Questões de Concurso Para prefeitura de santana do livramento - rs

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Q3777142 Legislação Federal
André, novo integrante da Guarda Municipal de Viva Feliz, pretendendo adquirir uma arma de fogo para uso pessoal, recebeu uma proposta de um parente que reside em outro estado. Com a intenção de agir da forma mais correta, perguntou a um colega mais experiente sobre como proceder para verificar a situação de regularidade do objeto a ser adquirido e transferido para ele. Considerando que o colega o orientou corretamente, ele informou a André que ele deve inicialmente consultar o(a): 
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Q3777141 Direito Penal
Em uma atitude de extremo vandalismo, uma pessoa retirou com o uso de uma alavanca de ferro as peças metálicas dos bebedouros de uma praça pública municipal, inclusive agredindo e lesionando um guarda municipal com a ferramenta, levando consigo o bebedouro, de grande importância e utilidade para as pessoas que utilizam daquele local, tanto para lazer como para a prática de atividades desportivas. Conforme o Código Penal Brasileiro, a ação dessa pessoa configura:
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Q3777140 Noções de Informática
Entre as atribuições das Guardas Municipais, tem-se o videomonitoramento, processo de utilização de tecnologia para auxiliar o patrulhamento preventivo. Para isso, utiliza-se sistemas de leitura ótica que permitem identificar a placa do veículo, transformá-la em texto para pesquisa e verificar a situação quanto a irregularidades, situação de furto ou roubo, licenciamento, restrições e outros dados úteis ao agente que está nessa atividade. Como se denomina esse tipo de sistema de leitura utilizado no videomonitoramento? 
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Q3777139 Direito Penal
Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as tipificações de crimes às suas respectivas definições. 

Coluna 1 1. Furto. 2. Roubo. 3. Extorsão. 4. Lesão corporal. 5. Apropriação indébita.

Coluna 2 ( ) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. ( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. ( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. ( ) Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. ( ) Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q3777138 Legislação de Trânsito
Ao abordar um indivíduo que estava dirigindo seu veículo em via pública, um agente constata que ele estava transportando uma criança de 5 anos no banco da frente. Ela não estava utilizando o cinto de segurança. O agente determinou a imediata correção da situação, orientando que a criança fosse realocada para o banco traseiro, em assento próprio e com utilização do cinto de segurança. Ao registrar o fato, o agente deve classificar a atitude desse indivíduo como infração
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Q3777137 Direito Penal
Um agente de trânsito do Município Viva Feliz estava no seu turno de serviço quando deparou-se com o veículo de um vizinho, com quem tem uma relação de inimizade devido a brigas. O carro estava estacionado em local onde a placa de sinalização indicava permissão para estacionar. Para prejudicar o proprietário, ele solicitou serviço de guincho e determinou a retirada para depósito, registrando que o veículo estava estacionado em frente à entrada de uma garagem de um edifício residencial. A ação do agente, cuja finalidade era prejudicar um desafeto por satisfação pessoal, configura: 
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Q3777136 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual órgão é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente? 
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Q3777135 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a partir dos ____ anos, às pessoas idosas que não têm condições de providenciar seu sustento com alguma atividade devido a efeitos de enfermidades físicas, estar em situação de rua ou sem condições de higiene e alimentação e alimentação é assegurado o benefício mensal de ____ salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
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Q3777134 Direito Processual Penal
Em uma ocorrência de dano ao patrimônio público municipal, na qual uma pessoa grafitou uma estátua em praça pública, um guarda municipal deteve a pessoa indicada pelas testemunhas como sendo o autor da ação. A partir disso, ele procedeu com um interrogatório intensivo para obtenção de “confissão de culpa”. Como é definida a ação do guarda? 
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Q3777133 Legislação Federal
De acordo com o § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988, que trata sobre a segurança pública, os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. Com base no disposto na Lei nº 13.022/2014, as guardas municipais são classificadas como:
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Q3777132 Direito Processual Penal
Marido descobre uma traição da esposa, com quem tem união estável há muitos anos. Estando ela grávida, ele a obriga a realizar um aborto, afirmando que se ela não concordasse, iria retirar sua ajuda com moradia e alimentos para os demais familiares. Qual legislação específica protege a mulher dessa coação e chantagem? 
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Q3777131 Direito Penal

Ao abordar um indivíduo que apresentava comportamento suspeito, agentes da Guarda Municipal identificaram que ele portava três cigarros de maconha, que totalizavam 15 gramas. Ele alegou que eram para consumo próprio. Considerando o caso apresentado, de acordo com a Lei de Drogas, são penas aplicáveis a esse indivíduo:


I. Advertência sobre os efeitos das drogas.

II. Prestação de serviços à comunidade.

III. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.


