Foram encontradas 3.203 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1060699 Direito Administrativo
Suponha que determinado Auditor Fiscal Tributário Municipal tenha se omitido na fiscalização de empresa cujo setor de atuação estava sob sua responsabilidade, mesmo após ter recebido diversas denúncias de possíveis condutas fraudulentas e práticas elisivas envolvendo o recolhimento de tributos municipais. Subsequentemente, após escândalo noticiado pela imprensa, quando veio à tona todo o esquema fraudulento, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra o referido servidor e em face dos sócios da empresa. Não restou comprovado que o servidor tenha recebido propina ou qualquer vantagem pecuniária, porém evidenciou-se que deixou de efetuar a regular fiscalização do estabelecimento comercial em questão. Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992), referida ação
Alternativas
Q1060698 Direito Administrativo
Suponha que determinada empresa municipal que entrou em processo de liquidação, para subsequente extinção, pretenda se desfazer de seu maquinário e de imóveis próprios, sem instaurar prévio procedimento licitatório. Diante das disposições da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação afigura-se viável para
Alternativas
Q1060697 Direito Administrativo
A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a
Alternativas
Q1060696 Direito Constitucional
Ao dispor sobre a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Q1060695 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro,
Alternativas
Q1060694 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Deputados Federais e Senadores NÃO poderão, desde a expedição do diploma,
Alternativas
Q1060693 Direito Constitucional
À luz do que estabelece a Constituição Federal acerca da nacionalidade,
Alternativas
Q1060692 Direito Constitucional
Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita pelo povo. Contudo, o então Presidente da República, em razão de divergências com o projeto de Constituição que estava sendo elaborado, dissolve arbitrariamente a referida Assembleia e apresenta uma nova Constituição em consonância com a sua vontade, informada por uma só ideologia, e estabelecendo processo de alteração de suas normas que não difere daquele relativo às normas infraconstitucionais. Nesse caso hipotético, a Constituição apresentada pelo Presidente da República, quanto à sua origem, ideologia e alterabilidade, deverá ser classificada, respectivamente, como
Alternativas
Q1060691 Direito Penal
Acerca do que dispõe a Lei de Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65),
Alternativas
Q1060690 Direito Penal
Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,
Alternativas
Q1060689 Direito Penal
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. As disposições acima se referem à hipótese de
Alternativas
Q1060688 Direito Civil
Quanto à hipoteca,
Alternativas
Q1060687 Direito Civil

Considere os enunciados seguintes, relativos à cláusula penal:


I. A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

II. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.

III. Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo, não sendo possível a presunção de danos prévios.

IV. Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do devedor.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q1060686 Direito Civil
Quanto à mora e às perdas e danos,
Alternativas
Q1060685 Direito Civil
Em relação à propriedade, é correto afirmar:
Alternativas
Q1060684 Direito Civil
No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
Alternativas
Q1060683 Matemática Financeira

Considere os 2 fluxos de caixa (I e II) abaixo. Sabe-se que a taxa interna de retorno positiva do fluxo I é igual a 10% ao ano e D é o desembolso inicial do fluxo II. 


Imagem associada para resolução da questão


Se a taxa interna de retorno positivo do Fluxo II também é igual a 10% ao ano, então D é igual a 

Dado: 1,102 = 1,21  

Alternativas
Q1060682 Matemática Financeira

Observando o plano de pagamentos referente a uma dívida no valor de R$ 44.000,00 que deverá ser quitada por meio de 30 prestações mensais, iguais e consecutivas, verifica-se que:


I. Considerou-se o sistema de amortização francês (tabela Price) a uma taxa mensal positiva de juros i.

II. O valor de cada prestação é igual a R$ 1.705,00.

III. A data de vencimento da 1ª prestação será 1 mês após a data da realização da dívida.

IV. O valor da amortização, incluído no valor da 1ª prestação, é igual a R$ 1.265,00.


O valor dos juros incluído no valor da 2ª prestação é de

Alternativas
Q1060681 Matemática Financeira
Um empréstimo foi concedido a uma empresa para aquisição de um equipamento. A dívida correspondente deverá ser quitada por meio de 30 prestações mensais e consecutivas, vencendo a 1ª prestação 1 mês após a data da concessão do empréstimo. Utilizou-se o sistema de amortização constante (SAC) a uma taxa mensal positiva de juros i e o valor da 10ª prestação será igual a R$ 7.100,00. Dado que, no valor desta prestação, R$ 5.000,00 correspondem ao valor da amortização incluído no valor de cada prestação e R$ 2.100,00 correspondem ao valor dos respectivos juros, obtém-se que o valor da 20ª prestação será igual a
Alternativas
Q1060680 Matemática Financeira
O gerente de uma empresa decidiu autorizar, na data de hoje, que fossem descontados em uma instituição financeira, dois títulos de valores nominais iguais. A soma dos valores atuais correspondentes apresentou um valor igual a R$ 40.920,00 com a utilização da operação de desconto comercial simples a uma taxa de 24% ao ano. Se um dos títulos foi descontado 4 meses antes de seu vencimento e o outro 3 meses antes de seu vencimento, então a soma dos valores dos respectivos descontos foi de
Alternativas
Respostas
2561: E
2562: D
2563: A
2564: D
2565: E
2566: B
2567: C
2568: E
2569: A
2570: B
2571: C
2572: E
2573: A
2574: E
2575: B
2576: E
2577: C
2578: B
2579: D
2580: A