Questões de Concurso
Para receita federal
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Julgue como falsos (F) ou verdadeiros (V) os seguintes itens a respeito das estruturas lingüísticas do texto.
( ) Preservam-se as relações semânticas e a correção gramatical do texto ao deslocar "pós-estruturalista" (l.1) para depois de " teoria da comunicação" (l.1 e 2).
( ) Preserva-se a correção gramatical e a coerência, mas alteram-se as relações semânticas do texto ao substituir "o que" (l.3) por a que.
( ) "Esse sujeito familiar" (l.10) corresponde ao "indivíduo racional e autônomo" (l.9 e10).
( ) Preservam-se as relações semânticas e a correção gramatical do texto ao substituir "como" (l.13) pela preposição por.
( ) O desenvolvimento da textualidade mostra que, na linha 15, se o termo "desafi os" fosse substituído por o desafi o, a fl exão de plural em "que se tornam" deveria ser substituída pela fl exão de singular.
A seqüência obtida é
É urgentemente necessário criar critérios objetivos para
a seleção de projetos, obrigando a autoridade pública a
comprovar o atendimento a critérios mínimos de interesse
público, de viabilidade econômico-fi nanceira, de equilíbrio
social e ambiental e de agregação de valor.
Diante da realidade federativa do Brasil, é de se esperar
também que o governo federal tenha uma visão ampla e
generosa do papel central que deve exercer, no incentivo
às boas práticas de planejamento e implantação de
projetos.
Essas inquietações surgem porque ações prepósteras
do governo podem gerar erros graves na condução
de programas de Parcerias Público-Privadas (PPP).
Reverter erros em PPP - que se verifi cam na experiência
internacional - pode custar muito caro ao país e a
frustração decorrente pode inviabilizar mudança cultural
tão necessária.
(Rubens Teixeira Alves & Leonardo Grilo. PPP - uma lei só
não faz verão. Correio Braziliense, 25 de julho de 2005, com
adaptações)
O advento da moderna indústria tecnológica fez
com que o contexto em que passa a dispor-se a
máquina mudasse completamente de confi guração.
Entretanto, tal mudança obedece a certas
coordenadas que começam a ser pensadas já na
antiga Grécia, que novamente se relacionam com
a questão da verdade. É que a verdade, a partir de
Platão e Aristóteles, passa a ser determinada de
um modo novo, verifi cando-se uma transmutação
em sua própria essência. Desde então, entende-se
usualmente a verdade como sendo o resultado
de uma adequação, ou seja, a verdade pode ser
constatada sempre que a idéia que o sujeito forma
de determinado objeto coincida com esse objeto.
(Gerd Bornheim. Racionalidade e acaso. fragmento)
A questão proposta é a do acaso. Na tradição ocidental, o
tema aparece invariavelmente ligado a um outro, o da razão:
o dos limites e do alcance da racionalidade. Nem seria
errôneo afi rmar que o empenho maior para o pensamento
fi losófi co inaugurado na Grécia antiga resume-se em
querer vencer a sujeição ao acaso. De fato, um dos
traços peculiares ao homem primitivo está em deixar-se
surpreender pelo acaso, em guiar-se pelo imprevisível.
Já o homem racional instaurado pelos gregos entrega-se,
pela primeira vez na história, a esse esforço descomunal e
decisivo para a evolução do Ocidente, de tentar conjurar o
mais possível as peias do acaso, estabelecendo as bases
para um comércio racional do homem com o seu meio
ambiente; mais precisamente: a postura racional passou
a designar, de modo gradativo, um comportamento de
dominação por parte do homem, elaborando racionalmente
as suas relações com a natureza, o homem terminaria
abocanhando as vantagens de ver subordinada a natureza
aos seus desígnios pessoais.
(Gerd Bornheim. Racionalidade e acaso. fragmento)
O artigo 151 do Código Tributário Nacional enumera as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Sobre estas, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) A moratória pode ser concedida em caráter geral ou em caráter individual, dependendo, em ambos os casos, da prévia existência de lei autorizativa.
( ) A consignação em pagamento do montante integral do débito constitui direito subjetivo do contribuinte, enquanto discute, na via administrativa ou judicial, a legalidade da cobrança que lhe é imputada.
( ) A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, acarretam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
O lançamento, a teor do art. 142 do Código Tributário Nacional, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identifi car o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Sobre o lançamento, avalie o acerto das afi rmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Trata-se de uma atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
( ) O lançamento regularmente notifi cado ao sujeito passivo somente poderá ser alterado por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.
( ) Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao preço médio do câmbio do mês da ocorrência do fato gerador da obrigação.
Podem os Estados cobrar contribuição previdenciária de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime previdenciário, com alíquota inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União?
As contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profi ssionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação?
Competência tributária é o poder que a Constituição Federal atribui a determinado ente político para que este institua um tributo, descrevendo-lhe a hipótese de incidência, o sujeito ativo, o sujeito passivo, a base de cálculo e a alíquota.
Sobre a competência tributária, avalie o asserto das afi rmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fi scalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
( ) O não-exercício da competência tributária por determinada pessoa política autoriza a União a exercitar tal competência, com base no princípio da isonomia.
( ) A pessoa política que detém a competência tributária para instituir o imposto também é competente para aumentá-lo, diminuí-lo ou mesmo conceder isenções, observados os limites constitucionais e legais.
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