Questões de Concurso para Prefeitura de Estância Velha - RS

Q3685360

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685360 Direito Administrativo

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do _____________ e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração ______________, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Estado de Direito - nacional

B

patrimônio público - direta e indireta

C

valor moral - indivisível

D

bem público - estadual e municipal

E

Serviço público - brasileira

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Q3685359

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685359 Direito Administrativo

Afonso, atual prefeito de uma capital brasileira, recebeu um pedido de Rogério, um empresário renomado, para alugar um prédio da prefeitura que estava desocupado. Rogério solicitou a locação por um valor inferior ao de mercado, alegando que pretendia instalar sua empresa no local, o que geraria empregos e arrecadação de impostos para o Município. Argumentou, ainda, que não haveria prejuízo à administração pública, já que o imóvel estava sem uso. Sem realizar qualquer processo de licitação ou obter autorização mediante lei promulgada pela Câmara de Vereadores, prefeito Afonso autorizou o uso do prédio por Rogério. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

A

Tanto Afonso quanto Rogério incorrem em ato de improbidade.

B

Afonso e Rogério apenas incorrem em ato de improbidade caso forem condenados criminalmente.

C

Afonso e Rogério não incorreram em nenhum ato de improbidade pois o prédio não estava sendo utilizado.

D

Apenas Afonso incorreu em ato de improbidade pois permitiu a locação com valor inferior ao de mercado.

E

Apenas Rogério incorreu em ato de improbidade pois pagava pela locação do prédio um valor inferior ao de mercado. Afonso, por sua vez, não incorreu em nenhum ato ímprobo.

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Q3685358

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685358 Direito Processual Penal

A Lei Maria da Penha visa prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher em todo território nacional. Com base nessa Lei, analise as assertivas a seguir е assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O âmbito da unidade doméstica compreende o espaço de convívio permanente de pessoas, independentemente do vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas na família.
( ) O âmbito da relação íntima predispõe convívio e coabitação com a ofendida. () A Lei Maria da Penha somente é aplicada a casais heterossexuais.
( ) O âmbito da família é compreendido como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F- V - F - V.

B

V - V- V - F.

C

F - V - F- F.

D

V - F- F - V.

E

F - F- V - V.

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Q3685357

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685357 Legislação Municipal

Marcos, servidor de Estância Velha, trabalha na Secretaria da Fazenda e está chefiando a equipe que está elaborando o Plano Plurianual. O Prefeito Municipal, que está em seu primeiro ano de mandato, preocupado com o andamento do trabalho, perguntou a Marcos se entregaria o referido Plano Plurianual na data estipulada pela Lei. Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de Estância Velha, o prazo para a entrega do projeto de lei do Plano Plurianual é:

A

1 de janeiro.

B

1 de fevereiro.

C

30 de junho.

D

7 de setembro.

E

31 de dezembro.

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Q3685356

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685356 Legislação Municipal

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, o Prefeito Municipal tem como atribuição:

A

Indicar representante para o Judiciário.

B

Aprovar o Plano de edificação estadual.

C

Instituir a Universidade Municipal.

D

Aplicar multas tributárias do Governo Federal.

E

Aprovar projetos de edificações e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano ou para fins urbanos.

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Q3685355

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685355 Legislação Municipal

A promulgação das Emendas à Lei Orgânica do Município de Estância Velha realizada pelo(a):

A

Prefeito Municipal.

B

Juiz do Município.

C

Mesa da Câmara Municipal.

D

Senador Estadual.

E

Governador.

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Q3685354

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685354 Direito Administrativo

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a criação, extinção, fusão, incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta estadual depende de:

A

Emenda à Constituição Estadual.

B

Emenda à Constituição Federal.

C

Lei Complementar.

D

Lei Delegada mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

E

Lei Específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

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Q3685353

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685353 Legislação Municipal

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre as licenças que poderão ser concedidas aos servidores, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Licença para tratar de interesses particulares e Licença Paternidade.
( ) Licença Escolar e Licença Assiduidade.
( ) Licença para Serviço Militar e Licença por Adoção.
( ) Licença de Guerra e Licença Tecnologia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F- V- F- V.

B

V- F- V- F.

C

F - V - V- V.

D

V- V - F - F.

E

F - F - F - F.

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Q3685352

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685352 Direito Administrativo

Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, "é aquela que, instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência, será provida preferentemente mediante acesso de servidor efetivo para ela designado, cujo exercício tem caráter provisório e precário quanto ao desempenho, não gerando para o servidor, direito de efetividade e/ou estabilidade". O trecho refere-se à(ao):

A

Função de confiança.

B

Cargo de Confiança.

C

Contratação Temporária.

D

Indicação de Confiança.

E

Contratação Excepcional.

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Q3685351

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685351 Legislação Municipal

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, sobre o direito a férias, é previsto que:

I. O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus, acrescida em 50%.
II. O servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança não terá direito a férias.
III. Fica assegurado ao servidor a conversão de até um terço do período total de férias a que fizer jus, em pecúnia.
IV. Cabe à autoridade competente fixar, a seu exclusivo critério e no interesse do serviço, o período de gozo de férias a que fizer jus o servidor.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I, II e IV.

