Home Concursos Públicos Questões Q56188 De acordo com o que prescreve o Código de Defesa do Consumid... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q56188 Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor , Consumidor por Equiparação , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto , Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço ( assuntos) Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa | Q56188 Direito do Consumidor De acordo com o que prescreve o Código de Defesa do Consumidor, é incorreto afirmar que: Alternativas A Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviço como destinatário final. B Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. C Para os efeitos da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento. D Para os fins das práticas comerciais e da proteção contratual, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas. E O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade apenas quando houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro