Q632109Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os honorários advocatícios tiveram a sua disciplina modificada
pelo Código de Processo Civil de 2015. Como regra geral a sua
fixação em sentença obedecerá o:
Q632107Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Havendo necessidade de intervenção do Ministério Público
como fiscal da ordem jurídica, nos termos do Código de Processo
Civil de 2015, deverá intervir no processo com prazo de: