Questões de Concurso Para prefeitura de são josé dos pinhais - pr

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Q1841671 Direito do Consumidor
Acerca da prestação de serviço público e a aplicação do Código de defesa do consumidor, analise as assertivas a seguir:
I - As empresas públicas, as concessionárias e as permissionárias prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros. II - A relação entre concessionária de serviço público e o usuário final para o fornecimento de serviços públicos essenciais é consumerista, sendo cabível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. III - É subjetiva a responsabilidade pelos danos causados pelas empresas públicas, concessionárias e permissionárias prestadoras de serviços públicos.
Alternativas
Q1841670 Direito do Consumidor
Imagine a seguinte situação: João adquire carro zero KM da marca A. O veículo foi comprado em concessionária da marca A. Já no caminho para a casa, após retirar o carro da concessionária, o veículo trepidava toda vez que João ultrapassava a velocidade de 40 Km/h, impossibilitando-o de dirigir acima desta velocidade com segurança. Inconformado, João retornou à concessionária para reclamar, o veículo ficou para manutenção por 15 dias. Após este período João retirou o veículo da concessionária, mas o problema persistiu. João deixou o carro mais três vezes na concessionária por igual período, mas a concessionária não conseguiu consertar o problema. Indignado com a situação, João pretende ajuizar ação para reparação dos danos sofridos. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841669 Direito do Consumidor
Acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas abaixo.
I - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. II - Apenas a pessoa física é considerada consumidor, quando destinatário final. III - A inversão do ônus da prova é automática em favor do consumidor por ser ope legis.
Com base nisso, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1841668 Direito Administrativo
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1841667 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.846 de 2013 (Lei Anticorrupção), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841666 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.666 de 1993, assinale, abaixo, hipótese que NÃO constitui motivo para a rescisão do contrato administrativo:
Alternativas
Q1841665 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1841664 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei 9.784 de 1999 que regula o processo administrativo no âmbito federal:
Alternativas
Q1841663 Direito Administrativo
Sobre o direito de greve dos servidores públicos, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841662 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa INCORRETA, acerca da intervenção do Estado na propriedade privada. 
Alternativas
Q1841661 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica uma atividade que é competência exclusiva do município.
Alternativas
Q1841660 Direito Constitucional

Acerca do controle difuso de constitucionalidade, analise o caso abaixo.  


“Em recurso da prefeitura de São José dos Pinhais, a procuradoria do município alegou incidentalmente a inconstitucionalidade de determinada lei municipal. Instaurado o incidente de inconstitucionalidade na turma, o relator decidiu analisar a constitucionalidade ou não da lei em face da Constituição Federal junto com o mérito do recurso. Após análise da turma. o relator declarou inconstitucional a referida lei, deixando-a de aplicar no caso concreto, no que foi acompanhado por todos os desembargadores da turma. Após a declaração de inconstitucionalidade, o que fez em sede de preliminares, o relator analisou o mérito do recurso, dando provimento ao recurso em face do reconhecimento da inconstitucionalidade da lei.” 


Com base nisso, assinale a alterativa correta.

