Questões de Concurso para Prefeitura de Formiga - MG

Q4377745

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377745 Não definido

A tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano, a identificação dos responsáveis. A instauração da tomada de contas especial tem por pressuposto as seguintes irregularidades, EXCETO:

A

Omissão no dever de prestar contas.

B

Prática de quaisquer atos legais, legítimos e econômicos.

C

Não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União.

D

Ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos.

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Q4377744

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377744 Não definido

Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). São consideradas exigências para a realização de transferências voluntárias, além das estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, EXCETO:

A

Existência de dotação específica, previsão orçamentária de contrapartida e cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.

B

Observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal.

C

Observância de que as transferências voluntárias de recursos e a concessão de empréstimos pelos Governos Federal e Estaduais, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas dos Municípios estão em dia.

D

Comprovação, por parte do beneficiário, de que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos.

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Q4377743

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377743 Não definido

É de suma importância que o controle interno tenha conhecimento suficiente para analisar o processo de execução da despesa pública orçamentária, pois, só assim, será capaz de aplicar um efetivo controle. Sobre a execução da despesa pública orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O conjunto de alterações orçamentárias previstas na legislação orçamentária pode ser dividido em três classes: créditos adicionais; reabertura de créditos e outras alterações orçamentárias.

B

Verificada a frustração na arrecadação da receita prevista ou o aumento das despesas obrigatórias que venham a comprometer o alcance das metas fiscais, torna-se necessária a adoção de ajuste entre receita e despesa.

C

O orçamento anual é um instrumento de planejamento elaborado no exercício da execução, o qual não pode ser alterado, mesmo se durante a execução do orçamento, as programações aprovadas na Lei Orçamentária Anual – LOA revelarem-se inadequadas ou insuficientes para a realização dos programas de trabalho.

D

Para garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública realiza a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de resultado primário.

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Q4377742

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377742 Não definido

O controle interno deve estar atento à legislação que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funciona mento dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos dos municípios. Com base na Lei nº 9.717/1998, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedado, aos regimes próprios de Previdência Social, o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

B

Os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos não estão sujeitos às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle externo.

C

Os dirigentes de unidade gestora do regime próprio de Previdência Social deverão ter formação superior e possuir comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

D

Os dirigentes do ente federativo instituidor do regime próprio de Previdência Social e da unidade gestora do regime e os demais responsáveis pelas ações de investi mento e aplicação dos recursos previdenciários, inclusive os consultores, os distribuidores, a instituição financeira administradora da carteira, o fundo de investimentos que tenha recebido os recursos e seus gestores e administradores serão solidariamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.

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Q4377741

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377741 Não definido

A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, além de outras providências correlatas. Considerando o disposto em referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Entidades fechadas de previdência complementar de municípios devem se organizar sob a forma de fundação ou sociedade civil com fins lucrativos.

B

Os municípios não podem fazer aporte de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar, salvo na condição de patrocinador.

C

As entidades de previdência privada de caráter complementar são instituições criadas para o fim exclusivo de administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ou instituídos.

D

A fiscalização e o controle dos planos de benefícios e das entidades fechadas de previdência complementar é de competência do órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar – PREVIC.

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Q4377740

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377740 Não definido

Sobre ética profissional do servidor público, é INCORRETO afirmar que:

A

Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos é causar- -lhe dano moral.

B

Retardar ao máximo a prestação de contas é condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

C

O servidor público deve estar atento e cumprir todas as ordens legais de seus superiores, evitando condutas negligentes. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios podem ser de difícil correção e caracterizar imprudência no desempenho da função pública.

D

Quando o servidor público deixa cidadãos à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou atrasos na prestação do serviço, caracteriza atitude contra a ética ou ato de desumanidade e, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

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Q4377739

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377739 Não definido

Sobre o modo de averiguação por parte do controle interno municipal, com base nas normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O controle da execução orçamentária tem foco, também, na fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

B

O Poder Executivo municipal, por meio do controle interno, exercerá o controle da execução orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas do Estado ou órgão equivalente.

C

Os responsáveis pelo controle interno devem estar cientes de que poderá haver, a qualquer tempo, levanta mento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.

D

O controle interno, na verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, será concomitante e subsequente. Não há que se falar em verificação prévia, haja vista não ser possível esse tipo de verificação.

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Q4377738

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377738 Não definido

Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, o Secretário de Governo de determinado Município realizou a doação de um veículo a uma entidade privada, sem observar as formalidades regulamentares. Ficou provado que a entidade tem fins educativo-assistenciais. Na hipótese, a prática de ato de improbidade administrativa:

A

Fica configurada no tipo prejuízo ao erário.

B

Fica configurada no tipo enriquecimento ilícito.

C

Fica configurada no tipo atentado aos princípios.

D

Não se configura, devido à natureza da entidade.

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Q4377737

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377737 Não definido

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, a sede do Município Alfa não possui rampas de acesso para cadeirantes, descumprindo os requisitos de acessibilidade previstos na legislação. Na hipótese, a autoridade responsável:

A

Pratica ato de improbidade do tipo prejuízo ao erário.

B

Pratica ato de improbidade do tipo enriquecimento ilícito.

C

Pratica ato de improbidade do tipo atentado aos princípios.

D

Não pratica ato de improbidade, caracterizando-se mera infração administrativa.

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Q4377736

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377736 Não definido

Quanto à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, são infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:

A

Impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal.

B

Ausentar-se do município por razão de caso fortuito ou força maior.

