Questões de Concurso Para prefeitura de jaru - ro

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Q2553987 Direito Urbanístico
Estabelece o artigo 9º do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) que “aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.


O instituto mencionado no dispositivo legal acima denomina-se:
Alternativas
Q2553986 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Analise os requisitos listados abaixo:

I - a nacionalidade brasileira.
II - o gozo dos direitos políticos.
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV - o atendimento das condições previstas para o exercício do cargo.
V - a idade mínima de dezoito anos.
VI - aptidão física e mental.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaru, quais os itens acima configuram requisitos básicos para a investidura em cargo público?
Alternativas
Q2553985 Direito Constitucional
Considere o excerto a seguir:

“Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Essa proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, mas não suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.”


Julgue o texto e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2553984 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere o excerto abaixo:

O tratamento de águas residuárias é essencial para garantir a devolução segura dos efluentes ao meio ambiente, minimizando danos à fauna e flora aquáticas. Uma etapa fundamental nesse processo é a ___________, que elimina microrganismos prejudiciais.


Marque a alternativa que completa corretamente o texto.
Alternativas
Q2553983 Engenharia Ambiental e Sanitária
Considere o excerto a seguir:

"A gestão responsável de resíduos sólidos é crucial para mitigar impactos ambientais, contribuindo para a preservação da biodiversidade e promovendo a sustentabilidade."

Julgue o excerto acima e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2553982 Engenharia Civil
Sobre Projetos de Saneamento Básico, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) Os projetos de saneamento básico abrangem não apenas a coleta e tratamento de água potável, mas também a coleta e tratamento de esgoto.
2.( ) O dimensionamento adequado das redes de distribuição de água é fundamental para garantir o abastecimento eficiente.
3.( ) Redes de coleta de esgoto podem ser implantadas sem considerar os impactos ambientais.


A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2553981 Direito Administrativo
  Imagem associada para resolução da questão  
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1) Atributos dos Atos Administrativos
(2) Elementos dos Atos Administrativos
(3) Discricionariedade e Vinculação

Coluna 2
( ) Faculdade de escolha conferida à administração na prática dos atos.
( ) Características que conferem certas prerrogativas aos atos administrativos.
( ) Componentes essenciais que integram a estrutura dos atos administrativos.


Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q2553980 Direito Administrativo
No que concerne aos atos administrativos relacionados ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2553979 Engenharia Civil
Durante uma vistoria em uma construção, o fiscal de obras constata que determinada atividade está sendo realizada sem a devida autorização. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica a ação correta do fiscal.
Alternativas
Q2553978 Engenharia Civil
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1) Elaboração de Diário de Obras
(2) Controle de Mão de Obra
(3) Segurança da População

Coluna 2
( ) Verificação das condições de segurança no canteiro.
( ) Documento que registra o andamento da obra, ocorrências e decisões tomadas.
( ) Fiscalização e acompanhamento do desempenho dos trabalhadores.


Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2553977 Engenharia Civil
No que diz respeito ao controle de mão de obra e à segurança da população, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2553976 Engenharia Civil
Considere a seguinte situação:


Você é responsável por fiscalizar a construção de um edifício residencial. Durante a execução, a empresa contratada apresenta um novo material para revestimento externo que não estava previsto no projeto original. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica a ação correta a ser tomada pelo fiscal.
Alternativas
Q2553975 Direito Urbanístico
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1
(1) Licença para Edificar
(2) Controle sobre o Uso e Ordenamento do Solo
(3) Orçamentação para Obras

Coluna 2
( ) Procedimentos e Alteração do Projeto
( ) Especificações Técnicas e Acabamentos
( ) Licença para Reforma e Reconstrução


Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2553974 Engenharia Civil
No que concerne à execução de obras de habitação, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2553973 Direito Urbanístico
Considere a seguinte situação:

O município está planejando uma ampliação significativa em sua infraestrutura urbana, incluindo a construção de novas vias públicas e obras de drenagem para prevenir inundações. Como fiscal de obras, você é designado para avaliar a legalidade e conformidade desses projetos. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2553972 Direito Urbanístico
Quais são os componentes mínimos da infraestrutura básica exigidos por lei para parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social, conforme estabelecido na Lei nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano?
Alternativas
Q2553971 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e de outras providências, o parcelamento do solo urbano pode ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Nesse contexto, o loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes; e desmembramento, a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.


O trecho acima deve ser considerado:
Alternativas
Q2553970 Engenharia Civil
Acerca dos instrumentos de autuação, avalie as afirmativas a seguir:

I. Notificação é um ato formal em que uma pessoa é informada sobre algo.
II. Auto de Infração é o instrumento emitido por uma autoridade competente que registra a ocorrência de infração.
III. Auto de Apreensão é o instrumento de registro da retenção de bens, objetos ou documentos.


Assinale a alternativa correta, no que se refere às afirmativas acima, com verdadeiras (V) ou falsas (F).
Alternativas
Q2553869 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial?
Alternativas
Q2553868 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 7°, define que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento”:
Alternativas
Respostas
541: E
542: D
543: C
544: B
545: A
546: C
547: E
548: E
549: A
550: D
551: D
552: C
553: B
554: B
555: D
556: E
557: C
558: A
559: A
560: D