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Q2314135 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) foi uma das inovações trazidas pelo advento da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Tal incidente encontra-se disposto nos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil, tendo como principal objetivo unificar as decisões para processos que contenham a mesma questão de direito posta. 
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Q2314134 Direito Civil
O negócio jurídico pode ser anulado em caso de erro, quando o erro recai sobre a pessoa, ainda que não seja a sua identidade, mas sim uma qualidade essencial, como a fortuna, reputação, ou outro atributo que influencie na celebração do negócio. 
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Q2314133 Direito Constitucional
O controle abstrato de constitucionalidade no Brasil, por meio de ações diretas, permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade de leis municipais que contrariem a Constituição Federal, sem a necessidade de prévia manifestação do Tribunal de Justiça estadual.
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Q2314132 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da identidade física do juiz no Direito Processual Civil impede que, em qualquer circunstância, um juiz que iniciou o julgamento de um processo seja substituído por outro. Isso visa assegurar a continuidade e a estabilidade no desenvolvimento do processo, promovendo a coerência na formação da convicção judicial. Assim, a substituição de um juiz durante o curso do processo é vedada, independentemente de motivos supervenientes.
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Q2314131 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da fungibilidade no Direito Processual Civil permite a substituição de um tipo de recurso por outro, desde que sejam observados os pressupostos de admissibilidade. Assim, caso uma parte interponha um recurso inadequado, o tribunal poderá aceitar a sua interposição, desde que se verifique a existência de erro escusável e não haja prejuízo à parte contrária.
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Q2314130 Direito Civil
A teoria da imprevisão no inadimplemento das obrigações possibilita a revisão judicial do contrato apenas nos casos de eventos imprevisíveis, excluindo-se aqueles considerados extraordinários. 
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Q2314129 Direito Constitucional
A revisão constitucional é um processo mais simples e flexível do que a reforma constitucional, permitindo alterações substanciais na estrutura e nos princípios fundamentais da constituição com menos restrições e procedimentos específicos.
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Q2314128 Direito Constitucional
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão e de confiança, viola a Constituição Federal, configurando nepotismo.
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Q2314127 Direito Administrativo
A desconcentração, enquanto forma de distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, assemelha-se à descentralização, mas difere desta pela ausência de autonomia para os órgãos desconcentrados.
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Q2314126 Legislação Federal
A possibilidade de o Ministério Público propor ação civil pública para a proteção do patrimônio público está condicionada à demonstração da existência de indícios mínimos de autoria e materialidade dos atos lesivos, sendo vedada a propositura da ação apenas com base em suposições ou conjecturas.
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Q2314125 Direito Administrativo
A Teoria dos Motivos Determinantes, no contexto do Direito Administrativo, estabelece que a Administração Pública é vinculada às razões explicitadas nos atos administrativos, sendo vedada a alteração desses motivos durante a execução do ato.
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Q2314124 Direito Administrativo
A teoria da responsabilidade objetiva, adotada no Direito Administrativo brasileiro, estabelece que a Administração Pública é responsável pelos danos causados por seus agentes, independentemente da comprovação de culpa. 
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Q2314123 Direito Civil
A compensação é uma forma de adimplemento e extinção das obrigações no Direito Civil, permitindo a anulação recíproca de dívidas entre duas partes quando estas são líquidas, vencidas e de mesma natureza.
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Q2314122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item que se segue. 

No Direito Processual Civil brasileiro, a competência em razão do valor da causa é absoluta, sendo inalterável por convenção das partes, mesmo quando essas celebram um acordo, estipulando valor superior ao originalmente atribuído à demanda. 
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Q2313665 Estatística
Em estatística, a média é definida como o valor que demonstra a concentração dos dados de uma distribuição, como o ponto de equilíbrio das frequências em um histograma. 
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Q2313658 Noções de Informática
 Está correta a grafia da seguinte função no Microsoft Excel: =A1+A2+A3/A4. Nesse exemplo, se a célula A4 estiver fazia, o resultado da fórmula será #DIV/0!.
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Q2313648 Português
O verbo “Ler”, no pretérito perfeito do indicativo, exprime uma ação concluída: Ontem não li o jornal.
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Q2313646 Matemática
Na equação 6X - 9 = 39, o valor de X corresponde a um número primo menor que 10. 
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Q2313641 Engenharia Civil
O método de nivelamento trigonométrico pode ser usado para visadas acima de 300 m sobre a água e em terrenos íngremes, com inclinação acima de 30%. Para visadas maiores do que 125 m, devem ser considerados os efeitos da curvatura da Terra e a refração normal. Nesses casos, o procedimento exige visadas recíprocas e simultâneas. 
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Q2313640 Engenharia Civil
Durante a execução de obras, é possível realizar alterações ou acréscimos no projeto original sem a necessidade de aprovação, ou autorização dos órgãos competentes, do contratante ou de qualquer especialista ou fiscal de contrato.
Alternativas
Respostas
3961: C
3962: C
3963: C
3964: E
3965: C
3966: E
3967: E
3968: C
3969: C
3970: C
3971: C
3972: C
3973: C
3974: E
3975: C
3976: C
3977: C
3978: E
3979: C
3980: E