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Q4106090
Legislação Federal Medida Provisória 2.186-2016 de 2001 (revogada pela Lei nº 13.123 de 2015) - Acesso ao patrimônio genético. Proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado. Repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106090 Legislação Federal
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), instituído pela Lei Federal n" 11.343/2006, que, para dentre outras coisas, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Sobre esse Sistema, analise as assertivas que seguem:
I. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais, dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos.
II. Pelos princípios do Sisnad, admite-se apenas a modalidade de internação do tipo voluntária.
III. Os dados estatísticos nacionais de repressão ao tráfico ilícito de drogas integrarão o sistema de informações do Poder Judiciário.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4106089
Serviço Social Pesquisa em Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106089 Serviço Social
Para Yolanda Guerra, a pesquisa possibilita desenvolver competências profissionais em três níveis. Considerando essa visão, assinale a alternativa que NÃO se refere a um dos três níveis de competência definidos por Yolanda Guerra.
Alternativas
Q4106088
Serviço Social Políticas Sociais , Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106088 Serviço Social
Analise o parágrafo a seguir sobre as políticas sociais no neoliberalismo:
O resultado desse processo é a assistencialização, transformando o cidadão-usuário de políticas sociais em cliente. É o primeiro passo para a privatização das políticas sociais, pois, ao dísponibilzar "pobres políticas sociais para os pobres", apresentam-se duas opções: ou tais serviços são comprados no mercado ou os indivíduos ficam à mercê da caridade e da filantropia.
Essas ideias representam qual dos seguintes conceitos?
Alternativas
Q4106087
Serviço Social Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social , Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106087 Serviço Social
Em termos de documentação profissional, o registro/documento MAIS comumente utilizado nos variados espaços socio-ocupacionais, nos quais Assistentes Sociais atuam, é o/a:
Alternativas
Q4106086
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106086 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 define como será a atuação do Estado brasileiro na área da saúde. De acordo com isso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4106085
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Vida, à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Pessoa Idosa , Transporte ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106085 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A pessoa idosa tem direito:
Alternativas
Q4106084
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Norma Operacional Básica – NOB/SUAS ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106084 Serviço Social
A Norma Operacional Básica do Sistema Unico de Assistência Social (NOB-SUAS) apresenta a organização do SUAS. Diante disso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Um dos princípios organizativos do SUAS é a intersetorialidade, que diz respeito à oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benef ícios socioassistenciais.
( ) São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, dentre outras, a matricialidade sociofamiliar e o fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
( ) Um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS é o reconhecimento do direito dos usuários de ter acesso aos benefícios e à renda.
( ) A segurança de apoio e auxílio se efetiva com desenvolvimento de autonomia através da conquista de maior grau de independência pessoal e qualidade nos laços sociais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4106083
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à profissionalização e à proteção no trabalho ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106083 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho:
I. Sob nenhuma hipotese admite-se o trabalho a menores de quatorze anos de idade.
II. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial.
III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Está(ão) CORRETA(S) 
Alternativas
Q4106082
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor , Da gestão democrática da cidade
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106082 Direito Urbanístico
A Lei Federal no 10.257/2001 estabeleceu o Estatuto da Cidade, definindo que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4106081
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social , Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social , Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social , Assistência Social no Serviço Social , Política Nacional de Assistência Social – PNAS , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106081 Serviço Social
As competências e atribuições dos/as Assistentes Sociais, na política de assistência social, requisitam algumas competências gerais que são fundamentais à compreensão do contexto historico-social em que se situa sua intervenção. Diante disso, analise o trecho abaixo:
O perfil do/a Assistente Social para atuar na política de assistência social deve afastar-se das abordagens tradicionais __________ e __________ que reforçam as práticas __________ tratando as situações sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmente.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4106080
Serviço Social Pesquisa em Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106080 Serviço Social
O exercício profissional do Assistente Social exige uma atitude investigativa constante para que não se torne meramente mecânico, sem intencionalidade e clareza de finalidade. Sobre a atitude investigativa no Serviço Social e os processos a ela relacionados, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4106079
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106079 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e: 
Alternativas
Q4106078
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106078 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São inegáveis os avanços adquiridos no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência. No ano de 2015, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que tambem ficou conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde às características da LBI.
Alternativas
Q4106077
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106077 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei Federal n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), no que se refere ao direito à educação, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4106076
Português Interpretação de Textos ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106076 Português
Os direitos humanos são entendidos como os critérios básicos para o reconhecimento da dignidade humana e como condição para uma ordem social e política justa. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta uma categoria central na materialização dos direitos humanos.
Alternativas
Q4106075
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade , Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106075 Serviço Social
O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública estatal, de abrangência municipal ou regional, referência para a oferta de trabalho social a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos, que demandam intervenções especializadas no âmbito do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS). Sobre o trabalho do CREAS, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4106074
Serviço Social Políticas Sociais , Assistência Social no Serviço Social , Financiamento da Assistência Social ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106074 Serviço Social
Para a transferência dos recursos de coÍinanciamento federal, pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), são adotados os pisos de proteção social conforme o nível de complexidade. Diante disso, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos referidos pisos.
Alternativas
Q4106073
Serviço Social Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Planos, Programas e Projetos , Assistência Social no Serviço Social ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106073 Serviço Social
A criação do programa BPC na Escola constitui-se em importante mecanismo para fomentar a inclusão socioeducacional, a ampliação das aquisiçôes para construção de autonomia e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC. Diante disso, assinale a alternativa que contém uma das diretrizes do referido programa.
Alternativas
Q4106072
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106072 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A promoção, a proteção e a defesa do direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária envolvem o esforço de toda a sociedade e o compromisso com uma mudança cultural que atinge as relações familiares, as relações comunitárias e as relações do Estado com a sociedade. Sobre a convivência familiar e comunitária, analise as assertivas a seguir:
I. Mesmo decidindo-se pelo afastamento da criança ou adolescente da família, deve-se perseverar na atenção à família de origem, como forma de abreviar a separação e promover a reintegração familiar.
II. Ainda que condicionado a uma decisão judicial, o afastamento da criança ou do adolescente da sua famÍlia de origem deve advir de uma recomendação técnica, a partir de um estudo diagnóstico, caso a caso, preferencialmente realizado por equipe interdisciplinar de instituição pública.
III. A convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes requer um conjunto articulado de ações que envolvem a desresponsabilização do Estado, mas com forte responsabilização da sociedade e da família, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
IV. Uma das formas de apoio coletivo entre famílias em situação de vulnerabilidade social é a constituição de práticas informais organizadas em que a comunidade planeja projetos e cooperativas para a geração de emprego e renda, por exemplo.
V. Além de muito importante para o desenvolvimento pessoal, a convivência comunitária favorável contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares e a inserção social da família.
Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q4106071
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |
Q4106071 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n' 8.080/1990), o Sistema Unico de Saúde (SUS) tem como objetivo:
Alternativas
Respostas
81: A
82: B
83: C
84: D
85: C
86: A
87: B
88: C
89: C
90: D
91: B
92: D
93: B
94: D
95: A
96: C
97: C
98: A
99: B
100: A
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