Questões de Concurso Para prefeitura de mairiporã - sp

Foram encontradas 40 questões

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Q1174860 Legislação Federal
É cabível ação civil pública, de acordo com a Lei n.º 7.347/1985, para veicular pretensões que envolvam
Alternativas
Q1174859 Legislação Federal
Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional, nos termos do Decreto -Lei n.º 25/1937, o conjunto dos bens
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Q1174858 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que
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Q1174857 Direito Ambiental
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n.º 9.605/1998, é correto afirmar que
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Q1174856 Legislação de Trânsito
A Resolução n.º 66/1998 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN institui uma tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito. Assim, a infração, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, de atirar do veículo ou abandonar na via pública objetos ou substâncias, é de competência do(a)
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Respostas
1: A
2: C
3: D
4: B
5: A