A forma de governo republicana é considerada cláusula pétrea.

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Q44250
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44250 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A forma de governo republicana é considerada cláusula pétrea.
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