O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê garantia...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental - PSS |

Q4161641 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê garantias relacionadas ao direito à educação, buscando assegurar condições adequadas de acesso, permanência e participação do estudante no ambiente escolar.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta:

A oferta de vaga em escola pública próxima da residência do estudante constitui medida administrativa sujeita à disponibilidade eventual do sistema educacional.

A contestação de critérios avaliativos depende de manifestação formal dos responsáveis legais perante a instituição de ensino.

O estudante possui o direito de ser respeitado por seus educadores e de contestar critérios avaliativos adotados pela instituição escolar.

O acesso ao ensino fundamental público pode estar condicionado à contribuição financeira das famílias em determinadas situações administrativas.

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