Questões de Concurso para Prefeitura de Cerquilho - SP

Q3648983

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3648983 Noções de Primeiros Socorros

Durante um acidente, você se depara com uma pessoa que suspeita ter sofrido uma fratura no braço, e o local é potencialmente perigoso devido ao tráfego intenso. Considerando as orientações de primeiros socorros, qual das alternativas abaixo descreve a abordagem correta para lidar com essa situação?

A

Tentar mover a vítima rapidamente para um local seguro e higienizar a fratura imediatamente.

B

Em caso de fraturas abertas, deve-se proteger o tecido exposto com compressas ou panos limpos para evitar grandes perdas sanguíneas, mantendo a estrutura imóvel.

C

Expor a área da fratura imediatamente, verificar se há ferimentos e apenas então procurar ajuda, sem se preocupar em imobilizar a fratura

D

Lavar a fratura exposta imediatamente com água gelada, em seguida, arrastar a vítima para longe.

E

Mover a estrutura afetada, para confirmação de fratura.

Q3648982

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3648982 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei Federal nº 8.096/1990, artigo 4º e seu parágrafo único, que abordam os deveres da família, da comunidade e do poder público em relação à efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir e classifique-as como (V) Verdadeira ou (F) Falsa:

( ) A prioridade na efetivação dos direitos das crianças não inclui a preferência no atendimento nos serviços públicos.

( ) As políticas sociais públicas devem ser formuladas e executadas com a prioridade de atender as necessidades das crianças e adolescentes.

( ) Os recursos públicos destinados à proteção da infância e juventude não precisam ter uma destinação privilegiada, pois são distribuídos de forma equitativa entre todas as áreas.

A

F, F, V

B

V, V, F.

C

F, V, F.

D

V, F, V

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3648981

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3648981 Pedagogia

Leia o enunciado abaixo, fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e assinale a alternativa que apresenta o termo que completa corretamente a lacuna: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na ________________, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”

A

convivência humana

B

exposição pública

C

manipulação das crenças pessoais

D

preservação dos sentimentos

E

exclusão dos direitos de propriedade

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Q3648980

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3648980 Pedagogia

Não é um diploma que torna alguém um educador, mas o compromisso com o aprendizado do aluno, a atitude diante dos valores e a perícia em se atualizar constantemente no domínio de seus conhecimentos. Assim, qual deve ser o comportamento profissional no auxílio aos alunos, aos pais ou ao público externo?

A

O único comportamento esperado de todos os funcionários de escola é o de sorrir no atendimento aos alunos e aos pais, isso bastando para atuar na escola.

B

O comportamento dos funcionários da escola deve ser uma atuação sensível aos problemas das crianças e dos adolescentes, o que é suficiente para a ótima atuação profissional.

C

O comportamento dos funcionários de escola deve ser o de um educador escolar, ou seja, alguém preparado e comprometido com a educação e com a proposta pedagógica da escola onde atua.

D

Apenas o comportamento de ser solícito no cuidado com os espaços escolares garante uma excelente relação entre o funcionário e a comunidade escolar.

E

O comportamento dos funcionários da escola não é relevante, é suficiente ser pontual.

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Q3648899

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648899 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), será gerido pelo:

A

Será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 3 (três) representantes da União indicados pelo Presidente da República, 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 2 (dois) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.

B

Será gerido pelo Tribunal de Contas da União, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 4 (quatro) representantes da União indicados pelo Ministério da Economia, 3 (três) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 1 (um) representante dos Municípios indicado pela Confederação Nacional de Municípios.

C

Será gerido pelo Tribunal de Contas da União, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 2 (dois) representantes da União, 3 (três) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Senado Federal e 2 (dois) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.

D

Será gerido pela Controladoria-Geral da União, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 5 (cinco) representantes da União indicados pelo Tribunal de Contas da União, 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 1 (um) representante dos Municípios indicado pela Confederação Nacional de Municípios.

E

Será gerido pelo Supremo Tribunal Federal, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de 5 (cinco) representantes da União, 2 (dois) representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e 3 (três) representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.

