Questões de Concurso para TRT - 16ª REGIÃO (MA)

Q12724

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12724 Direito Constitucional

A doutrina constitucional tem classificado a nossa atual Constituição Federal (1988) como escrita, legal,

A

formal, pragmática, outorgada, semi-rígida e sintética.

B

material, pragmática, promulgada, flexível e sintética.

C

formal, dogmática, promulgada, rígida e analítica.

D

substancial, pragmática, promulgada, semi-rígida e analítica.

E

material, dogmática, outorgada, rígida e sintética.

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Q12723

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12723 Direito Constitucional

Considere:

I. A Emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente do Congresso Nacional, após votada, em único turno, pela maioria absoluta dos seus membros.

II. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.

III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

IV. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar delegação ao Senado Federal.

V. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, terá início no Senado Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II, III e IV.

B

II e III.

C

I, III e V.

D

I e IV.

E

I, IV e V.

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Q12721

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12721 Português

Texto associado

A ocorrência de ambiguidade e falta de clareza faz necessária uma revisão da seguinte frase:

A

Conquanto ele nos haja dado uma resposta inconclusiva e protelado a decisão, há quem creia que nos satisfará o desfecho deste caso.

B

Inconformados com a resposta insatisfatória que nos deu, reiteramos o pedido para que ele não deixe de tomar as providências que o caso requer.

C

Ele deu uma resposta insatisfatória à providência que lhe solicitamos, em razão da qual será preciso insistir em que não venha a repeti-la.

D

Caso não sejam tomadas as providências cabíveis, seremos obrigados a comunicar à Direção o menos- cabo com que está sendo tratado este caso.

E

Causa-nos revolta, a todos, o pouco interesse que ele vem demonstrando na condução desse processo- razão pela qual há quem peça a demissão dele.

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Q12720

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12720 Português

Texto associado

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados em:

A

Enfraquecida, a cultura caipira cujos valores tanta gente se encantou, cede lugar às modas citadinas, de que quase todos tomam como parâmetro.

B

A moda sempre existiu, sempre haverá quem a adote, assim como sempre haverá quem não lhe poupe o aspecto de superficialidade.

C

A moda, cujos os valores são sempre efêmeros, define as maneiras de vestir e pensar de que se comprazem os citadinos.

D

Vive-se num tempo onde as mudanças são tão rápidas que fica difícil acompanhar-lhes em sua velocidade.

E

Os modos de ser com que se apropria a gente da cidade são os que lhes parecem mais civilizados.

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Q12719

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12719 Português

Texto associado

Há justificativa para esta seguinte alteração de pontuação, proposta para o segmento final do primeiro parágrafo:

A

o citadino diz que ela é caipira querendo dizer que é atrasada; e portanto, meio ridícula.

B

o citadino diz que ela é caipira, querendo dizer, que é atrasada, e, portanto, meio ridícula.

C

o citadino diz que ela é caipira, querendo dizer que é atrasada e, portanto, meio ridícula.

D

o citadino diz: que ela é caipira, querendo dizer: que é atrasada, e portanto meio ridícula.

E

o citadino diz que ela é caipira querendo dizer: que é atrasada, e portanto, meio ridícula.

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Q12718

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12718 Português

Texto associado

Há, registre-se, iniciativas culturais com o fito de fixar o que sobra de autêntico no mundo caipira. (3^o parágrafo)

Atente para as seguintes afirmações, referentes à frase acima:

I. A expressão com o fito de fixar pode ser corretamente substituída por cuja finalidade é conservar.

II. Com a expressão iniciativas culturais, o autor retoma o que já havia identificado como impulso adquirido, na frase anterior.

III. O autor deveria ter-se valido da forma registrem- se, em vez de registre-se, para atender à concordância obrigatória com iniciativas.

Está correto APENAS o que se afirma em

A

II e III.

B

I e II.

C

III.

D

I.

E

II.

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Q12717

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12717 Português

Texto associado

Considerando-se o contexto, constituem uma causa e seu efeito, nesta ordem, os segmentos destacados em:

A

(...) que será altamente apreciado // por quantos se interessem por essa cultura tão especial (...)

B

(...) uma pessoa está acostumada // com o que é prescrito de maneira tirânica (...)

C

Nem podia ser de outro modo, // porque o mundo em geral está mudando depressa demais.

D

(...) hoje a mudança é tão rápida // que o termo está saindo das expressões de todo dia (...)

E

(...) conhecemos não praticadas por caipiras, // mas por gente que finge de caipira (...)

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Q12716

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12716 Português

Texto associado

Atentando-se para o 2^o parágrafo, é correto afirmar que o segmento

A

Diz, ou dizia sugere a velocidade com que um novo elemento da moda aprimora um anterior.

B

certas sobrevivências teimosas ou alteradas designa a precária permanência de costumes caipiras.

C

o termo está saindo das expressões de todo dia refere-se à moda que deixa de ser seguida.

D

um produto comercial pitoresco traduz a maneira pela qual o citadino reconhece a moda que ele mesmo promove.

E

a realidade do seu mundo está-se referindo ao universo do citadino.

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Q12708

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12708 Português

Texto associado

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

A

Umberto Eco, reconhecido ensaísta italiano, dedica-se com frequência à analisar temas modernos, de cujo estudo muito tem colaborado.

B

Muita gente ignora o fato revelado pelo autor, no qual se informa que já houve livros cuja fabricação se valia de um resistente papel de trapos.

C

Em Veneza realizou-se o congresso aonde se discutiu a questão de que a efemeridade dos suportes de informação revela-se bastante precária.

D

Ainda há muitos livros em sebos, feitos de papel de polpa de madeira, que provaram ter resistido há mais de cem anos de impressão.

