Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, é de competência comum do Município, do Estado
e da União:

Question

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, é de competência comum do Município, do Estado 
e da União: Alternativa A: Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos locais. Ou Alternativa B: Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e 
à ciência.  Ou Alternativa C: Fiscalizar a conservação, o transporte e o comércio de 
gêneros alimentícios.  Ou Alternativa D: Dispor sobre a administração, utilização e alienação dos 
bens públicos municipais.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [B] Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e 
à ciência.

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, é...

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