Assinale a alternativa correta, com base na proposição a seg...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda a duração normal do trabalho para jornalistas profissionais. Esse tema está relacionado ao direito do trabalho, especificamente à legislação que regula a jornada de trabalho para determinadas profissões.

A legislação aplicável é o Decreto-Lei nº 972/1969, que regulamenta a profissão de jornalista. De acordo com o artigo 302 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são estabelecidas regras específicas para diversas categorias profissionais, incluindo os jornalistas.

O tema central da questão é a jornada de trabalho dos jornalistas, que, conforme a legislação, não deve exceder 5 (cinco) horas diárias, tanto de dia quanto à noite, salvo acordo escrito ou motivo de força maior.

Para exemplificar, imagine um jornalista que trabalha em uma redação de jornal. Se não houver acordo permitindo uma jornada maior, ele deve trabalhar no máximo 5 horas por dia. Se a empresa desejar que ele trabalhe mais, deve haver um acordo escrito entre as partes.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque reflete fielmente a legislação específica para os jornalistas, que estipula uma jornada de até 5 horas diárias. Essa especificação encontra-se no Decreto-Lei nº 972/1969.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 6 horas: Incorreta, pois excede o limite máximo permitido pela legislação específica para jornalistas.
• C - 7 horas: Incorreta, por ser superior ao limite legal estipulado de 5 horas diárias.
• D - 8 horas: Incorreta, pois essa jornada é padrão para a maioria das profissões, mas não para jornalistas.
• E - 9 horas: Incorreta, excedendo em muito o limite permitido sem acordo específico.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Sempre preste atenção à especificidade da profissão mencionada na questão. Profissões regulamentadas, como a de jornalista, podem ter regras diferentes daquelas aplicáveis genericamente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA B

Literalidade da CLT:

"Art. 303 - A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite."

Ressalta-se a possibilidade da duração do trabalho ser elevada, mediante acordo escrito, senão vejamos:       

" Art. 304 - Poderá a duração normal do trabalho ser elevada a 7 (sete) horas, mediante acordo escrito, em que se estipule aumento de ordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho, em que se fixe um intervalo destinado a repouso ou a refeição.

        Parágrafo único - Para atender a motivos de força maior, poderá o empregado prestar serviços por mais tempo do que aquele permitido nesta Seção. Em tais casos, porém o excesso deve ser comunicado  à Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho ou às Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, dentro de 5 (cinco) dias, com a indicação expressa dos seus motivos."

GABARITO B 

Gabarito: B)

Art. 303,CLT: A duração normal do trabalho dos empregados compreendidos nesta Seção não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite.