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Q44855
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44855 Direito Constitucional
No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade,
interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais,
julgue o item seguinte.
A distinção hierárquica entre normas constitucionais é inadmissível perante a Constituição.
Alternativas
Q44854
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44854 Direito Constitucional
No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade,
interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais,
julgue o item seguinte.
Para que se possa identificar uma norma constitucional de eficácia limitada, é suficiente observar a expressão "nos termos da lei", prevista no texto constitucional.
Alternativas
Q44853
Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44853 Direito Constitucional
No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade,
interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais,
julgue o item seguinte.
Os artigos que tratam da estrutura e organização do Estado são normas constitucionais formais.
Alternativas
Q44852
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44852 Direito Constitucional
No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade,
interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais,
julgue o item seguinte.
Em um país que possua uma constituição flexível, caso seja editada uma lei com conteúdo contrário ao texto constitucional, essa lei será válida e acarretará alteração da Constituição.
Alternativas
Q44851
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44851 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
No mesmo município, a esposa do prefeito pode ser candidata a cargo de vereador.
Alternativas
Q44850
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44850 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
Aos analfabetos é concedido o direito facultativo de votar, mas não podem ser eleitos para exercer mandato político.
Alternativas
Q44849
Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 , Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44849 Direito Eleitoral
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
É vedado aos recrutados para o serviço militar obrigatório alistarem-se como eleitores.
Alternativas
Q44848
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44848 Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
O direito de greve é um direito relativo, pois pode sofrer limitações, inclusive em relação às atividades consideradas essenciais.
Alternativas
Q44847
Direito do Trabalho Contrato por prazo determinado , Dos contratos de natureza trabalhista , Do trabalho em condições especiais , Trabalho da mulher
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44847 Direito do Trabalho
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
Uma gestante que tenha pactuado contrato de trabalho temporário por seis meses não possui o direito à licença maternidade.
Alternativas
Q44846
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44846 Direito Constitucional
Os estados-membros não possuem a soberania, entretanto gozam de autonomia ilimitada.
Alternativas
Q44845
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44845 Direito Constitucional
Não pode haver controle judicial sobre a conveniência e oportunidade da intervenção da União em um Estado federado.
Alternativas
Q44844
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44844 Direito Constitucional
Os municípios não possuem força policial própria, mas podem constituir guardas municipais destinadas unicamente à proteção de seus bens, seus serviços e suas instalações.
Alternativas
Q44843
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44843 Direito Constitucional
O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.
Alternativas
Q44842
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44842 Direito Constitucional
Os territórios não elegem senadores, mas elegem quatro deputados federais.
Alternativas
Q44841
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44841 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
O edital do concurso público é o instrumento idôneo para o estabelecimento do limite mínimo de idade para a inscrição no concurso.
Alternativas
Q44840
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44840 Direito Constitucional
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
O cargo de deputado federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado.
Alternativas
Q44839
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Autarquias ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44839 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
As autarquias são criadas por lei complementar e só por lei complementar podem ser extintas.
Alternativas
Q44838
Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44838 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas; elas não integram a estrutura da administração pública.
Alternativas
Q44837
Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44837 Direito Administrativo
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue
os itens a seguir.
A delegação ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito da própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
Alternativas
Q44836
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 |
Q44836 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito a posse e
exercício de servidores públicos federais.
O servidor que irá exercer sua atividade em outro município, por motivo de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório, terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
Alternativas
Respostas
2001: C
2002: E
2003: E
2004: C
2005: E
2006: C
2007: C
2008: C
2009: E
2010: E
2011: C
2012: C
2013: E
2014: C
2015: E
2016: C
2017: E
2018: C
2019: E
2020: C
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