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Q3884996 Direito Administrativo
Maria é dona de uma pequena loja de alimentos e decidiu abrir uma nova unidade em um prédio que havia sido interditado pela Prefeitura devido a problemas estruturais. Mesmo ciente da interdição, ela iniciou obras no local e começou a atender clientes. Com base no cenário descrito, podemos corretamente afirmar que:
Alternativas
Q3884995 Legislação Municipal
Acerca da atuação da fiscalização municipal e das penalidades aplicáveis, é correta a seguinte afirmativa:  
Alternativas
Q3884994 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a classificação das infrações previstas na legislação municipal, é considerada uma infração média:  
Alternativas
Q3884993 Direito Administrativo
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação verdadeira sobre a aplicação de penalidades por irregularidades em obras e serviços no âmbito municipal é a seguinte: 
Alternativas
Q3884992 Direito Administrativo
Nos termos do Capítulo I do Código de Posturas, que disciplina a fiscalização e as vistorias de obras e serviços no âmbito municipal, podemos corretamente afirmar que:
Alternativas
Q3884991 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O Código de Posturas do Município de Caruaru dispõe, em capítulo próprio, sobre a autorização e o exercício do comércio ambulante no âmbito municipal. À luz dessas disposições, é correta a seguinte afirmativa: 
Alternativas
Q3884990 Legislação Municipal
De acordo com as disposições legais acerca da comercialização de alimentos em vias e áreas públicas (lanche móvel), podemos afirmar que:
Alternativas
Q3884989 Direito Urbanístico
Recentemente, o vizinho de João realizou a poda de uma árvore localizada em logradouro público, sem autorização de qualquer órgão municipal. João, então, decidiu plantar uma árvore na calçada em frente à sua casa, cuja largura é inferior a 2,50 m. A espécie escolhida é de pequeno porte e, segundo João, não atrapalha a passagem de pedestres. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta no que se refere às regras sobre arborização urbana é a seguinte: 
Alternativas
Q3884988 Direito Penal
Durante um período de grande movimento em um órgão público municipal, Carlos, que não possuía qualquer vínculo com a Administração Pública, passou a se apresentar como servidor, realizando atendimentos e praticando atos internos do órgão. Posteriormente, visando evitar a apuração de irregularidades, subtraiu processo administrativo que estava sob a guarda do setor responsável, obtendo vantagem com essas condutas. Diante dessa situação, podemos corretamente afirmar que: 
Alternativas
Q3884987 Direito Penal
Durante investigação interna, apurou-se que João, servidor público municipal, ocupante de cargo em comissão de assessor especial na Secretaria de Obras, apropriou-se de valores sob sua guarda em razão das atribuições exercidas. No mesmo contexto fático, verificou-se que Maria, empregada de empresa pública estadual, sem função de direção ou assessoramento, concorreu para a prática do delito, valendo-se das facilidades decorrentes de sua atuação funcional. Considerando exclusivamente as regras de aumento de pena aplicáveis aos crimes praticados contra a Administração Pública, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3884986 Direito Penal
No âmbito dos crimes praticados contra a Administração Pública, a alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca do crime de peculato e da condição de funcionário público para fins penais, nos termos do Código Penal, é a seguinte:
Alternativas
Q3884985 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Pedro é feirante e exerce atividade de comercialização de bebidas alcoólicas em feira pública. Seu estabelecimento é contíguo ao de outro feirante, vendedor de queijos. Em razão de desentendimento pessoal, Pedro passou a afixar, na parte frontal de sua banca, cartazes com dizeres ofensivos dirigidos ao vizinho. Com base nessas informações, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q3884984 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo o Código de Posturas do Município de Caruaru, não constitui obrigação comum àqueles que exercem atividades nas feiras:  
Alternativas
Q3884983 Direito Administrativo
Juliana é feirante e exerce atividade comercial em espaço público cedido pelo Município. Visando atrair mais clientes, promoveu alteração na fachada do espaço utilizado, com intenção de deixá-lo “Instagramável”. Diante desse contexto, é correta a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3884982 Direito Administrativo
Uma afirmativa verdadeira, no que se refere à possibilidade de celebração de parceria público-privada (PPP) no âmbito do Município de Caruaru, está apresentada na seguinte alternativa:  
Alternativas
Q3884981 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Em conformidade com o Código de Posturas do Município de Caruaru, no que se refere à autorização para o exercício do comércio em feiras, mercados e demais espaços públicos equiparados, podemos corretamente afirmar que: 
Alternativas
Q3884980 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Dona Maria das Couves é feirante e exerce, há 15 anos, atividade de comercialização de couves na feira do bairro em que reside, no Município de Caruaru. Ao comparecer a seu local de trabalho, tomou conhecimento de que, no exercício seguinte, o poder público municipal pretende alterar a localização da feira. Embora o novo espaço indicado seja mais amplo, é mais distante de sua residência. Com base no exposto, é correta a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3884979 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com o Código de Posturas do Município de Caruaru, a exploração de atividade comercial em espaços públicos municipais está condicionada a determinados requisitos legais. Sobre esse tema, a alternativa que apresenta uma afirmativa verdadeira é a seguinte:
Alternativas
Q3874244 Psicologia
Considerando a Política Nacional de Promoção da Saúde, atualizada através da Portaria de Consolidação nº 2/2017, o princípio que se refere à identificação de potencialidades e ao desenvolvimento de capacidades, possibilitando escolhas conscientes de sujeitos e comunidades sobre suas ações e trajetórias, denomina-se: 
Alternativas
Q3874243 Psicologia
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é um conjunto de diferentes serviços de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, e integra o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, podemos corretamente afirmar que: 
Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: B
64: D
65: B
66: A
67: C
68: D
69: C
70: B
71: B
72: A
73: C
74: D
75: D
76: C
77: A
78: B
79: A
80: C