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Q423690
Direito Penal
“Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A conduta ora descrita, expressamente prevista no Código Penal, é denominada
Q423689
Direito Penal
Sobre o crime de Falso Testemunho, é correto afirmar que
Q423688
Direito Penal
“Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. O tipo legal ora transcrito refere-se à descrição do delito de
Q423687
Direito Penal
A conduta que consiste em divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior
Q423686
Direito Penal
Aquele que confecciona um cartão de crédito falso comete o crime de ________, na modalidade equiparada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto
Q423685
Direito Penal
Aquele que recebe de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada mas, mesmo depois de descobrir a falsidade a restitui à circulação,
Q423684
Direito Penal
A respeito da contagem de prazo no Código Penal, é correto afirmar que
Q423683
Direito Penal
É correto afirmar que a pena cumprida no estrangeiro
Q423682
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca da indenização e da obrigação de indenizar, de acordo com a legislação brasileira.
Q423681
Direito Civil
A responsabilidade civil é uma das matérias de desenvolvimento mais dinâmico no direito civil. Durante a evolução do tema, em razão da necessidade de melhor atender à realidade econômica e social, cindiu-se a responsabilidade civil nas modalidades “subjetiva” e “objetiva”. Tais modalidades distinguem-se, essencialmente, na apuração
Q423679
Direito Civil
É correto afirmar que a prescrição e a decadência estão ligadas
Q423678
Direito Civil
De acordo com a legislação civil, são requisitos de validade do negócio jurídico:
Q423677
Direito Civil
No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.
Q423676
Direito Administrativo
Josué trabalha no serviço funerário municipal de sua cidade. Certo dia, dirigia o veículo pertencente ao município, transportando uma pessoa recém-falecida ao cemitério da cidade. Por imprudência sua, colidiu o veículo contra outro automóvel, de propriedade de Fernando, causando prejuízos a este. Neste cenário, é correto afirmar que
Q423675
Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno e externo, respectivamente:
Q423674
Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil no direito brasileiro.
Q423673
Direito Civil
É correto afirmar que o direito civil disciplina, objetivamente, as relações jurídicas
Q423672
Direito Constitucional
O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma da Constituição Federal, incumbindo-lhe
Q423671
Direito Constitucional
O Ministério Público da União tem por chefe
Q423670
Direito Constitucional
São garantias constitucionais dos juízes:
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