Questões de Concurso para Prefeitura de Nova Prata - RS

Q3968120

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968120 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base na disciplina dos embargos à execução, prevista na Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas:
() Nos embargos à execução, o executado poderá alegar inexequibilidade do titulo ou inexigibilidade da obrigação.
( ) O juiz rejeitará liminarmente os embargos nos casos de indefF-F-v.erimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido.
( ) Recebidos os embargos o exequente será ouvido no prazo de 30 (trinta)dias.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

A

F - F - V.

B

F - V - V.

C

V - V - F.

D

V - F - V.

E

V - F - F.

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Q3968119

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968119 Direito Tributário

Paulo, na qualidade de proprietário de um imóvel situado no Município Alfa, recebeu comunicação de que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou alteração na base de cálculo do lmposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio de lei promulgada em 30 de novembro de 2024. Diante dessa situação, e considerando o ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nos principios constitucionais tributários, questiona-se: é iuridicamente possivel que o novo critério de cálculo do IPTU seja aplicado e cobrado a partir de janeiro de 2025?

A

Sim, pois a alteração da base de cálculo do IPTU não está sujeita ao princíplo da anterioridade anual.

B

Sim, pois alteração de base de cálculo do IPTU não está sujeita ao principio da anterioridade nonagesimal.

C

Não, porque é necessário observar tanto a anterioridade anual quanto a nonagesimal.

D

Náo, uma vez que a alteração não pode produzir efeitos no exercício subsequente à sua publicação.

E

Sim, desde que a majoração decorra de nova planta genérica de valores aprovada por decreto do Poder Executivo.

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Q3968118

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968118 Direito Administrativo

Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.4291 1992 (Lei de lmprobidade Administrativa), assinale a alternativa que caracteriza um ato de improbadade administrativa que causa prejuízo ao erário.

A

Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

B

Descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovaçâo de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

C

Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de oficio, providência ou declaração a que esteja obrigado.

D

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

E

Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimenlo de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

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Q3968117

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968117 Administração Financeira e Orçamentária

Analise os dados abaixo, referentes aos saldos orçamentários de um determinado ente federativo municipal em 31/12/2024:
Receita corrente realizada = R$ 180.000.000,00
Superávit orçamentário = R$ 135.000.000,00
Superávit de capital = R$ 72.000.000,00
Com base nessas informaçôes e considerando os conceitos de receita e despesa orçamentária, assinale a alternativa que indica CORRETAMENÍE o valor da despesa corrente realizada no exercício de 2024:

A

R$ 136.000.000,00.

B

R$ 124.000.000,00.

C

R$ 117.000.000,00.

D

R$ 115.000.000,00.

E

R$ 112.000.000,00.

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Q3968116

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968116 Direito Administrativo

Os bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno - como a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municipios, as autarquias e as fundaççoes públicas - e se destinam à consecução de flnalidades de interesse coletivo. Dentre esses bens, alguns são classificados como integrantes do ativo imobilizado, podendo compor diÍerentes subgrupos conforme sua natureza e utilização, a exemplo dos bens de infraestrutura. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um bem classificado como ativo de infraestrutura:

A

Reservas naturais.

B

Prédios históricos.

C

Areas de conservação.

D

Sítios arqueológicos.

E

Redes de comunicação

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Q3968115

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968115 Administração Financeira e Orçamentária

Nas entidades do setor público, as despesas orçamentárias relacionadas ao pagamento de auxilio transporte a servidores, à aquisição de material de consumo e ao pagamento de diárias a servidores devem ser classificadas, respectivamente, nos seguintes grupos de natureza da despesa:

A

Outras Despesas Correntes, Outras Despesas Correntes; e Outras Despesas Correntes.

B

Pessoal e Encargos Sociais; Outras Despesas Correntes; e Outras Despesas Correntes.

C

Pessoal e Encargos Sociais, Despesas com Material de Consumo; e Outras Despesas Correntes.

D

Despesas com lndenizações Trabalhistas, Despesas com Material de Consumo; e Pessoal e Encargos Sociais.

E

Despesas com lndenizaçoes Trabalhistas; Despesas com Material de Consumo; e Despesas com lndenizações Trabalhistas.

