O SNIRH é um dos instrumentos de gestão previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas.

É um princípio do SNIRH a descentralização da obtenção e produção de dados e informações.

O SNIRH tem como um objetivo: reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.

A Agenda Nacional de Águas (ANA) cabe organizar, implantar e gerir o SNIRH, de acordo com a sua lei de criação, Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000.

O Sistema para gestão e análise e dados hidrológicos, o Sistema para regulação dos usos de recursos hídricos, e os Sistemas para planejamento e gestão de recursos hídricos são um conjunto de sistemas computacionais que compõem o SNIRH.