Alternativas
Q1841659 Direito Constitucional
O prefeito de São José dos Pinhais está no meio do seu mandato quando é notificado para tomar posse em concurso que prestou antes das eleições. O cargo para o qual foi convocado é o de engenheiro eletricista de uma autarquia estadual. O prefeito pede um parecer da procuradoria sobre a possibilidade ou não de posse durante o exercício do mandato. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre o caso acima.
Alternativas
Q1841658 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder público municipal, com base nisso, assinale a alterativa correta.
Alternativas
Q1841657 Direito Administrativo
Na condição de procurador municipal você recebeu um pedido de anulação de sanção disciplinar aplicado a servidor público municipal. A alegação do servidor é de que não foi assistido por advogado durante o processo administrativo disciplinar, o que inviabilizou a elaboração de defesa técnica mais consistente. Com base nisso, de acordo com a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841656 Direito Constitucional
Acerca do controle concentrado de constitucionalidade, imagine a seguinte situação: em uma sessão de julgamento do STF estão presentes 7 (sete) ministros. Para esta sessão está pautado tema envolvendo análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI de assunto com muita repercussão social e política, o que motivou presidente da corte a por em julgamento o tema. Com o voto dos Ministros presentes, apenas declarou-se a inconstitucionalidade de lei pelo placar de 6 (seis) votos a favor e 1 (um) voto contra. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1841655 Direito Constitucional
Em um processo judicial em que o Município de São José dos Pinhais é parte, foi ajuizado recuso extraordinário para o STF com o fim de combater acórdão contrário ao interesse do município. No referido acórdão aplicou-se súmula vinculante contra os interesses do município. Com base nisso, visando afastar a aplicação de súmula vinculante que se entende contrária à Constituição Federal, qual a medida cabível por parte do Município?
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Q1388677 Enfermagem
Antropometria foi um dos temas inseridos na Pesquisa Nacional de Saúde e consiste em fazer um levantamento das medidas de tamanho e proporções do corpo humano, as medidas antropométricas, tais como: peso, altura, circunferência da cintura e do quadril. O objetivo dessa investigação é avaliar o padrão nutricional e estabelecer a prevalência de obesidade da população brasileira e os fatores associados.
Em relação às medidas antropométricas, analise as afirmações a seguir.
I. Na mensuração da altura, recomenda-se que o indivíduo encoste os calcanhares, panturrilhas, nádegas, escápulas e parte posterior do occipital na superfície posterior do estadiômetro (equipamento utilizado para mensurar a altura). II. Para aferição do peso, recomenda-se que o indivíduo esteja descalço, vestindo roupas leves, com os bolsos vazios e sem acessórios, que suba na balança com os dois pés apoiados na plataforma e que olhe fixamente para o visor da balança, mantendo um ângulo aproximado de 45 graus. III. O Índice de Massa Corporal – IMC, circunferência abdominal e pregas cutâneas são medidas importantes na avaliação do risco para inúmeras doenças e situações de saúde, portanto os dados devem ser precisos. IV. O perímetro cefálico é uma medida importante na avaliação dos bebês, deve ser realizada desde o nascimento até o final do primeiro ano para identificação precoce de alterações cranioencefálicas, pois normalmente nesse período as fontanelas se fecham e o cérebro para de crescer. V. O perímetro cefálico é descrito como a circunferência “frontoccipital”. Na aferição, deve-se utilizar uma fita métrica flexível e elástica. A mensuração do PC tem grande importância no diagnóstico da microcefalia.
É CORRETO apenas o que se afirma em
Alternativas
Q1388676 Enfermagem
Oxigenoterapia pode ser definida como a administração de Oxigênio em concentrações superiores às encontradas normalmente na atmosfera, com o intuito de prevenir ou tratar a hipoxemia. Para a realização desse tipo de terapia, necessita-se de uma fonte de oxigênio, um fluxômetro e um umidificador.
Em relação à oxigenoterapia, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1388675 Enfermagem
Em 2003, com o objetivo de melhorar os atendimentos oferecidos nos serviços de saúde, foi lançada a “Política Nacional de Humanização, pondo em prática os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Tal política visa a promover maior diálogo entre os participantes do SUS (profissionais, usuários, gestores), e estabelecimento de relações mais horizontais e humanizadas”. Dentre os diferentes aspectos tratados, ressalta-se o acolhimento na Atenção Básica de Saúde. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir.
I. O acolhimento é a primeira etapa para acesso aos serviços de saúde, tem a finalidade a triagem dos casos que necessitam agendar consulta médica, geralmente organizado por senhas que visam manter uma organização interna e evitar conflitos. II. O profissional que faz o acolhimento precisa ter claro que o próximo tem uma necessidade de saúde que precisa ser solucionada, e por trás da queixa existe um cidadão com ciclos sociais e necessidades que precisam ser atendidas. III. Se considerarmos os princípios do SUS, podemos afirmar que acolher com universalidade é sinônimo de atender igualmente todos os indivíduos, garantindo o acesso de forma hierarquizada, especializada e equânime. IV. A equidade, como princípio de justiça, baseia-se na premissa de que é preciso tratar diferentemente os desiguais ou cada um de acordo com a sua necessidade. V. Para se realizar o acolhimento, é fundamental que as equipes de saúde reflitam sobre um conjunto de elementos que vão desde os saberes que subsidiam o atendimento individual em saúde até a maneira como interagem na organização do processo de trabalho em equipe.
É CORRETO apenas o que se afirma em
Alternativas
Respostas
441: D
442: C
443: A
444: C
445: B
446: C
447: C
448: B
449: A
450: E
451: A
452: B
453: B
454: E
455: D
456: C
457: E
458: B
459: A
460: C