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Q3685350

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685350 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, são previstos os seguintes direitos fundamentais:

I. Direito de propriedade.
II. Direito ao acesso à internet.
III. Direito à defesa do consumidor.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3685349

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685349 Direito Constitucional

Amélia, servidora pública, atua como assistente administrativa e tem o intuito de realizar um curso de Mestrado para exercer também a profissão de professora. Após matricular-se no curso, perguntou a Ana, sua colega de trabalho, se poderia cumular a função de assistente administrativa com a de professora. Com base na Constituição Federal, considerando que Ana respondeu corretamente, qual foi sua resposta?

A

O exercício de dois cargos de forma cumulada somente poderá ocorrer se um deles for à noite.

B

Os dois cargos só poderão ser exercidos cumulativamente caso haja autorização do chefe da repartição.

C

É ilegal qualquer cumulação de cargos.

D

Amélia deverá escolher entre o cargo de professora e o de assistente administrativa.

E

Amélia poderá exercer cumulativamente o cargo de assistente administrativa e o de professora caso haja compatibilidade de horários.

Q3685348

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685348 Direito Administrativo

Adamastor é servidor público encarregado do setor de emissão de licenças e seguidamente, não respeita a ordem de trabalho e realiza a análise da emissão destas licenças em proveito da empresa de seu irmão mais velho. De acordo com a Constituição Federal, Adamastor desrespeitou qual princípio da administração pública?

A

Impessoalidade.

B

Legalidade.

C

Publicidade.

D

Vinculação ao Processo.

E

Segregação das Funções.

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Q3685346

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685346 Direito Constitucional

O Presidente da República deseja ir a quatro países africanos com o intuito de assinar alguns tratados internacionais. Conforme a Constituição Federal, o Presidente da República pode assinar tratados internacionais desde que:

A

Previamente, a minuta do tratado seja examinada pelo Supremo Tribunal Federal.

B

Possua autorização do Senado Federal.

C

Haja um plebiscito prévio à população brasileira.

D

Seja referendado pelo Congresso Nacional.

E

Também seja assinado pelo Ministro da Fazenda e pelo Ministro da Justiça.

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Q3685345

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685345 Administração Pública

No Brasil, foi criado um programa que atua como poupança de incentivo financeiro-educacional, destinado a estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico. O objetivo é estimular a permanência e a conclusão escolar, além de reduzir desigualdades sociais. Entre os benefícios estão incentivos mensais, bônus anuais e adicional pela participação no Enem, totalizando até R$ 9.200 por aluno durante o ciclo escolar. Como se chama esse programa?

A

ProUni.

B

Pronatec.

C

FIES.

D

Bolsa Família Estudantil.

E

Pé-de-Meia.

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Q3685342

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685342 Conhecimentos Gerais

Fundada em 1945 e completa 80 anos em 2025. Reúne 193 Estados-Membros e atua em temas como paz, segurança, direitos humanos, desenvolvimento sustentável e ajuda humanitária. O chefe administrativo é o secretário-geral. Como é chamada essa organização internacional?

A

União Europeia.

B

OTAN.

C

Mercosul.

D

ONU.

E

OMC.

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Q3685341

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685341 Conhecimentos Gerais

A teoria da relatividade, que engloba a relatividade restrita e a relatividade geral, é fundamental para a ciência moderna e tem aplicações em tecnologias como GPS, reatores nucleares e eletroímãs. Essa teoria foi formulada por:

A

Isaac Newton.

B

Nikola Tesla.

C

Albert Einstein.

D

Galileu Galilei.

E

Marie Curie.

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Q3685340

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685340 Atualidades

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20, е a posterior Cúpula das Nações Unidas de 2015 foram marcos fundamentais para a construção da Agenda 2030. Considerando as informações sobre esses eventos e seus desdobramentos, assinale a alternativa correta.

A

A Rio+20 priorizou apenas a dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável.

B

O Brasil não teve participação relevante nas negociações da Agenda 2030, sendo apenas observador no processo iniciado em 2012.

C

O principal objetivo da Rio+20 foi a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que já foram aprovados durante a conferência no Rio de Janeiro.

D

A Cúpula da ONU em 2015 resultou na adoção da Agenda 2030, cujo documento principal foi intitulado "Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável".

E

O desenvolvimento sustentável, na prática brasileira, considera prioritariamente o aspecto econômico, deixando os demais como secundários.

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Q3685338

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685338 História e Geografia de Estados e Municípios

De acordo com o site da Prefeitura de Estância Velha, o nome "Estância Velha" tem estreita relação com a localização do povoado de origem, que ficava em uma estância de propriedade do Governo Imperial. Considerando o contexto apresentado, estância é um termo gaúcho usado para designar:

A

Cidade histórica.

B

Fazenda, rancho ou morada.

C

Região portuária.

D

Lagoa ou rio.

E

Forte militar.

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Q3685337

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |

Q3685337 Geografia

Dos municípios abaixo, qual faz divisa com o município de Estância Velha?

A

Lindolfo Collor.

B

Sapiranga.

C

Presidente Lucena.

D

Morro Reuter.

E

Nova Hartz.

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