João, servidor público, acaba de assumir a chefia de determi...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação
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FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |
Q1983227
Legislação Federal
João, servidor público, acaba de assumir a chefia de determinado
órgão público federal e, como sua primeira providência, solicitou
ao Consultor Legislativo Márcio parecer sobre transparência
ativa. Com base na lei de acesso à informação
(Lei nº 12.527/2011), Márcio consignou que é dever daquele
órgão público promover a divulgação, em local de fácil acesso, no
âmbito de suas competências, de informações de interesse
coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas