Questões de Concurso Para mpe-mt

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um processo administrativo concluiu pela imposição de pena de demissão a um procurador de justiça do MP/MT. Nessa situação, o procurador-geral deverá expedir o ato de demissão no prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento dos autos.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Augusto é o mais antigo entre os promotores de terceira entrância do MP/MT. Nessa situação, ele tem direito a ser promovido, por antigüidade, para o cargo de procurador de justiça.

Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Juntamente com o procurador geral de justiça, é eleito um sub-procurador geral de justiça para substituí-lo em seus afastamentos e impedimentos.

O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de promotores e procuradores de justiça do MP/MT, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Lauro, promotor de justiça que entrou em exercício há seis meses, afirmou a uma colega que a legislação lhe garantia o direito de afastar-se de suas funções para prestar concurso público para a magistratura e que o período de afastamento seria considerado como de efetivo exercício. Nessa situação, a afirmação de Lauro é equivocada.

Acerca do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), julgue o item seguinte.
Apesar de o MP/MT gozar de independência funcional, seria ilícito ato do Conselho Superior do Ministério Público que transformasse dois cargos vagos de promotor de justiça de terceira entrância em cargos de promotores de justiça de segunda entrância, com o objetivo de atender à demanda gerada pela instalação de novas varas judiciais em comarcas de segunda entrância.