Questões de Concurso para Prefeitura de Ji-Paraná - RO

Q4356702

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356702 Legislação Municipal

Durante a análise de um condomínio residencial horizontal com 40.000 m², o empreendedor questiona a necessidade de doação de áreas externas ao perímetro fechado. Com base no disposto na Lei Municipal nº 2.187/2011, a conduta correta aplicável a tal caso é:

A

Destinar 5.000 m² para alocação de equipamentos comuns do condomínio e áreas destinadas ao lazer.

B

Ceder, obrigatoriamente, árias para condomínios acima de 50.000 m², contemplando áreas verdes e transferindo-as ao patrimônio do poder público municipal.

C

Realizar a cessão de 4.000 m² para áreas verdes dentro do perímetro do condomínio, e área de 2.000 m² para equipamentos comunitários, situando-os fora e anexos ao perímetro do condomínio.

D

Transferir ao poder público municipal, pelo menos, 14.000 m², que serão destinados a contemplar o percentual de áreas verdes, equipamentos comunitários e equipamentos urbanos dentro e fora do perímetro do condomínio.

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Q4356701

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356701 Direito Urbanístico

Considere, hipoteticamente, que, em determinado município metropolitano, o aumento da tarifa do transporte coletivo provocou queda no número de usuários e ampliação do uso do automóvel individual. Diante dessa situação, técnicos municipais defenderam a criação de receitas extratarifárias para subsidiar o sistema. Segundo a Política Nacional de Mobilidade Urbana, essa medida:

A

Contraria o princípio da eficiência econômica.

B

Limita a admissão desta receita a transportes metroferroviários.

C

É admitida para garantir modicidade tarifária e sustentabilidade do sistema.

D

É vedada, pois, em casos de déficit, as tarifas devem ser custeadas poder público municipal.

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Q4356700

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356700 Arquitetura

No projeto de um novo ginásio poliesportivo para determinado município, torna-se necessária a instalação de sanitários acessíveis. Considerando os parâmetros de acessibilidade, é correto afirmar que a porta do sanitário acessível deverá ter um vão livre mínimo de:

A

0,70 m e possuir puxador vertical no lado interno a 0,90 m do piso.

B

0,80 m e abertura para o interior do sanitário.

C

0,90 m e permitir a passagem de cadeiras de rodas esportivas.

D

1,00 m e abertura para o lado externo.

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Q4356699

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356699 Arquitetura

Considere, hipoteticamente, que um município brasileiro de médio porte aprovou sucessivos loteamentos periféricos sem integração ao sistema viário principal e sem previsão adequada de equipamentos públicos. Após dez anos, a prefeitura identificou aumento do tempo de deslocamento, dificuldade de acesso à infraestrutura urbana e ampliação da segregação socioespacial. Uma equipe técnica foi designada para revisar a política urbana municipal conforme os princípios da Nova Agenda Urbana. Com base na situação apresentada e, ainda, em conformidade com a Nova Agenda Urbana, é correto afirmar que a medida a ser adotada nesse município, visando à sustentabilidade espacial, deverá:

A

Estimular a abertura de novos loteamentos periféricos como mecanismo de ampliação da oferta urbana municipal.

B

Adotar padrões urbanos baseados na especialização de usos e na separação entre áreas residenciais e atividades econômicas.

C

Estruturar o crescimento urbano com centralidades complementares conectadas ao sistema viário e aos serviços públicos.

D

Direcionar investimentos em mobilidade para os corredores centrais consolidados, preservando o modelo urbano vigente.

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Q4356698

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356698 Arquitetura

Considerando o disposto no Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), a “Função Pública de Interesse Comum” é definida como:

A

Conjunto de infraestruturas destinadas ao transporte de cargas interestaduais.

B

Política pública que não consegue ser realizada por um município de modo isolado.

C

Atividade administrativa realizada pelo governo federal ou estadual em distintos territórios municipais.

D

Compartilhamento de responsabilidades entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e ações de viés público.

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Q4356697

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356697 Direito Tributário

O proprietário de um terreno de 1.000 m², em Ji-Paraná, localizado em área onde o Plano Diretor exige aproveitamento mínimo, mantém o lote vazio por dois anos, mesmo após ser notificado para edificar. A prefeitura inicia a aplicação do IPTU progressivo. No terceiro ano de cobrança progressiva, o proprietário falece e o imóvel é transmitido ao herdeiro. Considerando os dispostos federais sobre o tema, trata-se de conduta correta para o município:

A

Suspender os prazos por um ano para que o herdeiro possa protocolar novo projeto de arquitetura.

B

Manter a cobrança do IPTU progressivo sem interrupção de prazos, pois a obrigação se transfere ao herdeiro.

C

Cancelar a averbação da notificação no Cartório de Registro de Imóveis para regularizar a sucessão causa mortis.

D

Interromper a progressividade, pois a notificação é ato personalíssimo e o herdeiro deve ser notificado novamente.

