Questões de Concurso para PC-PB

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665881 Direito Processual Penal

Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.
Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A

O promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.

B

O promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.

C

A denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.

D

A conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.

E

Foi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.

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Q1665880

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665880 Direito Constitucional

Os servidores públicos possuem deveres expressamente previstos em seu regime jurídico e outros decorrentes das normas e princípios constitucionais. Em relação a esses deveres, assinale a opção correta.

A

O servidor público não tem o dever de agir com probidade quando esse dever não estiver expressamente previsto na lei que dispõe sobre o seu regime jurídico.

B

É dever do servidor público descumprir ordens superiores quando manifestamente ilegais.

C

Em nenhuma hipótese o servidor público terá o dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição, porquanto a existência de tal dever significaria uma afronta direta ao princípio da publicidade dos atos administrativos.

D

O servidor público somente será apenado pelo descumprimento de determinado dever se o ato por ele praticado for tipificado como um crime contra a administração pública ou causar prejuízo ao erário.

E

O princípio constitucional da eficiência não impõe ao servidor público o dever de zelar pela economia do material utilizado na repartição.

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Q1665879

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665879 Direito Administrativo

Acerca da distinção entre atos discricionários e vinculados, assinale a opção correta.

A

A discricionariedade administrativa decorre da ausência de legislação que discipline o ato a ser praticado pelo agente público.

B

O Poder Judiciário pode revogar o ato administrativo, especialmente o discricionário.

C

Quando a lei não dá margem de liberdade ao administrador, tem-se que o ato é discricionário.

D

O Poder Judiciário, em regra, pode analisar a conveniência e a oportunidade do ato administrativo para, constatada a irregularidade, anular o ato praticado pelo agente público.

E

A análise da conveniência e oportunidade da prática de um ato praticado pelo agente público representa o mérito administrativo. Assim, a análise acerca da revogação ou não de determinado ato é também uma análise de mérito administrativo.

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Q1665876

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665876 Direito Administrativo

Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado.
In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações).

Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.

A

Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.

B

Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscar seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais.

C

Na classificação dos órgãos quanto à composição, são considerados compostos aqueles integrados por outros órgãos públicos menores.

D

Os órgãos públicos podem ser criados e extintos, livremente, por decreto do chefe do Poder Executivo.

E

A Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba não é um órgão do estado da Paraíba.

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Q1665875

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665875 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, assinale a opção correta.

A

O mesário eleitoral não é considerado agente público, pois exerce tal atividade de modo transitório.

B

O mesário eleitoral não é considerado agente público, pois não recebe remuneração pelos serviços prestados.

C

Será considerado agente público aquele que exerce função pública transitória ou permanente, desde que esta seja remunerada.

D

O mesário eleitoral, mesmo exercendo atividade transitória e sem remuneração, é considerado servidor público.

E

O mesário eleitoral não exerce função pública, razão pela qual não é considerado servidor público.

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Q1665874

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665874 Direito Administrativo

De acordo com a posição majoritária da doutrina e do STF, o poder de polícia é

A

atividade indelegável, de modo que apenas a União, os estados e os municípios poderão exercê-lo.

B

atividade delegável tanto a pessoas de direito público, que integrem a administração indireta, como a pessoas de direito privado.

C

atividade delegável somente a pessoas de direito privado.

D

atividade delegável somente a pessoas jurídicas de direito público que componham a administração indireta.

E

atividade delegável somente a pessoas jurídicas de direito público que componham a administração direta e indireta.

Q1665873

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665873 Direito Administrativo

A respeito da anulação e revogação do ato administrativo, assinale a opção correta.

A

A anulação do ato administrativo é feita unicamente pela administração pública e não pelo Poder Judiciário.

B

A revogação do ato administrativo dá-se quanto a um ato válido, mas que a administração entende por bem retirá-lo do mundo jurídico por considerá-lo inoportuno ou inconveniente.

