Questões de Concurso para TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Q56958

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56958 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 72 (setenta e duas) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias

B

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 10 (dez) dias

C

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 5 (cinco) dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 15 (quinze) dias

D

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias

E

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 10 (dez) dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 15 (quinze) dias

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Q56957

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56957 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

B

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão, sendo recorrível por qualquer das partes, no prazo de 8 (oito) dias, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

C

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão recorrível por qualquer das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

D

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como sentença, mas poderá a parte que se arrepender, desistir no prazo de 8 (oito) dias após a homologação

E

o INSS não poderá recorrer do termo de conciliação homologado, em nenhuma hipótese

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Q56956

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56956 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-seão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 7 (sete) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

B

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-seão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

C

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 6 (seis) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

D

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-seão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 5 (cinco) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

E

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-seão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

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Q56955

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56955 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir

B

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas prorrogáveis pelo mesmo prazo, a requerimento do exceto, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir

C

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir

D

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas prorrogáveis pelo mesmo prazo, a requerimento do exceto, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência que se seguir

E

apresentada a exceção de incompetência em razão do local, abrir-se-á vista dos autos ao exceto por 5 (cinco) dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir

Q56954

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56954 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

nos dissídios individuais é possível o litisconsórcio ativo quando houver identidade de matéria e quanto alcançar empregados de uma mesma empresa

B

por intermédio do poder normativo, exercido originalmente pelos Tribunais do Trabalho, são criadas normas trabalhistas

C

nas ações civis públicas, não poderá o Juiz aplicar a CLT

D

o executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC

E

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida no Capítulo V (Execução) do Título X (Processo Judiciário do Trabalho) da CLT

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Q56953

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56953 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

sendo insuficiente patrimônio da pessoa jurídica executada à satisfação da execução de débitos trabalhistas, respondem pela execução de débitos trabalhistas os bens particulares de sócio-gerente desde que conste no título executivo como devedor, e tenha participado como pessoa física do pólo passivo da reclamação trabalhista na fase cognitiva

B

quando houver abuso de direito, excesso de poder, infração à lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade

C

a execução trabalhista poderá ser promovida contra os sucessores, ainda que não constem do título executivo

D

os atuais sócios, assim como os ex-sócios que integravam a sociedade à época da vigência do contrato de trabalho e, por conseguinte, da constituição do débito trabalhista têm responsabilidade na execução quando os bens da sociedade não são suficientes para a satisfação da obrigação

E

pode o Juiz dar início, de ofício, à execução

Q56952

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56952 Direito Processual do Trabalho

Considere as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

I - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao Título X da CLT (Processo Judiciário do Trabalho) os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

II - Ao credor é vedado arrematar, sendo-lhe facultado apenas remir a execução.

III - A remição ao executado somente será deferida se oferecido preço igual ao valor da condenação.

A

I, II são corretas

B

I, II e III são corretas

C

todas são incorretas

D

somente I é correta

E

somente I e III são corretas

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Q56951

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56951 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

o princípio do duplo grau de jurisdição enuncia a possibilidade de provocação da revisão da decisão por órgão hierarquicamente superior

B

o princípio da taxatividade dos recursos enuncia que somente são considerados recursos aqueles enumerados taxativamente pela lei federal - numerus clausus

C

o princípio da unirrecorribilidade enuncia que cabe um recurso apenas de qualquer decisão

D

o princípio da fungibilidade enuncia o recebimento de um recurso por outro, como se fosse o correto, salvo de houver erro grosseiro

E

o princípio da consumação dos recursos enuncia que estes podem ser repetidos, sob o mesmo ou novo fundamento

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Q56950

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56950 Direito Processual do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

admitida a incidência supletiva do artigo 416, § 2º do CPC, no processo do trabalho, as perguntas feitas pelo advogado e não admitidas pelo juiz não serão transcritas no termo de audiência, sendo facultado em razões finais o advogado registrar pedido de nulidade por cerceio de prova, reportando-se às indagações indeferidas

B

segundo a CLT as partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento das partes, seus representantes ou advogados

C

testemunhas impedidas ou suspeitas, se estritamente necessário, serão ouvidas pelo juiz sem o compromisso de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado

D

o juiz indeferirá a oitiva de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte

E

as testemunhas não poderão sofrer descontos salariais pelas faltas ocasionadas pelo comparecimento para depor

Q56949

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56949 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes proposições e assinale a alternativa correta:

I - O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

II - As declarações constantes do documento particular, assinado, presumem-se verdadeiras em relação ao signatário e quando o mesmo contiver declaração de ciência de determinado fato, prova a declaração, mas não o fato declarado.

III - Compete ao interessado em sua veracidade o ônus de provar o fato cuja ciência está contida em declaração feita em documento particular assinado.

IV - Compete à parte, contra quem foi produzido documento particular, alegar se lhe admite ou não a autenticidade da assinatura e a veracidade do contexto; presumindo-se, com o silêncio, que o tem por verdadeiro.