Quais estão corretas? 


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Q3777130 Legislação de Trânsito
Um cidadão com habilitação para dirigir motocicleta, consciente da questão ambiental e do impacto da poluição, adquiriu um triciclo movido a energia elétrica. Conforme o CTB, onde deve ser colocada a placa nesse veículo? 
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Q3777129 Direito Penal
 A Guarda Municipal de um município realizou uma operação junto ao comércio local e identificou ambulantes vendendo cigarros de tabaco de forma avulsa, em pequenos sacos plásticos com 5 e 10 unidades. Esses sacos eram identificados somente pelo nome de “Cigarro Barato”. A Guarda apreendeu o material, alegando que sua comercialização configurava infração penal. Os ambulantes alegaram que estavam trabalhando corretamente, comercializando os cigarros de forma avulsa a fim de vender a preços populares e assim obter sustento para sua família. A ação da Guarda está correta, pois a venda de cigarros avulsos, apenas embalados em saco plástico, configura infração penal, neste caso justificada pela 
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Q3777128 Direito Processual Penal
Um guarda civil municipal foi solicitado por um morador local para atender a um pedido de auxílio e intervenção sobre uma situação que estava ocorrendo entre um casal, na qual a mulher alegava para os vizinhos estar diariamente sendo agredida psicologicamente e com palavras de baixo calão, pelo marido, sendo humilhada por sua crença religiosa e impedida de comparecer ao local dos atos religiosos. Além do registro do fato em delegacia especializada, qual deve ser o procedimento adotado pelo agente municipal?
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Q3777127 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a pessoa física que pagou e recebeu um produto com defeito, com falta de peças, quebrado e sem o filtro de emissão de gases perigosos ou nocivos é denominada:
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Q3777126 Legislação de Trânsito
Para efeito de segurança e proteção contra roubo, os proprietários de veículos costumam identificá-los com a gravação de caracteres da numeração original em diversos pontos, como vidros, portas e rodas. Um agente de trânsito, ao atender a ocorrência de um acidente, percebe que há muitas características que o levam a desconfiar da originalidade do veículo acidentado, como cor das portas diferente da do capô e para-choque diferente do original de fábrica. De imediato, ele procura caracteres gravados no veículo, comparando-os com seus documentos, para verificação e registro do fato. Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), onde devem estar obrigatoriamente gravados os caracteres que identificam o veículo?
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Q3777125 Legislação de Trânsito
Em uma via pública, por conta de um acidente entre veículos de grande porte, houve a necessidade de orientar o trânsito dos veículos, interrompendo parte da via. Para facilitar a circulação, um agente de trânsito determinou a utilização da via no sentido contrário ao da placa de sinalização, inclusive ignorando a sinalização do semáforo. Para isso, ele utilizou a sinalização a braço. Considerando o disposto no CTB sobre a ordem de prevalência, como é definida a ação desse agente de trânsito? 
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Q3777124 Legislação de Trânsito
No município de Viva Feliz, há áreas livres para as pessoas utilizarem nas movimentações de ida e vinda em veículos, ou mesmo a pé. A definição dessas áreas é útil para registrar o local onde o guarda identificará algum fato que possa vir a ocorrer. Como são denominadas essas áreas, conforme o CTB?
Alternativas
Q3777123 Legislação de Trânsito
O Prefeito do Município de Viva Feliz pretende adotar medidas estruturais nas vias públicas e nas estradas da cidade a fim de oferecer melhores condições para os motoristas em situações de emergência, como em casos de pneus furados. Para atender a essas situações, ele demarcará uma parte das vias para a parada e estacionamento de veículos. Essas áreas são previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo chamadas de:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: A
5: A
6: B
7: D
8: C
9: B
10: C
11: C
12: E
13: A
14: C
15: D
16: B
17: B
18: E
19: D
20: E