C

O ato vinculado poderá ser revogado pela administração quando esta considerar necessário.

D

O Poder Judiciário poderá revogar um ato administrativo editado pelo Poder Executivo quando neste houver uma ilegalidade.

E

A anulação do ato só poderá ser feita pelo Poder Judiciário e a revogação, pela administração pública.

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Q1665872

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665872 Direito Administrativo

As características das autarquias não incluem

A

a capacidade de realizar gestão administrativa própria, não dependendo da atuação do ente instituidor.

B

a posse de patrimônio próprio, que não se confunde com o do ente que o criou.

C

o desenvolvimento de atividade típica da administração pública, tal como a prestação de serviços públicos.

D

o fato de sua criação depender de autorização por meio de lei.

E

a personalidade jurídica de direito público.

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Q1665871

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665871 Direito Administrativo

Os atos administrativos são classificados como atos de império, de gestão e de expediente. Acerca dessa classificação, assinale a opção correta.

A

A locação de um imóvel pela administração de um particular é modalidade de ato de gestão.

B

A aplicação de uma multa de trânsito pelo agente público é exemplo de ato de expediente.

C

A nomeação ou exoneração de servidor público pela administração é um ato de expediente.

D

A formalização de um processo pela administração que tenha sido protocolado por particular é modalidade de ato de império.

E

A inscrição de um devedor na dívida ativa da administração pública é exemplo de ato de gestão.

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Q1665869

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665869 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), no que diz respeito ao acesso às funções de cargos e de empregos públicos,

A

o candidato aprovado dentro do número de vagas em determinado concurso público perde o direito a nomeação se, dentro do prazo de validade do certame, a instituição vier a promover nova seleção, tendo os recém-aprovados prioridade na nomeação para o cargo público.

B

o provimento de cargo ou emprego público e de cargo em comissão exige prévia aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.

C

o prazo de validade de um concurso público é de, no máximo, dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

D

apenas os brasileiros podem submeter-se a concursos públicos, não sendo permitida a estrangeiros a ocupação de cargos de provimento efetivo na administração pública.

E

o órgão responsável pela realização de concurso tem competência exclusiva para decidir a reserva de vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, podendo, até mesmo, entender que não haja necessidade de reserva para determinado cargo.

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Q1665867

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665867 Direito Administrativo

Assinale a opção correta no que se refere às espécies de atos administrativos.

A

A licença é espécie de ato normativo.

B

A certidão caracteriza-se por ser ato ordinatório.

C

As circulares internas são exemplos de atos negociais.

D

O parecer é espécie de ato punitivo.

E

O atestado é modalidade de ato enunciativo.

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Q1665866

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665866 Direito Administrativo

Compõem a administração pública indireta

A

as organizações sociais.

B

as empresas públicas.

C

os serviços sociais autônomos.

D

os municípios.

E

as organizações da sociedade civil de interesse público.

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Q1665865

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665865 Direito Penal

Os crimes da esfera sexual previstos no Código Penal brasileiro incluem

A

a ruptura de hímen, o estupro e o atentado violento ao pudor.

B

o ato obsceno, a posse sexual mediante fraude e o atentado violento ao pudor.

C

a posse sexual mediante fraude, a ejaculação e o estupro.

D

a gravidez na adolescência, o estupro e a corrupção de menores.

E

a conjunção carnal, o ato obsceno e o estupro.

Q1665861

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665861 Criminalística

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos da perícia médico-legal e seus documentos.

A

A necessidade de realização de exame balístico pode ser suprimida caso o médico legista descreva no laudo as características detalhadas do projétil de arma de fogo retirado do cadáver.

B

A fim de se evitar deterioração do sangue que foi colhido de cadáver para realização de alcoolemia, costuma-se adicionar formol ao frasco de armazenamento.

C

Antes de se iniciar o exame cadavérico pelo médico legista, o cadáver a ser submetido a necropsia deve estar despido e lavado para melhor visualização das lesões.