A

somente I e II são corretas

B

apenas I, II e III são corretas

C

todas são incorretas

D

todas são corretas

E

somente a IV é correta

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Q56948

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56948 Direito Processual do Trabalho

Não é da competência da Justiça do Trabalho:

A

a declaração da não existência de relação de emprego

B

a demanda cujo objeto consiste na percepção de auxílio-doença acidentário

C

decidir incidentalmente sobre a declaração de acidente de trabalho para fins de reconhecimento de estabilidade acidentária

D

a ação que tem por objeto direitos decorrentes da relação de emprego estabelecida com pessoa jurídica de direito público interno

E

a ação em que o pedido consiste em complementação de aposentadoria, assegurada em norma regulamentar ou instrumento normativo

Q56947

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56947 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

as convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho entrarão em vigor três dias após a data da entrega dos mesmos no órgão referido no art. 614 da CLT

B

não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos

C

o processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho ficará subordinado, em qualquer caso, à aprovação de assembléia geral dos sindicatos convenentes ou partes acordantes

D

havendo convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa em vigor, o dissídio coletivo deverá ser instaurado dentro de noventa dias anteriores ao respectivo termo final, para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato a esse termo

E

os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva

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Q56946

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56946 Direito do Trabalho

Com relação à prescrição é correto afirmar:

A

sendo o empregado trabalhador urbano e tendo sido registrado em períodos diversos, caracterizada a unicidade contratual, a prescrição é contada ao término de cada período trabalhado, mormente quando consumada após o interregno de dois anos entre um contrato e outro

B

a extinção do processo sem julgamento do mérito, decorrente do não comparecimento da parte autora em audiência, interrompe a prescrição em relação a quaisquer direitos, inclusive aos não pedidos na demanda trabalhista anterior

C

não corre o prazo de prescrição para os sucessores maiores de trabalhador menor falecido

D

não corre prescrição nas ações que tenham por objeto as anotações na CTPS para fins de prova junto à Previdência Social

E

o prazo de prescrição relativo às férias começa a fluir com o decurso do período aquisitivo

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Q56945

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56945 Direito do Trabalho

Rompido o contrato de trabalho celebrado por prazo indeterminado, a pedido do empregado quando contava com 6 meses e 18 dias de trabalho, segundo a orientação sumulada do colendo TST, é correto afirmar que ele tem direito:

A

somente às férias proporcionais

B

somente ao 13º salário proporcional

C

ao 13º salário proporcional, aviso prévio e liberação do FGTS acrescido de 40%

D

às férias proporcionais e ao 13º salário proporcional

E

somente ao aviso prévio

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Q56944

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56944 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

I - A distinção entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho reside no fato de que, ocorrendo a paralisação temporária da execução do contrato, na suspensão o empregador deve pagar salário ao empregado, inobstante a inocorrência de prestação de serviço, enquanto que, na interrupção, ficam empregador e empregado desobrigados, transitoriamente, do cumprimento das obrigações pertinentes ao contrato.

II - Dentre os efeitos da suspensão do contrato de trabalho encontram-se os seguintes: manutenção do vínculo contratual, retorno ao serviço, prazo para o retorno e perda das vantagens atribuídas à categoria do empregado em convenção coletiva durante o período de suspensão.

III - O afastamento, por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada, caracteriza-se como interrupção.

IV - São causas interruptivas do contrato de trabalho: o falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada na CTPS do empregado que viva sob sua dependência econômica.

A

II, III e IV são as únicas corretas

B

I, III e IV são as únicas corretas

C

I e III não são as únicas corretas

D

III e IV são as únicas corretas

E

todas são incorretas

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Q56943

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56943 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

segundo a CLT, na remuneração do empregado compreendem-se, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber

B

a parcela paga ocasionalmente e sem prévio ajuste, a título de reconhecimento ou prêmio, que não se repete, não se integra ao salário

C

o salário, inclusive comissões, gratificações e percentagens, deve ser pago em intervalos não superiores a um mês, sem exceção, justificando-se a exigência legal em função das necessidades do trabalhador em geral

D

na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante

E

são legalmente permitidos os descontos por danos causados dolosamente pelo empregado ao empregador, estando condicionada a legalidade daqueles ocasionados por atos de imprudência, imperícia ou negligência, à anuência do empregado previamente acordada

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Q56942

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56942 Direito do Trabalho

Dentre as parcelas a seguir assinale aquela que não possui natureza salarial:

A

prêmio habitual;

B

comissão de cargo;

C

comissão;

D

adicional;

E

diárias que não excedam a 50% do salário percebido pelo empregado

Q56941

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56941 Direito do Trabalho

Analise a proposição a seguir e assinale a alternativa correta:
O abono de férias deverá ser requerido:

A

até 6 (seis) meses antes do término do período aquisitivo

B

até 30 (trinta) dias antes do término do período aquisitivo

C

até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo

D

a qualquer tempo por ser direito do trabalhador

E

até 15 (quinze) dias antes do início de gozo das férias, em qualquer hipótese

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Q56940

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56940 Direito do Trabalho

Analise a proposição a seguir e assinale a alternativa correta: Em relação aos empregados que trabalham no interior de câmaras frias, prescreve a CLT:

A

será assegurado um intervalo de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados

B

será assegurado um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, computando-se esse intervalo como de trabalho efetivo

C

será assegurado um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, não se computando esse intervalo como de trabalho efetivo

D

será assegurado um intervalo de quinze minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo

E

não há previsão de intervalo intrajornada além daqueles previstos para os demais empregados que não trabalham no interior de câmaras

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Q56939

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56939 Direito do Trabalho

Preceitua a CLT em relação ao professor que:

A

num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis) intercaladas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia

B

num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 6 (seis) aulas consecutivas, nem mais de 8 (oito) intercaladas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas

C

num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 5 (cinco) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis) intercaladas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de cinco semanas

D

num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 3 (três) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis) intercaladas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de três semanas e meia

E

num mesmo estabelecimento, não poderá dar, por dia, mais de 8 (oito) aulas consecutivas e o pagamento far-se-á mensalmente, considerando-se para este efeito cada mês constituído de quatro semanas e meia

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