E

O autor, um intelectual italiano que já não é jovem, pôde comprovar e comparar a qualidade e a durabilidade de diversos suportes de informação.

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Q12707

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12707 Português

Texto associado

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

A

O autor nos lembra que as velhas fitas cassetes, com o uso constante, enrolavam-se e mascavam-se, o que logo as tinha tornado obsoletas.

B

Caso fosse outro o tema do congresso realizado em Veneza, o autor, amante dos livros, provavelmente não o havia tomado para comentar.

C

Terá sido uma surpresa para muita gente inteirar-se do fato de que, antigamente, livros se confeccionarão com papel feito de trapos.

D

Talvez a ninguém ocorresse, antes de ler esse texto, que a durabilidade dos velhos livros pudesse ser reconhecidamente superior à dos novos suportes.

E

A cada vez que surge um novo suporte de informações, ter-se-ia a impressão de que ele se revelasse o mais seguro e mais duradouro.

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Q12703

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q12703 Português

Texto associado

É correto deduzir das afirmações do texto que

A

a confiabilidade de suportes simples pode superar a dos mais complexos.

B

a limitação da mídia eletrônica revela-se na transmissão de informações.

C

já houve tempo suficiente para se precisar a durabilidade do disco rígido.

D

a obsolescência de todos os suportes de informação tem a mesma causa.

E

os livros feitos de papel de trapo não resistem mais que cinco séculos.

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Q12562

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12562 Direito Administrativo

Por ter sido invalidada sua demissão, por uma decisão administrativa, Celso foi reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou seja, de analista judiciário (área judi- ciária). Porém, o cargo se encontra ocupado por Antonio, analista judiciário (área de execução de mandados). Nesse caso, Antonio será

A

transferido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou nomeado para outro cargo, ou, ainda, reconduzido para um cargo vago.

B

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

C

nomeado para o cargo assemelhado, com direito à indenização ou reconduzido ao cargo de origem, ou, ainda, aproveitado em outro cargo.

D

aproveitado em cargo assemelhado, sem direito a indenização ou transferido ao cargo de origem, ou, ainda, posto em disponibilidade.

E

revertido ao cargo de origem, com direito à indenização ou posto em disponibilidade, ou ainda, nomeado para um cargo vago.

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Q12561

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12561 Direito Processual do Trabalho

A ação trabalhista

A

interrompe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, exceto se arquivada.

B

interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, ainda que arquivada.

C

não interrompe a prescrição, havendo apenas a sua suspensão enquanto ocorre o trâmite da respectiva ação.

D

interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos, exceto se arquivada.

E

interrompe a prescrição em relação a todos os pedidos e causa de pedir, ainda que arquivada.

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Q12560

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12560 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança no âmbito do processo do trabalho:

I. Caberá mandado de segurança da decisão que cerceia direito de defesa da parte.

II. Não cabe mandado de segurança de decisão transitada em julgado.

III. Caberá mandado de segurança em face do deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar.

IV. Fere direito líquido e certo a concessão de tutela antecipada para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de norma coletiva.

É correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I, III e IV.

C

I e II.

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q12559

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12559 Direito do Trabalho

No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até

A

a data da primeira decisão que determinou essa conversão.

B

a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

C

a data em que a estabilidade acabaria.

D

o trânsito em julgado da decisão que determinou essa conversão.

E

a data da dispensa arbitrária.

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Q12558

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12558 Direito Processual do Trabalho

Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,

A

não caberá Recurso de Revista em nenhuma hipótese, por expressa vedação legal.

B

não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de divergência jurisprudencial comprovada docu- mentalmente.

C

caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de oito dias.

D

não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

E

caberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho no prazo de quinze dias.

Q12557

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12557 Direito Processual do Trabalho

Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

A

O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda.

B

O direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

C

É plenamente cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.

D

Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão.

E

Em se tratando de rescisória de rescisória, admite- se a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

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Q12556

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12556 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes situações:

I. Contratação de empregados por autarquia federal sem prévio Concurso Público.

II. Greve no serviço de saúde com o não atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. Dispensa coletiva de trabalhadores durante uma greve, como forma de retaliação.

IV. Atraso ou sonegação de salário dos empregados de determinada empresa.

Trata-se de situação concreta da existência de interesses e direitos difusos a serem tutelados pelo Ministério Público do Trabalho por meio da competente Ação Civil Pública as indicadas APENAS em

A

III e IV.

B

I.

C

I, II e III.

D

I e II.

E

II, III e IV.

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Q12555

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12555 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do repouso semanal remunerado:

I. De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, é devida a remuneração do repouso semanal dos dias feriados ao empregado comissionista, exceto se pracista.

II. Computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente prestadas.

III. Os empregados que recebem um salário fixo mensal já têm incluído nesse valor a remuneração do repouso semanal.

IV. O adicional de periculosidade não incide no cálculo do repouso semanal remunerado.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

III e IV.

C

II, III e IV.

D

I, II e III.

E

II e IV.

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Q12554

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12554 Direito do Trabalho

Em relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é certo que

A

segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas de Trabalho conter penalidades para os sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.

B

o prazo máximo de vigência da norma coletiva é de três anos, havendo expressa determinação legal neste sentido.

C

para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho é necessário o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade em Assembléia especialmente convocada para esse fim.

D

as partes convenentes poderão revogar parcialmente, a convenção antes do termo final estipulado, independentemente de autorizadas por Assembléia.

E

as Convenções Coletivas de Trabalho não poderão ser revistas antes do prazo pré-estipulado, podendo apenas ocorrer revogação parcial.

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