D

Para conservação de fragmentos de vísceras retirados de cadáveres, com vistas à realização de exame histopatológico, a adição de formol ao frasco é a medida mais adequada.

E

O laudo pericial deve ser ditado ao auxiliar de necropsia, passando, então, a denominar-se auto.

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Q1665860

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665860 Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca de identidade e identificação.

A

Identidade é o conjunto de técnicas e métodos usados para determinar a individualidade pessoal.

B

Identificação é o conjunto de propriedades particulares, tais como sinais e marcas, que individualizam uma pessoa, distinguindo-a das demais.

C

A identidade médico-legal é realizada por meio de técnicas antropológicas nas quais as papilas dérmicas são utilizadas, pois guardam configurações únicas que tornam possível a distinção entre as pessoas.

D

Vucetich dividiu os desenhos digitais em quatro tipos fundamentais: arco, presilha interna, presilha externa e verticilo.

E

A identificação policial ou judiciária destina-se ao estudo do perfil psicológico do criminoso, visando à verificação de possíveis atos delituosos cometidos ou a serem cometidos.

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Q1665857

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665857 Medicina Legal

Acerca de crimes previstos pela sexologia forense, no Brasil, assinale a opção correta.

A

Entre os elementos que compõem o crime de atentado violento ao pudor estão a conjunção carnal e o emprego de violência ou grave ameaça.

B

Podem ser vítimas de estupro crianças, adolescentes, adultos e idosos de ambos os sexos.

C

Para que ocorra ato obsceno, é necessário que ele seja praticado na presença de público.

D

Para que haja crime de sedução, a vítima deve ter entre quatorze e dezoito anos de idade.

E

Para que haja rapto consensual, é necessária a concordância da família da vítima.

Q1665855

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665855 Biologia

Depois da ovulação, os níveis do hormônio folículo-estimulante (FSH) começam a diminuir porque

A

o útero deixa de produzir o FSH.

B

o hormônio luteinizante inibe a síntese do FSH.

C

os folículos ovarianos deixam de produzir o FSH.

D

os ovários diminuem a produção dos níveis de estradiol.

E

os níveis elevados de estradiol inibem a produção do FSH pela hipófise.

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Q1665854

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665854 Biologia

A respeito do sistema reprodutor masculino, julgue os itens seguintes.
I As gônadas masculinas são compostas por um emaranhado de tubos, chamados túbulos seminíferos. II A testosterona é um hormônio necessário à espermatogênese, por isso é sintetizada por células dos testículos somente durante a puberdade. III A próstata produz substâncias que estimulam a espermatogênese.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Apenas os itens I e II estão certos.

E

Apenas os itens I e III estão certos.

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Q1665853

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665853 Biologia

Imagem associada para resolução da questão

Com auxílio do esquema acima, que ilustra a relação entre o hipotálamo, a hipófise e a tireóide, julgue os itens a seguir.
I O hormônio TRH inibe a secreção de TSH pela hipófise. II Altas concentrações do hormônio T4 inibem a produção de TSH pela hipófise. III As atividades das células da pars distalis são controladas por mais de um mecanismo. IV A maioria dos efeitos dos hormônios T3 e T4 resulta da sua ação na taxa de metabolismo basal.
A quantidade de itens certos é igual a

A

0.

B

1.

C

2.

D

3.

E

4.

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Q1665852

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista |

Q1665852 Biologia

Com relação ao sistema urinário, julgue os próximos itens.
I As vias urinárias compreendem os rins. II A glicose é o principal componente constituinte da urina. III A unidade básica de filtração do sangue é constituída pelos ureteres e pela bexiga. IV O aparelho urinário tem a tarefa de separar do sangue as substâncias nocivas e de eliminá-las sob a forma de urina.
A quantidade de itens certos é igual a

A

0.

B

1.

C

2.

D

3.

E

4.

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