Segundo o Art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento tem a seguinte pena: 

De acordo com o Art. 172 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado  

De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, dentre outros:

I. condições para o acesso e saída da escola, conforme suas condições de frequentar as aulas.

II. direito de ser respeitado por seus educadores.

III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. acesso à escola particular e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. 

Sobre a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

( ) É dever exclusivo do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
  ( ) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.   

Além de estar presente no caput do artigo 5º da Constituição Federal, encontramos esse direito também no inciso XXII do mesmo artigo, além do artigo 170, inciso II.

Todos esses dispositivos reforçam a ideia de garantia  desse direito. Entretanto, vale ressaltar que tal direito não é absoluto, a ele cabe respeito à função social, colocando ao seu detentor a necessidade do uso adequado da coisa, fortalecendo a ideia de Estado Democrático e Social de Direito ao qual o Brasil foi constituído.

O texto descrito acima se refere ao 

Com base em seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que contém os direitos descritos abaixo. 

I. Ele é considerado o mais importante, visto que, sem tê-lo garantido, não há que se falar nos demais.

II. Ele é resultante das revoluções do final do século XVIII e início do século XIX, uma vez inspirados pelos ideais do liberalismo, em que buscava-se a redução do estado ao mínimo possível.

III. Pode-se afirmar que esse direito busca um tratamento igualitário diante das situações que comumente vemos acontecer no dia a dia, como o tratamento diferenciado de grupos por cor, raça, sexo, religião, profissão, gênero, dentre outros. 

A Assembleia Nacional Constituinte, foi convocada em 1985 pelo presidente  

São características da CF 88, exceto 

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como 

Com base em seus conhecimentos sobre o tema, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas. 

A _______________ é um documento que delimita os direitos _______________ do ser humano. Foi estabelecida em 10 de dezembro de 1948 pela(o) _______________, à época composta por 58 Estados membros, entre eles o Brasil. 

Qual a nomenclatura mais adequada e relacionada com a ideia de positivação dos direitos humanos? 

Com base em seus conhecimentos sobre a globalização, assinale a alternativa correta. Nota-se que a globalização não é um processo homogêneo e não incorpora todos os territórios da mesma forma e intensidade em suas mais diferentes dimensões — econômica, cultural ou informacional. Nesse sentido, há um reforço das desigualdades socieconômicas e o aprofundamento de problemas como a 

Com base em seus conhecimentos sobre a globalização, analise as assertivas e assinale e alternativa correta.

I. Globalização é o fenômeno de integração econômica, social e cultural do espaço geográfico em escala mundial.

II. A propagação de informações de maneira rápida e o maior contato com diferentes povos e culturas são desvantagens da globalização.

III. A padronização do consumo e o alcance da igualdade de condições são algumas de suas vantagens.

 

O desenvolvimento sustentável é composto por um conjunto de princípios que permeiam o desenvolvimento da economia, a partir de ações de cunho ambiental e social. Para tal, percebe-se a importância do desenvolvimento sustentável, que prima pelo crescimento econômico de maneira que não haja prejuízos para as gerações futuras, uma vez que são registrados altos impactos ambientais promovidos pelas atividades produtivas na atualidade.

São exemplos de ações sustentáveis:

I. a reutilização de recursos ambientais, como a coleta seletiva.

II. uso irracional dos recursos naturais.

III. evitar produtos que possuem garantia de procedência ambiental. Além disso, evitar a utilização de embalagens retornáveis e ter a preferência por artigos que utilizam plásticos na sua composição.

IV. a utilização de meio de transportes não poluentes, como as bicicletas. 

Com base em seus conhecimentos sobre o assunto, assinale a alternativa que contém uma fonte relacionada à energia alternativa. 

Para uma festa deverão ser comprados 1800 litros de refrigerante e 600 litros de água. Sabe-se que o refrigerante será comprado em embalagens de 2 litros, e fardos com 6 embalagens. Já a água, será comprada em embalagens de 1 litro e fardos com 12 embalagens. Qual o total de fardos de bebidas que deverão ser entregues no local da festa? 

Uma sorveteria doou para a escola 72 litros de sorvete de creme, 84 litros de sorvete de chocolate e 60 litros de sorvete de morango para a festa de encerramento do ano letivo. O sorvete será acondicionado em potes com capacidade para 6 litros. Quantos potes de sorvete a escola deverá receber da sorveteria? 

Na decoração de Natal de uma cidade são usados 7m de luzes decorativas em cada árvore. Sabe-se que a avenida principal da cidade tem 190 árvores. Quantos quilômetros de luzes decorativas serão necessários para decorar as árvores da avenida principal da cidade? 

Em um bairro da cidade, um vendedor de gás passa a cada 7 dias e um vendedor de ovos passa a cada 5 dias. Sabe-se que ambos os vendedores passaram no bairro no dia 10 de novembro. Qual será a próxima data em que ambos os vendedores passarão no bairro?  

Um produto que custava R$ 120,00 teve um acréscimo no preço e agora custa R$ 138,00. Qual o percentual de aumento que o produto teve do valor inicial?