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I - Taxa cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel.
II - Taxa de alvará de localização de empresa que funciona no mesmo local da residência do proprietário.
III - Taxa de coleta de lixo em valor fixo incidente sobre imóvel não utilizado (imóvel vazio).
IV - Taxa para emissão do Habite-se decorrente de construção imobiliária.
Com base no Código Tributário Nacional, é lícita a cobrança das taxas presentes nos itens:
- Compensação homologada no mês referente ISSQN. - Recurso tempestivo contra auto de infração - Em Julgamento. - Parcelamento do IPTU - parcelas em dia.
Com base somente nas informações acima, a Certidão Emitida para a empresa deverá ser:
Por __________ entende-se o conjunto de ações preventivas para proteger os colaboradores, reduzindo os riscos de acidentes de trabalho. Como resultado, visa assegurar a integridade física e capacidade de trabalho dos profissionais.