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Q4356696

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356696 Direito Urbanístico

Considere que a prefeitura de Ji-Paraná decidiu elaborar um Plano de Habitação de Interesse Social. O termo de adesão, os relatórios de gestão e a elaboração do plano habitacional, tendo em vista as demandas locais, foram devidamente preparados. Para receber recursos descentralizados do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), o município deve, também:

A

Autorizar o FNHIS a ressarcir os custos operacionais e correspondentes encargos tributários do agente operador.

B

Contratar uma empresa privada para realização periódica de auditoria externa em cada projeto, preservando a integridade e neutralidade nas decisões técnicas.

C

Constituir um Conselho com representação de entidades públicas, privadas e segmentos da sociedade, garantindo um quarto das vagas para movimentos populares.

D

Apresentar a listagem de possíveis beneficiários da política habitacional municipal, instituindo um Conselho com representação paritária entre homens e mulheres.

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Q4356695

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356695 Direito Urbanístico

A prefeitura de Ji-Paraná planeja uma Operação Urbana Consorciada para revitalizar uma área central. O arquiteto que representa o órgão municipal foi consultado para definir a contrapartida dos investidores. Considerando o disposto na legislação federal pertinente, os recursos obtidos por meio dessa contrapartida devem ser aplicados:

A

Em programas de habitação de interesse social.

B

Na própria operação urbana consorciada em questão.

C

No fundo geral do município para custear a manutenção do sistema viário.

D

No fundo geral do município para custear o sistema de saúde e educação local.

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Q4356694

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356694 Legislação Municipal

Sobre a execução de infraestrutura, áreas non aedificandi e restrições técnicas em projetos de parcelamento no município de Ji-Paraná, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe ao loteador a responsabilidade pela abertura e terraplenagem das vias, bem como pela demarcação das quadras e lotes.
( ) O parcelamento do solo é vedado em terrenos com declividade igual ou superior a trinta por cento, sem possibilidade de exceção técnica.
( ) Ao longo de rodovias federais ou estaduais, é obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi de quinze metros de cada lado, que deve ser considerada área de preservação ambiental ou lazer.
( ) É proibido aterramento, canalização ou retificação de cursos d'água sem a prévia anuência do município e do órgão estadual competente.
( ) O comprimento das quadras deve ser de até a duzentos e cinquenta metros.
A sequência está correta em

A

V, V, V, F, F.

B

V, F, F, V, V.

C

F, V, V, V, F.

D

F, F, F, F, V.

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Q4356693

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356693 Legislação Municipal

Determinado arquiteto submete à aprovação um projeto de loteamento residencial em que as ruas internas foram projetadas com dez metros de largura total, com leito carroçável de sete metros. Ao analisar esse projeto, considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.187/2011, é correto afirmar que:

A

O projeto precisará ser adequado, uma vez que a largura mínima permitida é de treze metros para vias locais.

B

A dimensão apresentada para leito carroçável está correta, mas a largura total da via deve ser de, pelo menos, quinze metros.

C

O projeto precisa ser revisado para que as vias internas tenham, no mínimo, doze metros de largura total e leito carroçável de oito metros.

D

O projeto está adequado para zonas de baixa densidade; no entanto, precisará ser revisado caso o loteamento esteja inserido em zonas de uso misto.

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Q4356692

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356692 Arquitetura

Considerando as áreas para manobra de cadeiras de rodas sem deslocamento, a norma técnica que trata de acessibilidade estabelece dimensões específicas para distintos ângulos de rotação. Nesse contexto, assinale, a seguir, a dimensão correta para uma rotação de 180°.

A

0,90 m × 1,20 m

B

1,20 m × 1,20 m.

C

1,50 m × 1,20 m.

D

Círculo com diâmetro de 1,50 m.

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Q4356691

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356691 Arquitetura

Considere, hipoteticamente, que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Ji-Paraná está projetando a reforma de uma calçada em uma via comercial consolidada, onde a largura total disponível do passeio é de 2,00 m. O projeto deve prever a instalação de novos postes de iluminação e lixeiras, além de garantir o acesso a uma edificação antiga, cujo nível do piso está 15 cm acima da calçada. De acordo com os parâmetros estabelecidos pela norma técnica que trata de acessibilidade, qual a configuração correta para as faixas de uso dessa calçada?

A

Faixa de serviço de 1,00 m para acomodar o mobiliário e faixa livre de 1,00 m; permite-se que a rampa de acesso à edificação avance sobre a faixa livre.

B

Faixa livre com largura de 2,00 m, com o mobiliário urbano instalado de forma esparsa para não interromper o fluxo, desde que garantidos 90 cm de passagem aos pedestres.

C

Faixa de serviço e faixa livre com, respectivamente, 70 cm e 1,30 m de largura; os ajustes de nível de piso para acesso à edificação deverão ser executados dentro do lote.