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Q3968114

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968114 Direito Tributário

Joana e Marcos adquiriram um imóvel urbano no valor de R$ 500.000,00, situado no Municipio de Nova Prata/RS. Para viabilizar a compra, desembolsaram R$ 200.000,00 com recursos próprios e Íinanciaram os R$ 300.000,00 restantes por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com base no Código Tributário Municipal de Nova Prata/RS, assinale a alternativa que corresponde ao valor tolal do lTBl devido na operação:

A

R$ 12.000,00

B

R$ 10 000,00.

C

R$ 9.000,00.

D

R$ 7.000,00.

E

R$ 5.500,00.

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Q3968113

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968113 Direito Tributário

Em relação à Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fisôal), que disciplina a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.
() A Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez.

( ) Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública deve ser realizada pessoalmente.
( ) A cobrança ludicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública está sujeita a concurso de credores ou à habilitaçâo em processos de falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

A

F - F - V

B

F - V - V

C

V - V - F

D

V - F - V

E

V - F - F

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Q3968112

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968112 Direito Tributário

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, cuja apuração tem como base a receita bruta. Nesse regime, o recolhimento dos tributos é realizado de Íorma unificada, por meio de documento único de arrecadação, em periodicidade mensal. Nesse contexlo, assinale a alternativa que apresenta corretamente dois tributos incluidos no Simples Nacional:

A

lmposto sobre Operações Financeiras (lOF) e lmposto de lmportaçáo (ll).

B

lmposto sobre Produtos lndustrializados (lPl), exceto o incidente na importação e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

C

lmposto sobre a Exportação (lE) e lmposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

D

lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSS) e Contribuição para manutenção da Seguridade Social, relativa ao trabalhador.

E

Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e lmposto Territorial Rural (lTR)

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Q3968111

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968111 Direito Financeiro

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), avalie as seguintes afirmativas:
l. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
ll. A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
lll. O montante previsto para as receitas de operaçôes de crédito não poderá ser superior ao das despesas correntes constantes do projeto de lei orçamentária.
Está(ão) CORRETA(S):

A

l, ll e lll.

B

Apenas l e ll.

C

Apenas l e lll.

D

Apenas ll e lll.

E

Apenas l.

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Q3968110

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968110 Direito Financeiro

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a destinaçao de recursos para, direta ou indiretamente, cobíir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas juridicas deverá ser autorizada por ______, atender às condiçôes estabelecidas na ______ e estar prevista no ______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

lei ordinária, lei orçamentária anual; plano plurianual.

B

decreto do executivo, lei orçamentária anual, anexo de metas fiscais.

C

lei específica; lei de diretrizes orçamentárias; orçamento ou créditos adicionais.

D

lei complementar; lei de diretrizes orçamentárias; orçamento de investimentos.

E

ato normativo; lei orçamentária anual; orçamento de investimentos.

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Q3968109

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968109 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar no 11612003, que disciplina a incidência do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSS), assinale a alternativa CORRETA quanto ao tratamento tributário dos valores cobrados por estabelecimentos hoteleiros a titulo de alimentação e gorjetas:

A

As gorjetas, ainda que incluídas na nota fiscal emitida pelo hotel, não integram a base de cálculo do lSS.

B

As gorletas repassadas integralmente aos empregados não sofrem incidência do lSS, mesmo quando discriminadas na fatura.

C

A alimentaçáo fornecida no âmbito da hospedagem é isenta do lSS, independentemente da forma como for cobrada.

D

Os valores relativos à alimentação e às gorjetas, quando incorporados ao valor da diária, compõem a base de cálculo do lSS.

E

Os valores pagos separadamente pelo hóspede, a titulo de alimentação, são os únicos que se sujeitam à incidência do lSS.

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Q3968108

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968108 Administração Financeira e Orçamentária

Um ente público municipal realizou uma licitação para a aquisiçáo de 10 compuladores, no valor total de Rs 60.000,00, com previsão de pagamento integral em uma única parcela, após a entrega dos equipamentos. Considerando que o valor da despesa é previamente conhecido e que o desembolso ocorrerá de uma só vez, é necessário identificar corretamente o tipo de empenho a ser utilizado, conforme a legislação orçamentária. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica o tipo de empenho adequado à situação descrita.

A

Ordinário.

B

Extraordinário.

C

Global.

