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I. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
II. A ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha, que, por não criar direito real, será insuscetível de registro.
III. São direitos reais a propriedade, a superfície, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.
IV. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo, contudo, tolerado que, após o vencimento, possa o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.
V. A ocupação de bem público gera a posse tolerada e garante àqueles que exercem os atos possessórios a indenização pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel, assim como o consequente direito de retenção.
Estão corretas somente as afirmativas
I. Admite-se mandado de segurança contra leis que concedem isenções fiscais, mas não contra os decretos que fixam tarifas.
II. Tratando-se de caso de urgência, é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama ou outro meio eletrônico de autenticidade comprovada, desde que observados os requisitos legais.
III. Não é cabível mandado de segurança contra lei ou ato normativo em tese, admitindo-se, todavia, que seja impetrado contra lei ou decreto de efeitos concretos.
IV. O mandado de segurança abrange todo e qualquer direito subjetivo público sem proteção específica, ou seja, não amparado por habeas corpus ou mandado de injunção.
V. O mandado de segurança não pode ser impetrado para a defesa de interesses não caracterizáveis como direito subjetivo.
Estão corretas somente as afirmativas
, Nesse
contexto, pode-se afirmar que a citação 2GB 160 GB e as
figuras dos conectores referem-se, respectivamente, aos
seguintes componentes:
I. As agências reguladoras são atividades pertencem ao setor não exclusivo.
II. As atividades de pesquisas científicas pertencem ao setor não exclusivo.
III. As agências de financiamento pertencem ao setor exclusivo.
Assinale
Com base nesses dados, qual é o valor total das receitas correntes desse ente?
I. A fórmula do Desconto Racional, no regime de juros simples, é dada por: Desconto = VF/ni , em que VF é o valor futuro, n é o número de períodos e i a taxa de juros.
A relação entre a taxa de desconto racional (i) e a taxa de desconto comercial (d), ambas no regime de juros simples, é expressa por: d = i/1 + in, em que n é o número de períodos.
III. A relação entre Valor Presente (VP) e Valor Futuro (VF), no regime de juros compostos e usando-se a taxa de desconto comercial (d), é expressa por: VP =VF(1- d)n , em que n é o número de períodos.
Assinale
n/i 1% 2% 3% 4% 5% 6% 7%
1 0,9901 0,9804 0,9709 0,9615 0,9524 0,9434 0,9346
2 1,9704 1,9416 1,9135 1,8861 1,8594 1,8334 1,8080
3 2,9410 2,8839 2,8286 2,7751 2,7232 2,6730 2,6243
4 3,9020 3,8077 3,7171 3,6299 3,5460 3,4651 3,3872
5 4,8534 4,7135 4,5797 4,4518 4,3295 4,2124 4,1002
Um indivíduo comprou uma geladeira em 4 prestações mensais, sucessivas e uniformes, no valor de R$ 500 cada, com a 1ª prestação a ser paga no ato, formando uma série uniforme de pagamentos antecipada. Sabendo-se que a taxa de juros é de 3% ao mês, o valor presente da geladeira é