O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê garantia...

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Q4161641
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental - PSS |
Q4161641 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê garantias relacionadas ao direito à educação, buscando assegurar condições adequadas de acesso, permanência e participação do estudante no ambiente escolar.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:
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