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O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para manifestação jurídica e comunicação às autoridades competentes, diante da possível prática de crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta:
O texto do projeto foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município, a pedido do Prefeito, para análise de constitucionalidade e competência legislativa, tendo em vista que a matéria envolvia renúncia de receita tributária.
Após examinar o caso, o Procurador observou que a proposta havia sido apresentada por parlamentar, e não pelo Chefe do Executivo.
Considerando as regras constitucionais sobre o processo legislativo e a iniciativa das leis tributárias, assinale a alternativa correta.
O caso foi encaminhado à Procuradoria Municipal, para emissão de parecer jurídico quanto às providências cabíveis diante da inexecução contratual.
Com base nas normas que regem os contratos administrativos e nos poderes conferidos à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Após constatar o vício, o Secretário de Desenvolvimento Urbano questionou a Procuradoria sobre qual seria a medida jurídica adequada diante da irregularidade, uma vez que o ato já havia produzido efeitos perante o particular interessado.
Considerando o dever de autotutela da Administração Pública e a natureza do vício constatado, assinale a alternativa correta.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta.
(__)A pesquisa-ação participante é uma metodologia na qual o pesquisador/interventor atua em colaboração com a comunidade, que participa ativamente de todas as etapas do processo, desde o diagnóstico até a avaliação das ações.
(__)O objetivo da intervenção é o empoderamento da comunidade, entendido como o processo pelo qual os sujeitos adquirem maior controle sobre suas vidas e se tornam capazes de influenciar as decisões que lhes afetam.
(__)O psicólogo deve assumir uma postura de especialista que detém o saber, prescrevendo as soluções para os problemas da comunidade, que deve apenas executar as ações planejadas pelo profissional.
(__)A problematização da realidade e a conscientização, inspiradas no método de Paulo Freire, são ferramentas utilizadas para que a comunidade possa desenvolver uma compreensão crítica de sua situação e se mobilizar para a transformação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A internação, por constituir medida privativa da liberdade, está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(__)As medidas socioeducativas têm como objetivo principal a punição e a retribuição pelo ato cometido, sem qualquer caráter pedagógico ou de responsabilização.
(__)A medida de internação só pode ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.No estágio da primeira infância (até 1 ano), a crise central é a de Confiança versus Desconfiança, na qual a qualidade do cuidado recebido determina se a criança desenvolverá uma sensação de segurança e confiança no mundo.
II.Durante a idade escolar (dos 6 aos 12 anos), a crise a ser resolvida é a de Produtividade (Indústria) versus Inferioridade, na qual a criança precisa dominar novas habilidades e conhecimentos para desenvolver um senso de competência.
III.Na adolescência, a crise de Identidade versus Confusão de Papéis é central, e a tarefa principal do jovem é integrar suas diversas experiências e papéis sociais em um senso coerente de si mesmo.
Está correto o que se afirma em:
I.O Relatório Psicológico é uma peça de natureza e valor científico que visa a comunicar a análise de um processo, com o objetivo de subsidiar decisões. Deve conter uma estrutura com identificação, descrição da demanda, procedimento, análise e conclusão.
II.O Laudo Psicológico é o resultado de um processo de avaliação com finalidade de subsidiar decisões relativas ao contexto em que a avaliação foi solicitada, apresentando informações técnicas e científicas, mas sem a necessidade de expor os procedimentos utilizados.
III.O Atestado Psicológico tem como finalidade certificar uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como objetivo afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de justificar faltas, solicitar afastamento ou aptidão.
Está correto o que se afirma em:
(__)O aparelho psíquico é dividido em três sistemas: Inconsciente, Pré-Consciente e Consciente, cada um com suas próprias leis de funcionamento.
(__)O Inconsciente é regido pelo processo primário, caracterizado pela ausência de cronologia e contradição, e pela busca da satisfação imediata do desejo, sendo guiado pelo princípio do prazer.
(__)O Pré-Consciente atua como uma barreira seletiva (censura) entre o Inconsciente e o Consciente, contendo elementos que não estão na consciência imediata, mas que podem facilmente aceder a ela.
(__)O sistema Consciente é a parte do aparelho psíquico que está em contato direto com a realidade externa, sendo regido pelo processo secundário e pelo princípio da realidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O fator "universalidade" refere-se à experiência dos membros de descobrir que não estão sozinhos em seus problemas e que outros compartilham sentimentos e dificuldades semelhantes, o que alivia o sentimento de isolamento.
II.O "desenvolvimento de técnicas de socialização" ocorre no grupo à medida que os membros, por meio do feedback e da observação, aprendem a se relacionar de forma mais adaptativa, corrigindo distorções em suas habilidades sociais.
III.A "catarse", ou seja, a expressão intensa de emoções reprimidas, é considerada por Yalom o único e mais importante fator terapêutico, sendo suficiente por si só para promover a mudança duradoura.
Está correto o que se afirma em:
(__)O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.
(__)O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as pessoas, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios do Código.
(__)O psicólogo baseará seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
(__)O psicólogo deve priorizar seus interesses pessoais e financeiros sobre as necessidades do atendido, utilizando a relação profissional para obter vantagens, desde que não cause prejuízo direto.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário, que deve assinar uma declaração de que optou por este regime de tratamento no momento da admissão.
(__)A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas.
(__)A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça, não exigindo laudo médico circunstanciado que ateste os motivos da internação.
(__)A lei estabelece que a internação psiquiátrica é o principal e prioritário recurso para o tratamento de pessoas com transtornos mentais, devendo ser a primeira opção de cuidado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O embotamento afetivo, caracterizado por uma redução na expressão e na reatividade emocional, é considerado um sintoma negativo da esquizofrenia.
II.A fala empobrecida (alogia), manifestada por um discurso lacônico e com pouco conteúdo, também é classificada como um sintoma negativo.
III.Os sintomas negativos, como os descritos, tendem a responder bem ao tratamento com antipsicóticos convencionais e estão associados a um melhor prognóstico funcional do que os sintomas positivos.
Está correto o que se afirma em:
I. A colonização mais intensa de Anchieta ocorreu entre o final da década de 1940 e a década de 1950, com famílias vindas, em sua maioria, do Rio Grande do Sul.
II. A principal motivação da colonização foi a busca por terras produtivas e recursos naturais, como madeira.
III. As famílias de caboclos que viviam na região antes da colonização puderam permanecer nas terras, mesmo sem condições financeiras de comprá-las.
IV. A base econômica atual de Anchieta está centrada no turismo e na indústria têxtil.
Está correto o que se afirma em: