A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe
sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de
economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, além de outras providências correlatas. Considerando
o disposto em referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe 
sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal 
e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de 
economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, além de outras providências correlatas. Considerando 
o disposto em referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: Entidades fechadas de previdência complementar de 
municípios devem se organizar sob a forma de fundação 
ou sociedade civil com fins lucrativos. Ou Alternativa B: Os municípios não podem fazer aporte de recursos a 
entidades de previdência privada de caráter complementar, salvo na condição de patrocinador.  Ou Alternativa C: As entidades de previdência privada de caráter complementar são instituições criadas para o fim exclusivo de 
administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e/ou instituídos.  Ou Alternativa D: A fiscalização e o controle dos planos de benefícios e das 
entidades fechadas de previdência complementar é de 
competência do órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar – PREVIC.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [A] Entidades fechadas de previdência complementar de 
municípios devem se organizar sob a forma de fundação 
ou sociedade civil com fins lucrativos.

A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe s...

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