A Lei Complementar nº 190/2025 reforça o princípio da gestão...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3805720 Direito Ambiental

A Lei Complementar nº 190/2025 reforça o princípio da gestão ambiental compartilhada, que significa:

Centralização das decisões no governo federal.

Redução da autonomia dos órgãos ambientais estaduais.

Exclusão de ONGs em processos decisórios.

Isenção de responsabilidade para empresas poluidoras.

Participação integrada entre União, Estados, Municípios e sociedade civil.

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