D

Por estimativa.

E

Por subvenção.

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Q3968107

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968107 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional n.o 12312023, ao promover a Reforma Tributária, inlroduziu novos principios no Sistema Tributário Nacional, incorporando-os ao texto da Constituição Federal de 1988. Dentre esses princípios, assinale aquele que, embora aplicável a diversos tributos, foi expressamente previsto para informar o lmposto sobre Bens e Serviços (lBS).

A

Princípio da justiça tributária.

B

Principio da cumulatividade tributária.

C

Principio da defesa do meio ambiente.

D

Principio da especificação das espécies tributárias

E

Princípio da neutralidade.

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Q3968106

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968106 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), não se aplicam normas legais que excluam ou limitem o direito da autoridade administrativa de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais de comerciantes. industriais ou produtores, tampouco que restriniam a obrigação desses sujeitos de exibi-los.
Com base nessas disposições, é CORRETO aflrmar que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal, bem como os comprovantes dos lançamentos neles registrados, devem ser conservados:

A

Até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

B

Atê que ocorra a decadência dos créditos tributários vinculados às operaçôes neles consignadas.

C

Pelo período de 5 anos, contados a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento foi efetuado.

D

Pelo período de 10 anos, contados a partir da data do encerramento do exercício social correspondente.

E

Somente enquanto o contrabuinte estiver em atividade, sendo dispensada a guarda dos documentos após a sua baixa no registro comercial.

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Q3968105

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968105 Direito Previdenciário

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Quando se versa sobre previdência, tem-se que será contado apenas para efeito de aposentadoria o tempo:
l. De contribuição na atividade privada, urbana e rural, mesmo sêm certificação, nos termos da legislação federal pertinente.
ll. De contribuição no serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias e fundaçóes.
lll. Em que o servidor esteve em disponibilidade remunerada.
Está(âo) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas ll e lll.

C

l, ll e lll.

D

Apenas l e ll.

E

Apenas lll.

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Q3968104

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968104 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestaçáo escrita ou oral é uma proibiçáo prevista aos servidores do Município de Nova Prata/RS. Qual das alternativas apresenta outra dessas proibições, mas de forma INCORRETA?

A

Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, mesmo quando se tratar de beneficios previdenciários ou assistências de parentes até o segundo grau.

B

Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que seja de sua competência ou de seu subordinado.

C

Retirar, modificar ou substituir, sem prévra anuência da autoridade competente, qualquer documento, registro eletrônico ou objeto da repartição.

D

Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

E

UtilizaÍrpessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

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Q3968103

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968103 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Por motivo de doença em pessoa da família e para o serviço militar obrigatório são duas possibilidades de concessão de licença ao servidor ocupante de cargo efetivo. Quantos dos seguintes itens apresentam oulras motivações de concessão de licença? l. Para tratar de interesses particulares, ll. Para qualificação proflssional; lll. Para concorrer a mandato eletivo; lV. Para desempenho de mandato classista.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

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Q3968102

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.
A educaçao no Município é direito de todos e dever do Poder Público e da familia. Nesse sentido, o ensino deve ser ministrado com base em principios como a garantia de padrão de qualidade. Qual das alternativas apresênta outro desses principios, mas de forma INCORRETA?

A

lgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Unilateralismo de ideias e concepções pedagógicas.

D

Valorização dos profissionais da educação escolar.

E

Gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais.

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Q3968101

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Nova Prata - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Nova Prata - RS - Oficial Financeiro e Contábil |

Q3968101 Legislação Municipal

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Acerca da ordem econômica no Municipio, analise o texto a seguir:

Na organização de sua economia, o Municipio combaterá a miséria, a alfabetização, o desemprego, a propriedade produtiva, a marginalização do indivíduo, o êxodo rural, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Parcialmente adequado, visto que a propriedade produtiva e a alfabetazação não deveriam estar no rol citado.

B

Totalmente adequado, visto que concorda com o que é previsto na legislação municipal vigente.

C

Parcialmente inadequado, visto que o Município não deve combater o rol citado, mas promovê-lo.

D

Totalmente inadequado, visto que o combate citado não deve fazer parte da organização da economia do Município.

E

Parcialmente adequado, visto que o êxodo rural e a economia predatória náo deveriam estar no rol citado.

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