Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF.

A União, a seu critério exclusivo e na forma de lei, poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de estados, do Distrito Federal e de municípios, refinanciando-os diretamente. 

Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF.

O regime constitucional relativo ao preenchimento do cargo eletivo de prefeito municipal prevê o cumprimento dos seguintes requisitos, entre outros: ter idade mínima de dezoito anos; ser registrado por partido político; e obter a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos, nos municípios com mais de duzentos mil habitantes.

Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF.

Em virtude de o parecer técnico elaborado pelo tribunal de contas ter natureza meramente opinativa, compete exclusivamente à câmara de vereadores julgar as contas anuais do prefeito, sendo inadmissível o julgamento ficto das contas por decurso de prazo.

Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF.

O servidor devidamente investido em determinada carreira após aprovação em concurso público não poderá ser investido, por qualquer modalidade de provimento, em cargo que não integre essa mesma carreira se não aprovado em concurso público destinado ao seu provimento, sob pena de violação do texto constitucional vigente.

Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação vigente e na jurisprudência do STF.

Segundo a jurisprudência do STF, com fundamento no princípio da convalidação das nulidades, a ulterior aquiescência do chefe do Poder Executivo, mediante sanção de projeto de lei, ainda quando dele seja a prerrogativa usurpada, tem o condão de sanar o vício da inconstitucionalidade formal.

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

São princípios fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 a dignidade da pessoa humana, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

A teoria de Otto Bachof acerca da existência de hierarquia entre normas da Constituição é plenamente admitida pela jurisprudência do STF, o que se confirma pela possibilidade do controle de constitucionalidade de normas oriundas do poder constituinte de primeiro grau no ordenamento jurídico pátrio.

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

Conforme a lição de Peter Häberle, a Constituição deve ser vista como um ato isolado e pontual do poder constituinte originário, razão por que a teoria da interpretação constitucional se vincula a uma interpretação a ser realizada por uma sociedade fechada, concentrando-se primariamente na interpretação constitucional dos juízes e nos procedimentos formalizados.

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

Conforme decisão do STF, em regra, é defeso ao Poder Judiciário determinar à administração pública o fornecimento de medicamentos não previstos na lista oficial do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente do seu preço. 

Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.

Todo brasileiro nato ou naturalizado tem legitimidade para propor ação civil pública que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

No que diz respeito ao ensino de geografia nos anos iniciais do ensino fundamental, julgue o próximo item.

O estudo da geografia colabora para o desenvolvimento do pensamento espacial dos estudantes, por meio, entre outras ferramentas, do estímulo ao raciocínio geográfico. 

No que diz respeito ao ensino de geografia nos anos iniciais do ensino fundamental, julgue o próximo item.

Conforme a BNCC, o espaço é o conceito mais amplo e mais complexo da geografia, sendo necessário, para apreendê-lo, que os alunos dominem outros conceitos mais operacionais, que expressam diferentes aspectos do espaço geográfico, como território, lugar, região, natureza e paisagem. 

No que diz respeito ao ensino de geografia nos anos iniciais do ensino fundamental, julgue o próximo item.

Os conceitos de tempo e espaço, no âmbito do estudo da geografia, devem ser ensinados separadamente, para que não se confundam com o tempo e o espaço históricos. 

Julgue o item subsequente, em relação ao ensino de ciências nos anos iniciais do ensino fundamental.

Considere os seguintes versos da canção Luz do Sol, de Caetano Veloso: “Luz do sol / Que a folha traga e traduz / Em verde novo / Em folha, em graça, em vida, em força, em luz.” Esses versos podem ser utilizados, no âmbito do ensino de ciências, para se ensinar o processo da fotossíntese por meio de diferentes linguagens, conforme preconiza a BNCC. 

Julgue o item subsequente, em relação ao ensino de ciências nos anos iniciais do ensino fundamental.

No ensino de ciências, é imprescindível que os estudantes sejam estimulados a planejar e realizar, de maneira cooperativa, atividades investigativas, bem como a compartilhar os resultados dessas investigações. 

Julgue o item subsequente, em relação ao ensino de ciências nos anos iniciais do ensino fundamental.

Por meio de um processo investigativo atrelado a situações didáticas, o ensino de ciências deve possibilitar que os estudantes construam de forma reflexiva seus conhecimentos e sua compreensão acerca do mundo onde vivem. 

Julgue o item subsequente, em relação ao ensino de ciências nos anos iniciais do ensino fundamental.

Considere que, em uma aula de ciências, professora e estudantes tenham montado um jogo com tipos de plantas encontradas no bioma a que pertencem, devendo as crianças fazer entrevistas com pessoas da comunidade sobre os usos das plantas e pesquisar na Internet seus nomes científicos. Nessa atividade, a professora estimulou as crianças ao uso de diferentes linguagens e de tecnologia digital para a produção de novos conhecimentos de ciência. 

No que se refere ao ensino de história nos anos iniciais do ensino fundamental, julgue o próximo item.

O ensino de história baseia-se em fatos do passado e deve seguir uma cronologia rígida, para que seja possível que os estudantes memorizem os fatos e as datas.  

No que se refere ao ensino de história nos anos iniciais do ensino fundamental, julgue o próximo item.

O estudo do mundo da tecnologia, bem como da integração e das exclusões sociais e culturais dele decorrentes, é um dos objetos de conhecimento de história para o ensino fundamental, estando relacionado à unidade temática referente à circulação de pessoas, produtos e culturas. 

No que se refere ao ensino de história nos anos iniciais do ensino fundamental, julgue o próximo item.

Para que os estudantes possam ter uma visão crítica dos fatos históricos, é importante relacionar o passado com o presente, tornando-se a história uma ferramenta para o maior discernimento sobre as experiências humanas e as sociedades em que se vive.