C

Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

D

Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo, em forma regular, a proposta orçamentária.

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Q4377735

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377735 Não definido

Em relação à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, verificada a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, adotar-se-á a seguinte medida:

A

Ocorrendo a vacância no penúltimo ano de mandato, assumirá o Presidente da Câmara, que completará o período.

B

Ocorrendo a vacância no último ano de mandato, assumirá o Controlador Geral do Município, que completará o período.

C

Ocorrendo a vacância nos dois primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos o mandato de quatro anos.

D

Ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, far-se-á eleição noventa dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos completar o período dos seus antecessores.

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Q4377734

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377734 Não definido

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, é de competência comum do Município, do Estado e da União:

A

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos locais.

B

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

C

Fiscalizar a conservação, o transporte e o comércio de gêneros alimentícios.

D

Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos bens públicos municipais.

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Q4377733

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377733 Não definido

Em relação à Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, compete ao Município, EXCETO:

A

Conceder e renovar licença para localização e funciona mento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.

B

Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e, especialmente no perímetro urbano, determinar o itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.

C

Estabelecer servidões administrativas necessárias à realização de serviços estaduais e federais, inclusive aquelas necessárias à realização de serviços dos seus concessionários.

D

Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observada a lei federal.

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Q4377732

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377732 Não definido

Considere a hipótese de um servidor público que tenha tido o estágio probatório, relativo a cargo efetivo no Município de Formiga/MG, suspenso em virtude de afastamento superior a seis meses. Nesse caso, nos moldes da Lei Complementar Municipal nº 41/2011, a suspensão do prazo de estágio probatório:

A

Renova o cômputo do período que será reiniciado do zero, a partir da data de retorno ao efetivo exercício do cargo para o qual foi concursado.

B

Impede a aquisição da estabilidade, ficando o servidor na condição de mera função pública até o retorno ao efetivo exercício do cargo para o qual foi concursado.

C

Não interrompe o cômputo do período já cumprido pelo servidor, sendo computado o período de afastamento como efetivo exercício para fins de avaliação de desempenho.

D

Importa o cômputo do período já cumprido pelo servidor, voltando a ser computado pelo que lhe resta quando do retorno ao efetivo exercício do cargo para o qual foi concursado.

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Q4377731

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377731 Não definido

Considere a hipótese de um servidor público do Município de Formiga/MG, ocupante de cargo comissionado, estar em exercício interino de outro cargo comissionado no mesmo ente federativo. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 41/2011, o servidor:

A

Receberá a remuneração do menor acrescida de 20% de gratificação.

B

Receberá a remuneração de um deles acrescida de 50% de gratificação.

C

Deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

D

Deverá exonerar-se de um dos cargos comissionados, pois é vedada a interinidade.

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Q4377730

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377730 Não definido

Em relação à Lei Complementar Municipal nº 41/2011, assinale a alternativa correta. Supondo que um servidor público concursado do Instituto de Previdência de Formiga/MG tenha sido requisitado a trabalhar em um feriado, o adicional de serviço extraordinário devido será de:

A

50% em relação à hora normal de trabalho.

B

50% em relação à hora noturna de trabalho.

C

25% em relação à hora noturna de trabalho.

D

100% em relação à hora normal de trabalho.

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Q4377729

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377729 Não definido

“A Lei Complementar Municipal nº 41/2011 estabelece que, às pessoas com deficiência, no âmbito dos concursos públicos realizados pelo Município de Formiga/MG, serão reservados o ______________ de ______ das vagas ofertadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

mínimo / 10%

B

máximo / 10%

C

mínimo / 20%

D

máximo / 20%

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Q4377728

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377728 Não definido

“É o maior e mais ambicioso programa da história do Brasil. Nasceu para enfrentar o maior desafio da sociedade brasileira, que é o de combater a fome e a miséria, e promover a emancipação das famílias em situação de maior pobreza no país. Trata-se de um programa federal destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Através dele, o governo federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas.” As informações se referem ao:

A

Bolsa Verde.

B

Auxílio-moradia.

C

Programa Bolsa Família.

D

Minha Casa Minha Vida.

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Q4377727

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377727 Não definido

Sobre a responsabilidade penal juvenil, é correto afirmar que:

A

Os responsáveis legais pelo menor serão punidos por seus atos criminosos.

B

Ao cometer um delito, um indivíduo considerado responsável será submetido a uma determinada pena.

C

O menor responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada aos indivíduos jovens.

D

Não mais obedece às leis do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois considera-se consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações.

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Q4377726

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2021 - Prefeitura de Formiga - MG - Controlador Interno Previdenciário |

Q4377726 Não definido

População mundial deve ter mais 2 bilhões de pessoas nos próximos 30 anos

“Segundo novo relatório, habitantes do planeta devem chegar a 9,7 bilhões de pessoas em 2050 e cerca de 11 bilhões em 2100; em 2018, pela primeira vez, mais pessoas tinham 65 anos ou mais do que menos de cinco anos.”

(Disponível em: https://news.un.org/pt/tags/numero-de-pessoas-no-mundo. Acesso em: 03/03/2021. Com adaptações.)

Sobre a distribuição populacional no mundo NÃO é correto afirmar que:

A

O crescimento populacional vem registrando aumentos significativos.

B

A China e a Índia são, atualmente, as nações mais populosas do planeta.

C

A África é o continente que possui a maior taxa de cresci mento populacional.

D

A taxa de crescimento demográfico tem se apresentado menor em países ricos.

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