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Q3648898

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648898 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Conforme a Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, determinadas condutas configuram crimes puníveis com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, além de multa. Assinale a alternativa que se enquadra como exceção a essas disposições:

A

recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa.

B

induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente.

C

negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.

D

obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

E

recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.

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Q3648897

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648897 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, qual das alternativas descreve corretamente as exigências para vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportam pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção?

A

As vagas deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

B

As vagas deverão ser em número equivalente a cinco por cento do total, garantida, no mínimo, duas vagas, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

C

As vagas devem ser reservadas apenas em áreas privadas e limitadas a três por cento do total de vagas disponíveis.

D

As vagas podem ser distribuídas em qualquer área do estacionamento, desde que respeitem a reserva de um por cento do total de vagas para pessoas com deficiência.

E

As vagas devem estar localizadas próximas aos acessos de circulação de pedestres, sendo garantido no mínimo três vagas em qualquer estacionamento, independentemente do tamanho.

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Q3648896

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648896 Direitos Humanos

Considerando a Lei nº 12.288/2010, é CORRETO afirmar que:

A

Considera-se discriminação racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

B

Considera-se políticas públicas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

C

Considera-se ações afirmativas: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

D

Considera-se população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

E

Considera-se desigualdade racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

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Q3648895

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648895 Direito Sanitário

Acerca da Lei nº 8.080/1990, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, assinalando a sequência correta para identificar o que é um princípio (1) e o que é um objetivo (2):

Coluna 1:

1. Princípios 2. Objetivos

Coluna 2:

( ) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
( ) proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, é:

A

1 - 2 - 2 - 1

B

2 - 1 - 2 - 1

C

1 - 1 - 2 - 2

D

1 - 2 - 1 - 2

E

2 - 2 - 1 - 2

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Q3648894

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648894 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

• Considera-se __________: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.
• Considera-se __________: aquele clandestino, irregular ou no qual não tenha sido possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
• Considera-se _________: rede coletora de esgoto sanitário, assentada em posição viável no interior dos lotes ou conjunto de habitações, interligada à rede pública convencional em um único ponto ou à unidade de tratamento, utilizada onde há dificuldades de execução de redes ou ligações prediais no sistema convencional de esgotamento.

A

controle social - núcleo urbano informal - sistema condominial

B

sistema condominial - localidades de pequeno porte - núcleo urbano informal

C

sistema condominial - núcleo urbano informal - operação regular

D

núcleo urbano - núcleo urbano informal - sistema separador absoluto

E

controle social - operação irregular - serviços públicos de saneamento básico de interesse comum

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Q3648893

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648893 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.717/1965, que trata da ação popular, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa correta sobre a legitimidade e os procedimentos para pleitear a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público:

A

Apenas cidadãos com mais de 18 anos podem pleitear a anulação de atos lesivos ao patrimônio público, sendo necessário comprovar renda mínima para ajuizar a ação popular.

B

Qualquer cidadão é parte legítima para pleitear a anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, podendo requerer certidões e informações necessárias às entidades, que devem ser fornecidas em até 30 dias.

C

A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita apenas com a Carteira de Identidade ou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

D

As certidões e informações solicitadas deverão ser fornecidas dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ser utilizadas para a instrução de ação popular.

E

A legitimidade para pleitear a anulação de atos lesivos ao patrimônio público se restringe a entidades representativas da sociedade civil, não sendo extensiva aos cidadãos individualmente.

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Q3648892

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648892 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do regime previsto pelo Código de Processo Civil no que tange à Ação Rescisória, analise as assertivas a seguir. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

I – obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
II – resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
III – se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.
IV – for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q3648891

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648891 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

À luz do regime previsto pelo Código de Processo Civil no que tange aos Recursos, analise as assertivas a seguir. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

I – será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder.
II – será admissível na apelação e no recurso extraordinário, exceto no recurso especial.
III – não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

Está INCORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III apenas.

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Q3648890

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648890 Direito Civil

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.245/1991, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar - lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
( ) O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de quarenta e cinco dias.
( ) O direito de preferência alcança os casos de perda da propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação, integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, F

B

V, F, V

C

F, V, V

D

F, F, V

E

V, V, V

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Q3648889

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648889 Direito Civil

De acordo com a Lei nº 8.245/1991, o locador possui determinadas obrigações em relação ao imóvel locado. Analise as afirmações abaixo e, com base na legislação, assinale a alternativa incorreta.

A

O locador é obrigado a responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação.

B

O locador é obrigado a pagar as despesas extraordinárias de condomínio.

C

O locador é obrigado a manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel.

D

O locador é obrigado a entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina.

E

O locador é obrigado a pagar as despesas ordinárias de condomínio.

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Q3648888

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648888 Direito Notarial e Registral

Considere a Lei nº 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, e analise as afirmações abaixo sobre os prazos máximos para a emissão de certificações de registro de imóveis, contados a partir do pagamento dos emolumentos:

I - 4 (quatro) horas, para a certidão de inteiro teor da matrícula ou do livro auxiliar, em meio eletrônico, requerida no horário de expediente, desde que fornecido pelo usuário o respectivo número.
II - 2 (dois) dias, para a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel.
III - 5 (cinco) dias, para a certidão de transcrições e para os demais casos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II apenas.

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Q3648887

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648887 Direito Penal

De acordo com o art. 288 do Código Penal, qual é a definição e a penalidade prevista para a associação criminosa?

A

Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, sendo passível de pena de reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.

B

Associarem-se 4 (quatro) ou mais pessoas, para a prática de crimes, sendo passível de pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos.

C

Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, sendo passível de pena de reclusão, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos.

D

Associarem-se 1 (uma) ou mais pessoas, com o intuito de praticar crimes, sujeitando-se à pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos.

E

Associarem-se 2 (duas) ou mais pessoas, para a prática de crimes, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

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Q3648886

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648886 Direito Penal

Durante um dia de folga, um grupo de quatro pessoas decidiu sequestrar um empresário em um estacionamento, com o objetivo de extorquir dinheiro de sua família como resgate. Após o sequestro, a vítima foi mantida em cativeiro por 48 horas. Além disso, o empresário tinha 62 anos.
Com base no art. 159 do Código Penal, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a pena aplicável aos envolvidos nesse caso?

A

A pena para os criminosos será de reclusão de oito a quinze anos, pois o sequestro foi realizado por um grupo.

B

Como o sequestro durou mais de 24 horas, a pena será de reclusão, de doze a vinte anos.

C

Considerando que a vítima tinha mais de 60 anos, a pena aplicável será de reclusão, de oito a quinze anos.

D

A pena será de reclusão, de oito a quinze anos, pois não há agravantes, já que a vítima não era menor de idade.

E

Considerando que o crime foi cometido por uma quadrilha, a pena aplicada será de reclusão, de dez a quinze anos.

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Q3648885

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648885 Direito Penal

Analise as assertivas a seguir de acordo com o Código Penal.

I - Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.
II - Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre enquanto o agente cumpre pena no exterior.

Sobre as asserções é correto afirmar que:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3648884

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico Municipal |

Q3648884 Direito Penal

João, por volta das 3 horas da madrugada, decidiu furtar uma loja de roupas. Ele aproveitou o momento de silêncio e descanso noturno para entrar no estabelecimento e levar diversas peças de roupa. Após ser capturado pela polícia, foi acusado de furto.
Considerando o Código Penal, em relação ao furto praticado por João durante o repouso noturno, qual das alternativas é correta?

A

João será condenado por furto qualificado, em razão de o crime ter ocorrido durante a noite.

B

A prática do furto durante a madrugada não gera nenhuma consequência jurídica relevante para a pena de João.

C

A pena de João poderá ser aumentada de um terço, em razão de o crime ter ocorrido durante o repouso noturno.

D

A pena de João será agravada por se tratar de um furto cometido contra estabelecimento comercial.

E

João terá sua pena reduzida, pois não utilizou violência nem ameaçou ninguém durante o crime.

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