irrenunciável e prorrogável.

D

inviável, por vedação legal de delegação para a matéria indicada.

E

inviável, por vedação legal de delegação de qualquer matéria para servidor público, mas seria possível delegação para outro parlamentar.

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Q1983227

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983227 Legislação Federal

João, servidor público, acaba de assumir a chefia de determinado órgão público federal e, como sua primeira providência, solicitou ao Consultor Legislativo Márcio parecer sobre transparência ativa. Com base na lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), Márcio consignou que é dever daquele órgão público promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas

A

independentemente de requerimentos, que podem ser substituídos pela realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação popular, em substituição à divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).

B

mediante provocação do interessado, sendo facultativa a divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).

C

mediante provocação de qualquer cidadão, sendo facultativa a divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).

D

mediante provocação de qualquer associação ou partido político, sendo facultativa a divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).

E

independentemente de requerimentos, sendo obrigatória a divulgação em sítio oficial da rede mundial de computadores (internet).

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Q1983225

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983225 Administração Pública

Na literatura das ciências políticas, os atores são aqueles indivíduos, grupos ou organizações que desempenham um papel na arena política.
Relacione os tipos de atores com suas respectivas características:
1. Políticos 2. Designados politicamente 3. Burocratas 4. Grupos de Interesse
( ) Podem ser considerados uma patologia do sistema democrático, pois conseguem desvirtuar, a seu favor, as decisões sobre políticas públicas. ( ) Sua discricionariedade pode ser considerada necessária para aumentar a eficácia da ação pública. ( ) Podem ser considerados uma fonte valiosa de poder para que a administração pública seja sensível às mudanças nas preferências do eleitorado. ( ) São vistos como representantes legítimos de interesses com acesso privilegiado às esferas de poder estatal.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1, 3, 2 e 4.

B

1, 4, 2 e 3.

C

4, 2, 3 e 1.

D

2, 4, 3 e 1.

E

4, 3, 2 e 1.

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Q1983224

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983224 Administração Pública

A avaliação ex ante é um trabalho de investigação das possíveis consequências de cada alternativa com objetivo de trazer informações que ajudem o processo decisório de política pública. Existem duas tradições de avaliação ex ante: a análise racionalista e a análise argumentativa.
Sobre a avaliação ex ante, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A análise racionalista privilegia a investigação de evidências quanto aos custos e benefícios de maneira estruturada. ( ) A análise argumentativa utiliza prevalentemente projeções e predições. ( ) A análise racionalista usa método de conjecturas para a avaliação ex ante de alternativa de política pública.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e F.

B

F, V e V.

C

V, F e F.

D

V, V e F.

E

V, F e V.

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Q1983223

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas | FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q1983223 Administração Pública

A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards). Os critérios são mecanismos lógicos que servem como base para escolhas ou julgamentos. Os critérios se fundamentam em entendimentos valorativos da realidade e abastecem o avaliador de parâmetros para julgar se uma política pública funcionou bem ou mal. Com relação aos critérios usados para avaliações de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Economicidade refere-se ao nível de recursos utilizados (inputs). ( ) Eficiência administrativa trata da relação entre produtividade (outputs) e recursos utilizados (inputs). ( ) Efetividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F, V e F.

B

F, V e V.

C

V, F e F.

D

V, V e F.

E

V, F e V.

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