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Q3135111
Direito Administrativo Controle da administração pública ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135111 Direito Administrativo
O Tribunal de Contas do Município iniciou uma auditoria nas contas da Secretaria de Saúde para verificar a aplicação de recursos destinados à compra de equipamentos médicos. Durante o processo, o Tribunal analisa se os valores foram utilizados de acordo com a legislação e em benefício do interesse público. Essa fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas é um exemplo de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3135110
Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135110 Direito Civil
O procurador foi acionado para elaborar um contrato em que uma das partes se compromete a transferir a propriedade de um bem após o pagamento total. Esse contrato é classificado como:
Alternativas
Q3135109
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135109 Direito Financeiro
Em uma análise de gestão orçamentária, o procurador observa que a Prefeitura superou o limite de despesas com pessoal. Para restabelecer o equilíbrio fiscal, a LRF exige que o município adote, prioritariamente:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3135108
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135108 Direito Constitucional
Durante uma auditoria, o procurador observa que um servidor público acumulou dois cargos remunerados. Em qual situação essa acumulação é permitida pela Constituição?
Alternativas
Q3135107
Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135107 Direito do Trabalho
Em um ajuste de jornada, o procurador observa que um contrato prevê 44 horas semanais, mas não define limite diário. Segundo a legislação trabalhista, a carga máxima diária permitida é de: 
Alternativas
Q3135106
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa , Ações Possessórias ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135106 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um caso onde o município obteve uma liminar para suspender uma construção irregular, a parte contrária solicita a suspensão da liminar. Qual medida processual pode ser utilizada para contracautelar essa decisão?
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3135105
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135105 Direito Previdenciário
O procurador é consultado por um contribuinte individual que deseja entender quais benefícios estão disponíveis para ele. No Regime Geral de Previdência Social, esse contribuinte terá direito a benefícios como:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3135104
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135104 Direito Administrativo
O procurador municipal emitiu um parecer sobre a validade de um ato administrativo que concedia permissão de uso de um bem público. Ele concluiu que o ato deveria ser anulado, pois foi praticado sem observar os requisitos legais. Nesse caso, o ato administrativo é considerado: 
Alternativas
Q3135103
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135103 Direito Tributário
Em uma consulta sobre IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o procurador observa que determinado imóvel teve aumento na alíquota. O princípio constitucional que exige que o aumento de tributo seja precedido de Lei é o da: 
Alternativas
Q3135102
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135102 Direito Processual do Trabalho
Em um caso de rescisão contratual, o trabalhador busca indenização. O procurador explica que a competência para julgar questões trabalhistas é da:
Alternativas
Q3135101
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder de polícia ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135101 Direito Administrativo
O procurador é consultado sobre a validade de uma decisão municipal que limitou o horário de funcionamento de bares para reduzir o índice de criminalidade. Essa medida está vinculada ao exercício do:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3135100
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135100 Direito do Trabalho
O procurador revisa um contrato de trabalho e observa que a empresa impôs uma cláusula que permite o término do contrato em caso de força maior, respeitando os direitos do trabalhador. Esse tipo de cláusula é permitido porque:
Alternativas
Q3135099
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135099 Direito Civil
A Prefeitura tomou posse de um imóvel particular para ampliar uma área pública, sem autorização judicial. Esse tipo de posse é classificado como:
Alternativas
Q3135098
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135098 Direito Constitucional
Carlos, servidor público municipal, teve sua licença para tratar de assuntos particulares negada por um ato administrativo, mesmo após apresentar os documentos exigidos. Ele procura o procurador municipal para saber como pode garantir seu direito de afastamento, que entende ser um direito líquido e certo. O procurador orienta que Carlos pode utilizar o:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3135082
Segurança e Saúde no Trabalho NR 13 - Norma Regulamentadora n° 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (Portaria MTE 594/14) , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operário Braçal |
Q3135082 Segurança e Saúde no Trabalho
Toda caldeira deve ter, em lugar visível, informações como: nome do fabricante, número de ordem e ano de fabricação. Para desmontar uma caldeira industrial com segurança, é CORRETO afirmar que deve-se:
Alternativas
Q3135081
Mecânica de Autos Roda e pneu ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operário Braçal |
Q3135081 Mecânica de Autos
A vulcanização de pneus é um processo técnico essencial na manutenção de pneus. É CORRETO afirmar que o objetivo da vulcanização de pneus é:
Alternativas
Q3135080
Engenharia Ambiental e Sanitária Resíduos Sólidos , Coleta Seletiva e Reciclagem ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operário Braçal |
Q3135080 Engenharia Ambiental e Sanitária
A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de resíduos sólidos urbanos que separa os materiais recicláveis dos biodegradáveis. Sobre a coleta seletiva, é CORRETO afirmar que ela permite:
Alternativas
Q3135079
Mecânica de Autos Oleo ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operário Braçal |
Q3135079 Mecânica de Autos
A especificação de viscosidade do óleo do motor, como 5W-30 ou 10W-40, representa a capacidade do óleo de fluir sob diferentes temperaturas, assegurando que ele ofereça a proteção ideal para o motor em uma ampla gama de condições climáticas. Sobre a especificação de viscosidade, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3135078
Gestão de Pessoas Comportamento de Pessoas nas Organizações , Comportamento Organizacional em Gestão de Pessoas ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operário Braçal |
Q3135078 Gestão de Pessoas
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos objetivos principais da organização no ambiente de trabalho.
Alternativas
Q3135077
Engenharia Agronômica (Agronomia) Fruticultura , Culturas ,
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Operário Braçal |
Q3135077 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Para evitar o estresse hídrico e melhorar a retenção de água ao redor das árvores frutíferas, é CORRETO afirmar que, nesses casos, é indicado:
Alternativas
Respostas
4081: A
4082: A
4083: B
4084: C
4085: D
4086: C
4087: A
4088: B
4089: C
4090: C
4091: B
4092: B
4093: B
4094: C
4095: D
4096: B
4097: B
4098: B
4099: B
4100: B
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