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Marque a alternativa CORRETA que está relacionada a esses recursos.
I.O relatório de acompanhamento é um documento elaborado com base em observações realizadas em campo, contendo registros técnicos, apontamentos sobre a execução e eventuais recomendações.
II.A visita técnica periódica deve ser feita exclusivamente por fiscal da administração pública, uma vez que se trata de um ato administrativo vinculado ao controle externo da execução da obra.
III.A fiscalização municipal consiste na atuação do poder público para verificar se a obra está em conformidade com o projeto aprovado, podendo aplicar penalidades em caso de irregularidades.
Está correto o que se afirma em:
I.A construção de pequeno barracão para depósito de materiais durante a obra, ainda que sem aprovação do projeto principal, está isenta da necessidade de alvará de construção, desde que a estrutura seja removida ao final da obra.
II.A construção de edificação com afastamento irregular em logradouro que exige recuo frontal não poderá ser mantida, ainda que a área não seja ampliada ou alterada, pois deve respeitar o alinhamento previsto.
III.A validade do projeto aprovado é de dois anos a partir da emissão da declaração de aprovação, e a não observância desse prazo impede a concessão do alvará mesmo que a obra ainda não tenha sido iniciada.
Está correto o que se afirma em:
(__)O Plano Diretor estabelece a participação popular como princípio para a definição de políticas de desenvolvimento, garantindo legitimidade e transparência nas decisões.
(__)A infraestrutura urbana deverá ser expandida conforme a demanda populacional e econômica, sem necessidade de controle sobre o adensamento ou a ocupação do solo já urbanizado.
(__)A regulação pública sobre o solo urbano é um objetivo central do Plano Diretor, sendo prevista por meio do controle e fiscalização do uso e da ocupação territorial.
(__)Um dos objetivos do Plano Diretor é garantir a justa distribuição dos benefícios e encargos gerados pelas obras e serviços urbanos, como instrumento de promoção da justiça social.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: