Questões de Concurso para Prefeitura de Arapiraca - AL

Q3772659

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772659 Arquivologia

À luz da Política Nacional de Arquivos, considera-se correta a seguinte afirmativa:

A

Todos possuem direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, inclusive aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

B

A gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas destinadas à guarda permanente de todos os documentos, sem avaliação ou eliminação, e a cessação das atividades de instituições públicas implica eliminação permanente de sua documentação.

C

É dever exclusivo dos órgãos do Poder Legislativo a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

D

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

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Q3772658

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772658 Arquivologia

Sobre a os arquivos públicos, considera-se que:

A

documentos correntes possuem valor histórico, probatório e informativo, que devem ser definitivamente preservados.

B

os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários, permanentes e transitórios.

C

os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

D

não são públicos os documentos produzidos por entidades privadas que prestam serviços público.

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Q3772657

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772657 Direito Administrativo

A doutrina do direito administrativo classifica os atos administrativos com base na sua diversidade de critérios para firmá-lo. A classificação quanto ao critério da liberdade de ação em que o agente pratica o ato reproduzindo os elementos que a lei previamente estabelece, sem margem para escolha é o:

A

ato discricionário

B

ato de gestão

C

ato simples

D

ato vinculado

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Q3772656

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772656 Direito Administrativo

A professora Carla, servidora da Secretaria Municipal de Educação, recebeu a incumbência de analisar o projeto pedagógico encaminhado por uma escola da rede e necessita elaborar um documento contendo sua avaliação técnica sobre a conformidade do projeto com as Diretrizes Curriculares Nacionais. O documento, de caráter opinativo e não vinculante, servirá de subsídio à decisão da autoridade competente.

À luz da classificação dos atos administrativos, o documento elaborado pela professora Carla configura um ato administrativo do tipo:

A

Deliberação

B

Parecer

C

Certidão

D

Portaria

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Q3772655

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772655 Direito Administrativo

A alternativa que exemplifica um ato administrativo normativo é:

A

Autorização

B

Licença

C

Resolução

D

Atestado

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Q3772654

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772654 Gestão de Pessoas

A respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, pode-se afirmar que:

A

a investidura nos cargos regidos por esse plano é por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.

B

a escolaridade mínima exigida no Grupo Ocupacional Básico D é o ensino superior completo.

C

o desenvolvimento do servidor na carreira poderá ser mediante progressão horizontal que se dará por tempo de serviço.

D

a progressão vertical depende do mérito aferido em avaliações periódicas de desempenho.

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Q3772653

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772653 Legislação Municipal

Sobre a gratificação de titulação prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, compreende-se o seguinte:

A

A concessão da Gratificação de Titulação terá os efeitos financeiros aplicados, a contar da data do parecer conclusivo emitido pela Procuradoria Geral do Município.

B

O servidor efetivo somente poderá incorporar ao seu vencimento-base o percentual pago a título de gratificação por titulação após haver adquirido a estabilidade.

C

O requerimento para percepção da Gratificação de Titulação deverá ser apresentado no departamento competente da Procuradoria do Município.

D

A Gratificação de Titulação incide sobre a remuneração do servidor e compõe os proventos da sua aposentadoria.

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Q3772652

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772652 Gestão de Pessoas

Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, da Prefeitura Municipal de Arapiraca, a afirmativa correta vem a ser:

A

Quadro de pessoal é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas existentes na Prefeitura Municipal de Arapiraca.

B

Cargo em comissão é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria e número certo.

C

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, não incluindo outras vantagens financeiras, tais como gratificações adicionais.

D

Função gratificada é o cargo de confiança de livre nomeação e livre exoneração, a ser preenchido também por servidor de carreira.

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Q3772651

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772651 Legislação Municipal

Segundo o artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Arapiraca:

A

o Prefeito, na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

B

para concorrer a outros cargos eletivos, o Prefeito deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

C

desde a expedição do diploma, o Prefeito não poderá ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

D

em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o vereador mais antigo da câmara municipal.

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Q3772650

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772650 Legislação Municipal

Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, está correta a seguinte afirmativa:

A

Compete privativamente à Câmara Municipal criar, transformar e extinguir os cargos de seus serviços, fixando-lhes a respectiva remuneração.

B

A sessão Legislativa poderá ser interrompida mesmo sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

É permitida a concessão de verba de representação aos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

D

Ao Prefeito compete privativamente autorizar referendo e convocar plebiscito, na forma da Lei.

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Q3772649

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772649 Legislação Municipal

O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, com Vereadores eleitos dentre cidadãos maiores de dezoito anos e no gozo dos direitos políticos, por voto direto e secreto.

Com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, a Câmara Municipal de Arapiraca é composta de:

A

18 (dezoito) vereadores

B

19 (dezenove) vereadores

C

20 (vinte) vereadores

D

21 (vinte e um) vereadores

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Q3772648

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772648 Legislação Municipal

Em relação à fiscalização financeira e orçamentária do Município de Arapiraca, com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, é correto afirmar que:

A

a fiscalização fiscal, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

B

o controle externo do Município de Arapiraca será exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, com auxílio da Câmara Municipal.

C

os responsáveis pelo controle externo, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Prefeito, sob pena de responsabilidade solidária.

D

qualquer cidadão, partido político associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante a Comissão Permanente de Fiscalização da Câmara Municipal.

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Q3772647

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772647 Legislação Municipal

Sobre o processo legislativo do Município de Arapiraca, com base na Lei Orgânica do Município de Arapiraca, afirma-se que:

A

a emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Prefeitura Municipal.

B

a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos Vereadores.

C

é de iniciativa do prefeito municipal lei que disponha sobre a organização administrativa municipal.

D

a câmara municipal não detém competência para iniciar uma proposta de lei ordinária, apenas lei complementar.

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Q3772646

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q3772646 Legislação Municipal

À luz da Lei Orgânica do Município de Arapiraca, que estabelece os fundamentos e as finalidades da atuação municipal, pode-se afirmar que:

A

é fundamento municipal o estabelecimento de condições de igual acesso ao ensino público e privado, às fontes da cultura nacional e à previdência social.

B

o município de Arapiraca possui autonomia política, administrativa, financeira e tem como fundamento a contribuição para a indissolubilidade da União Federal.

C

a participação popular nos processos decisórios municipais depende de autorização prévia do Poder Judiciário.

D

o exercício da coisa pública municipal não possui relação com os princípios de prevalência do interesse coletivo.

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Q3772534

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772534 Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica de Arapiraca-AL, os secretários municipais deverão ser:

A

concursados no município

B

brasileiros maiores de 21 anos

C

aprovados por plebiscito municipal

D

brasileiros ou estrangeiros com visto de permanência no Brasil

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Q3772533

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772533 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

De acordo com o Artigo 29 da Lei Orgânica de Arapiraca-AL, a fiscalização financeira municipal é de competência primária da Câmara, assistida pelo:

A

Executivo Estadual

B

Poder Judiciário Federal

C

Ministério Público Estadual

D

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

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Q3772530

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772530 Legislação Municipal

Compreende um dos deveres do servidor público do município de Arapiraca, à luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor):

A

Praticar usura sob qualquer de suas formas.

B

Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

C

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

D

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro(a) ou parente até o segundo grau civil.

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Q3772528

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772528 Legislação Municipal

A professora Rita, integrante do Magistério Público Municipal de Arapiraca, leciona em regime de 20 horas semanais. Em determinado mês, deixou de ministrar duas horas-aula e uma hora-atividade sem justificativa.

Diante dessas informações, pode-se afirmar:

A

Rita sofrerá o desconto de 3/100 (três centésimos) de sua remuneração mensal, ainda que realize a reposição.

B

O desconto corresponderá a 1/100 (um centésimo) da remuneração mensal, por hora-aula ou hora-atividade não cumprida, se não tiver compensação.

C

A penalidade, na forma da lei, refere-se a faltas ao trabalho em relação ao dia letivo e não sobre hora-aula ou hora-atividade.

D

Rita poderá perderá a remuneração correspondente a duas horas-aula, mas não à hora-atividade por não envolver contato direto com alunos.

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Q3772522

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772522 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas

Em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal nº 3094/2015, constitui uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação do Município de Arapiraca:

A

a redução do analfabetismo de jovens e adultos.

B

a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

C

a promoção da Educação Escolar Quilombola por meio de regime de colaboração específico, considerando os territórios étnico-educacionais.

D

o estabelecimento de meta de aplicação de recursos municipais, resultantes da receita de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental e da educação especial.

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Q3772516

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Ensino Religioso |

Q3772516 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o art. 4º do Estatuto da Crianças e do Adolescente, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

A garantia de prioridade a que a Lei faz referência compreende, entre outras:

A

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

exclusividade na formulação e na execução de políticas sociais públicas.

C

destinação exclusiva e total de recursos públicos para crianças e jovens em vulnerabilidade econômica e social.

D

precedência de atendimento nos serviços públicos se as famílias envolvidas tiverem renda inferior a um salário-mínimo.

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