Home Concursos Públicos Questões Q1060684 No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasilei... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1060684 Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal | Q1060684 Direito Civil No tocante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar: Alternativas A A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das existentes, revoga ou modifica a lei anterior. B Em nosso ordenamento jurídico, a revogação de uma lei deve ser sempre expressa. C As correções a texto de lei já em vigor referem-se à própria norma, não se considerando lei nova. D Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial. E Embora não seja a regra geral, é possível haver repristinação legal, desde que haja disposição expressa nesse sentido. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro