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Um documento que direciona aspectos importantes do SUS é a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/1996). Analise as afirmações a seguir sobre a NOB-SUS/1996 e marque a alternativa correta:
De acordo com o CTN, extinguem o crédito tributário quando:
Um determinado Município começou a cobrar IPTU de uma residência localizada na zona urbana, que não possui meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais, abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, escola primária próxima etc. Os únicos melhoramentos oferecidos pela prefeitura são iluminação pública e um posto de saúde que fica a 12 Km da residência. Essa cobrança é:
Considera-se como sendo tenda, para efeito de imposto de renda:
O Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, de competência do Estado, não tem como fato gerador:
Acerca da possibilidade de delegação da competência tributária é correto afirmar:
Para se instituir um imposto é necessário que:
Assinale a alternativa incorreta:
A natureza específica do tributo é determinada pelo (a):
Acerca dos procedimentos em perícia contábil e suas definições, no que se refere às normas vigentes de auditoria:
É vedado aos entes tributantes instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, como forma de abolir toda forma de privilégio; Esta é a definição de que princípio da limitação de poder de tributar:
Na condução da auditoria deve-se, EXCETO:
Ocorre quando a lei atribui o dever de pagar tributo à determinada pessoa, anteriormente atribuída a outra, em virtude da ocorrência de fato posterior à incidência da obrigação tributária. Pode ser por solidariedade, por responsabilidade dos sucessores e por responsabilidade de terceiros. Esta é a denominação de:
Receita é ingresso de dinheiro aos cofres públicos. Todo ingresso de dinheiro chama-se entrada, entretanto, nem toda entrada compõe a receita do Estado. Existem diversas modalidades de receita. As que são oriundas do patrimônio do Estado e se traduzem nos preços cobrados é de qual modalidade?
As Notas Explicativas devem fazer menção aos seguintes pontos, EXCETO:
Existe uma diversidade de Interpretação da Legislação Tributária, a que interpretação do seu poder ético, valorativo, coercitivo é denominada Interpretação:
Parafiscalidade é a delegação de capacidade tributária ativa que a pessoa política, por meio de lei, faz a terceira pessoa, a qual, por vontade dessa mesma lei, passa a dispor do produto arrecadado. Podem ser beneficiadas com a parafiscalidade, EXCETO:
Referente a Empréstimos Compulsórios é incorreto afirmar:
É a espécie de tributo que tem por hipótese de incidência um ato de polícia de efeitos concretos, ou seja, um ato que se refere diretamente ao contribuinte e que envolve o exercício do chamado poder de polícia. Este é a definição de:
Partidas Dobradas método compreende não apenas o princípio de que para todo débito há um crédito de igual valor, mas também reúne certas regras como os descritos abaixo que inclui, EXCETO:
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