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Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, as despesas de capital são classificadas em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Sobre essa classificação, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Investimentos. (2) Inversões Financeiras. (3) Transferências de Capital.
(_) Concessão de empréstimos. (_) Amortização da dívida pública. (_) Equipamentos e instalações. (_) Auxílios para inversões financeiras. (_) Serviços em regime de programação especial.
As operações de crédito por antecipação de receita, realizadas por Estados ou Municípios, serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil (1ª parte). O Banco Central do Brasil manterá sistema de acompanhamento e controle do saldo do crédito aberto e, no caso de inobservância dos limites, aplicará as sanções cabíveis à instituição credora (2ª parte).
A sentença está:
(_) Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, exceto por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
(_) Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.
(_) O Ministério da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
I. É expressão do processo de produção e reprodução da vida social na sociedade burguesa, da totalidade histórica concreta.
II. Sua gênese encontra-se enraizada na contradição fundamental que demarca essa sociedade, assumindo roupagens distintas a cada época: a produção cada vez mais social, que se contrapõe à apropriação privada do trabalho, de suas contradições e seus frutos.
III. É expressão do processo de produção da vida material da sociedade burguesa, mas não tem impacto na reprodução da vida social.
Estão CORRETOS:
A _________________ consiste no desenvolvimento da capacidade e de meios de gestão assumidos pelo órgão público gestor da Assistência Social para conhecer a presença das formas de vulnerabilidade social da população e do território pelo qual é responsável.
I. Depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário e de que tenha conhecimento no exercício profissional, exceto quando autorizado.
II. Aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou à suspeição.
I. O Conselho Nacional de Assistência Social.
II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.
III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
Estão CORRETOS:
Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional (1ª parte). Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de educação (2ª parte). Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social (3ª parte).
A sentença está:
Conforme a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), considerando-se os eixos operacionais como estratégias para concretizar ações de promoção da saúde, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante com a finalidade de orientar a descentralização das ações e dos serviços de saúde e de organizar a Rede de Atenção à Saúde.
( ) Compartilhamento de planos, de metas, de recursos e de objetivos comuns entre os diferentes setores e entre diferentes áreas do mesmo setor.
( ) Ampliação da representação e da inclusão de sujeitos na elaboração de políticas públicas e nas decisões relevantes que afetam a vida dos indivíduos, da comunidade e de seus contextos.
I. O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
II. Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares.
III. Os projetos de enfrentamento da pobreza buscam subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, preservação do meio ambiente e sua organização social.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Obrigação de reparar o dano.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Liberdade assistida.
IV. Inserção em regime de semiliberdade.
V. Internação em estabelecimento educacional.
Estão CORRETOS:
(_) Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
(_) As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, apenas presenciais, constituídos por atividades formais.
(_) O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
(_) São penalmente inimputáveis os maiores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial.
(_) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
(_) A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, e garantindo-lhes o direito à vida.
É ________ a acumulação remunerada de cargos públicos quando há incompatibilidade de horários.