Questões de Concurso
Para prefeitura de juruti - pa
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I. É vedada a criação de cargo em comissão;
II. Atendidas as regras estabelecidas na legislação, será concedida gratificação de produtividade, inclusive aos cargos em comissão;
III. A gratificação concedida pelo exercício de função, chefia ou assessoramento, constitui vantagem transitória e não se incorpora ao vencimento ou provento.
Marque a única alternativa correta.
Analise os itens abaixo:
I. Órgãos Colegiados;
II. Órgãos de Assessoramento;
III. Órgãos da Administração específica.
São órgãos diretamente subordinados ao chefe do executivo, conforme a lei que estabelece a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Juruti:
_________________ é toda e qualquer pessoa legalmente investida em cargo público, sendo este último criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos municipais para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Considerando as determinações do Regime Jurídico Único de Juruti, marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município e das entidades da Administração Direta e Indireta estabelecida na Lei Orgânica Municipal de Juruti, assinale a alternativa correta.