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Q44258
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.
Q44257
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.
Q44256
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagem concedida a outra categoria por lei, com base no princípio da isonomia.
Q44255
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os direitos fundamentais apresentam como limites os demais direitos constitucionais pelo princípio da relatividade ou pelo princípio da convivência das liberdades públicas.
Q44254
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Q44253
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.
Q44252
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia.
Q44251
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os territórios federais são componentes da Federação.
Q44250
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A forma de governo republicana é considerada cláusula pétrea.
Q44249
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípio constitucional não positivado.
Q44248
Ética na Administração Pública
Quanto ao código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal, julgue o próximo item.
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.
Q44247
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo
administrativo no âmbito da administração pública federal.
administrativo no âmbito da administração pública federal.
A desistência ou renúncia do processo administrativo por parte do interessado não impõe o arquivamento, já que a administração pode dar prosseguimento ao processo, se o interesse público o exigir.
Q44246
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo
administrativo no âmbito da administração pública federal.
administrativo no âmbito da administração pública federal.
O recurso administrativo interposto fora do prazo não será conhecido, fato que não impede a administração de proceder a revisão de ofício de ato ilegal, se ainda não ocorreu a preclusão administrativa.
Q44245
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos ao processo
administrativo no âmbito da administração pública federal.
administrativo no âmbito da administração pública federal.
De acordo com a legislação de regência, a edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.
Q44244
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da
administração pública, julgue os itens subsequentes.
administração pública, julgue os itens subsequentes.
O regime jurídico dos contratos administrativos concede à administração pública o direito de modificar unilateralmente as cláusulas econômico-financeiras dos contratos administrativos, para melhor adequação ao interesse comum.
Q44243
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da
administração pública, julgue os itens subsequentes.
administração pública, julgue os itens subsequentes.
É admitida a celebração de contratos administrativos com pessoas físicas domiciliadas no estrangeiro.
Q44241
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da
administração pública, julgue os itens subsequentes.
administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote o procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
Q44240
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens seguintes.
União, julgue os itens seguintes.
É possível que o servidor se afaste do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que haja interesse da administração e que essa participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
Q44239
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, julgue os itens seguintes.
União, julgue os itens seguintes.
O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente depois de encerrado o processo e cumprida a penalidade, caso seja aplicada.
Q44238
Direito Sanitário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
à saúde.
É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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