Segundo o Art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente...

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Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Auxiliar Operacional - Masculino e Feminino |

Q4262317 Legislação de Seguros

Segundo o Art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento tem a seguinte pena:

multa e advertência por escrito.

detenção de seis meses a dois anos.

detenção de um a quatro anos e multa.

reclusão de quatro a seis anos e multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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