De acordo com a Lei nº 12.651/2012, todo imóvel rural deve ...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Técnico em Meio Ambiente |

Q4251894 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. A esse respeito assinale a alternativa INCORRETA:

Imóveis que realizaram desmatamentos na Amazônia entre 1989 e 1996 obedecendo percentual mínimo de 50% de Reserva Legal em vigor na época, estão desobrigados de recompor suas áreas ao percentual atual.

Imóvel situado na Amazônia Legal deve manter uma área de 80% de Reserva Legal.

Imóvel em área de Cerrado deve manter uma área de 35% de Reserva Legal.

Imóvel em área de Campos Gerais deve manter uma área de 20% de Reserva Legal.

Imóvel em área da Caatinga deve manter uma área de 35% de Reserva Legal.

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