Questões de Concurso
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Q2254951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Lucas, menor representado por sua mãe, propôs ação
de investigação de paternidade em face de Tadeu, seu
suposto pai, em 1994. Tadeu foi devidamente citado,
apresentou contestação e requisitou a produção de laudo pericial que foi deferida pelo juiz. O laudo pericial foi
produzido e apontou que, cientificamente, Lucas não era
filho biológico de Tadeu. A sentença negativa de paternidade transitou em julgado em 1999. Em 2020, Lucas ajuizou uma segunda ação de investigação de paternidade.
Na situação hipotética narrada, a relativização da coisa
julgada da primeira ação, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
Q2254950
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A figura do amicus curiae se presta a fornecer elementos
que permitam o proferimento de uma decisão que leve
em consideração interesses dispersos na sociedade civil
e no próprio Estado. Sobre o amicus curiae, assinale a
alternativa correta.
Q2254949
Direito Civil
Tício faleceu, deixando dois filhos maiores de idade e
capazes e testamento. Não há controvérsia entre os filhos
de Tício acerca da forma de partilha dos bens, e eles concordam com o cumprimento do testamento. Os filhos de
Tício pretendem fazer um inventário extrajudicial e, para
isso, contratam um advogado e comparecem perante um
tabelião de notas competente. Acerca do caso hipotético,
assinale a alternativa correta.
Q2254948
Direito Civil
José, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro.
Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período
de sua concepção, estava separada de fato de Pedro
e teria tido um relacionamento amoroso com Isaías, falecido há dois anos. Isaías tinha características físicas
muito semelhantes a José. Este, então, propôs ação de
reconhecimento de paternidade contra os sucessores de
Isaías, cumulada com petição de herança. Pedro subscreveu declaração escrita onde afirmou que concorda com
a pretensão de José de buscar o seu verdadeiro vínculo
biológico; declarou, ainda, que pretende manter sua condição de pai de José, em razão da afetividade que possui
com ele. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente
afirmar que
Q2254947
Direito Civil
Tício era titular de um usufruto. Por estar em dificuldades
financeiras, cedeu onerosamente o exercício do usufruto
a Mévio. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente
afirmar que
Q2254946
Direito Civil
A função social do contrato é:
Q2254945
Direito Civil
Acerca da lesão e da teoria da imprevisão, assinale a
alternativa correta.
Q2254944
Direito Civil
Foi celebrado um contrato de compra e venda de bem imóvel urbano por meio de instrumento particular, em que as
partes atribuíram ao imóvel o valor de R$ 3.000,00 (três mil
reais). O instrumento particular foi apresentado ao Cartório de Registro de Imóveis para registro que, por sua vez,
apresentou nota devolutiva, sob o argumento de que o valor
atribuído pelas partes ao bem imóvel no negócio jurídico era
manifestamente incompatível com o valor de mercado, bem
como que o valor venal do imóvel, apurado pelo fisco municipal para fins de lançamento de tributos, era de R$ 99.000,00
(noventa e nove mil reais). Tendo em vista os fatos acima,
entendeu o Cartório de Registro de Imóveis pela necessidade de escritura pública para instrumentalizar o contrato de compra e venda. Tendo em vista o caso hipotético,
bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
pode-se corretamente afirmar que
Q2254943
Direito Civil
O Código Civil adotou, no que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, a teoria
Q2254942
Direito Civil
As pertenças
Q2118006
Direito Tributário
A respeito das taxas, é correto afirmar, com base na
legislação tributária nacional, que
Q2118005
Direito Tributário
Joãozinho, de dois anos de idade, acaba de herdar de seu
pai, falecido recentemente, imóvel em zona urbana do
Município “X”, no valor de um milhão de reais. Sua mãe,
maior de idade, faz a gestão do referido bem de Joãozinho no interesse do filho, único herdeiro do ex-marido,
com quem convivia em regime de separação absoluta de
bens. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação tributária nacional, que
Q2118004
Direito Tributário
A obrigação tributária principal é decorrência direta do(a)
Q2118003
Direito Tributário
A respeito da imunidade tributária sobre templos de
qualquer culto, é correto afirmar que
Q2118002
Direito do Consumidor
Nair comprou uma televisão. Ao chegar em casa, ligou-a
na tomada, mas o produto não funcionou de maneira
nenhuma. Nesse caso, é correto afirmar que Nair terá o
prazo de
Q2118001
Direito do Consumidor
Com relação às disposições legais acerca da oferta
prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.
Q2118000
Direito do Consumidor
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica
aplicada às relações de consumo, é correto afirmar que
Q2117999
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta sobre os contratos de consumo, nos termos descritos no CDC.
Q2117998
Direito do Consumidor
Sobre as regras de cobrança de dívidas e banco de dados
descritas na lei consumerista, é correto afirmar que
Q2117997
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo exato
de uma súmula do STJ sobre Direito do Consumidor.
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