D

Faixa de serviço e faixa de acesso com, respectivamente, 80 cm e 1,20 m de largura; os ajustes de nível de piso para acesso à edificação deverão ser executados na faixa de acesso.

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Q4356690

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356690 Geografia

Segundo a Nova Agenda Urbana, é correto afirmar que uma das principais características da urbanização contemporânea em países em desenvolvimento é:

A

O desaparecimento das periferias urbanas associado ao incentivo à expansão urbana dispersa.

B

A redução da informalidade urbana associado à equidade no uso do espaço público de circulação.

C

O crescimento urbano acelerado associado a desigualdades socioespaciais e pressão sobre infraestrutura.

D

A estagnação das áreas metropolitanas associada à redução contínua dos deslocamentos metropolitanos.

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Q4356689

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356689 Direito Urbanístico

As aplicações dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) são destinadas a ações vinculadas aos programas de Habitação de Interesse Social (HIS) em todo o território nacional. Nesse contexto, são consideradas ações vinculadas aos programas de HIS, EXCETO:

A

Arrendamento de unidades habitacionais em áreas rurais.

B

Produção de imóveis em áreas encortiçadas para fins habitacionais de interesse social.

C

Aquisição de materiais para mobiliar unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais.

D

Implantação de infraestrutura complementar aos programas habitacionais de interesse social.

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Q4356688

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356688 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Em projetos de edifícios no município de Ji-Paraná, conforme a Lei Municipal nº 2.187/2011, a concessão de licença de construção pelo órgão municipal responsável está condicionada à:

A

Apresentação de estudo de impacto ambiental.

B

Previsão de elevador ou rampa para acesso de deficientes físicos.

C

Existência de heliponto para edificações acima de vinte pavimentos.

D

Adoção de materiais nacionais visando à redução do impacto ambiental.

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Q4356687

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356687 Direito Ambiental

A Política Nacional sobre Mudança do Clima visa compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção do sistema climático, priorizando a preservação, a conservação e a recuperação dos recursos ambientais. São considerados instrumentos que podem ser adotados pela Política Nacional sobre Mudança do Clima, EXCETO:

A

Estudo prévio de impacto ambiental.

B

Medidas de educação e conscientização.

C

Linhas de crédito específicas de agentes financeiros privados.

D

Desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento.

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Q4356686

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356686 Arquitetura

Em relação ao dimensionamento de rampas, quando se trata de uma reforma em edificações existentes em que não podem ser atendidos os percentuais de inclinação padronizados, a norma técnica permite o uso de inclinações excepcionais para vencer um desnível. Diante do exposto, qual a inclinação máxima permitida para um desnível de 0,075 m em um único segmento?

A

De 5% a 8,33%.

B

De 8,33% a 10%.

C

De 10% a 12,5%.

D

De 12,5% a 15%.

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Q4356685

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356685 Direito Urbanístico

No contexto do Regime Urbanístico de Ji-Paraná, considerando suas expressões e respectivas definições, é correto afirmar que:

A

A área bruta de uma zona corresponde à soma das áreas cobertas de todos os pavimentos de uma edificação.

B

O coeficiente de aproveitamento básico resulta do potencial construtivo gratuito inerente aos lotes e glebas urbanos.

C

A contrapartida financeira é o valor econômico, correspondente ao IPTU progressivo no tempo, a ser pago ao poder público pelo proprietário de imóvel.

D

O Potencial Construtivo Básico de um lote é o produto resultante da multiplicação de sua área pelo Coeficiente de Aproveitamento Máximo fixado para a zona onde está localizado.

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Q4356684

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356684 Arquitetura

Determinado projeto municipal prevê a construção de um novo Centro de Atendimento ao Cidadão. No bloco administrativo, um corredor de uso comum, com 12 m de extensão, foi desenhado com largura de 1,20 m. Ao analisar o projeto, nos termos da norma técnica que trata de acessibilidade, o arquiteto responsável pela revisão deve apontar que a largura está:

A

Incorreta, pois o mínimo para qualquer corredor em edificação pública é de 1,50 m.

B

Correta, pois 1,20 m atende ao parâmetro de dez por cento da extensão total do corredor.

C

Incorreta, pois a largura mínima deve ser de 1,50 m para corredores com extensão projetada.

D

Incorreta, pois os corredores administrativos municipais são considerados de uso público e exigem largura mínima de 1,80 m.

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Q4356683

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356683 Direito Urbanístico

Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de Ji-Paraná pretende realizar uma intervenção urbana em determinada área degradada para criar um parque municipal, além de constituir uma reserva fundiária. Para adquirir os terrenos necessários de forma preferencial em relação a investidores privados, o município deve utilizar o seguinte instrumento:

A

Direito de preempção.

B

Monitoramento da densificação.

C

Transferência do direito de construir.

D

Desapropriação com pagamento em títulos.

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